DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 129, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de
infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1 - Apresentar DEFESA, no prazo de quinze dias contados a partir desta publicação:
. .AUTO DE INFRAÇÃO
.PROCESSO Nº
. C P F/ C N P J
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .654071, 10 de novembro de 2023
.48600.204589/2023-85
.14.295.625/0001-32
.ANSELMO CARLOS FIGUEROA AUTOMOTIVOS LTDA
. .654707, 24 de novembro de 2023
.48600.204687/2023-12
.14.295.625/0001-32
.ANSELMO CARLOS FIGUEROA AUTOMOTIVOS LTDA
. .661325, 16 de fevereiro de 2024
.48600.200538/2024-65
.29.835.123/0001-24
.POSTO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO LTDA
. .654276, 27 de novembro de 2023
.48600.203291/2023-58
.37.798.978/0001-50
.GOLD QUIMICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
. .644884, 09 de agosto de 2023
.48600.203079/2023-91
.32.536.002/0001-96
.JC COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI ME
. .653422, 11 de janeiro de 2024
.48600.204822/2023-20
.29.835.123/0001-24
.POSTO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO LTDA
. .651661, 18 de setembro de 2023
.48630.200599/2023-94
.32.747.943/0001-79
.R. N. DE BRITO- EIRELI
. .647314, 09 de agosto de 2023
.48600.203092/2023-40
.41.521.847/0001-07
.LEONARDO MARCIANO PEREIRA
. .623810, 29 de dezembro de 2022
.48610.233931/2022-54
.21.115.679/0001-34
.ELIAM SILVA MOREIRA
. .642648, 17 de agosto de 2023
.48630.200611/2022-80
.26.209.345/0001-43
.A M A DE OLIVEIRA - ME
. .654257, 20 de outubro de 2023
.48600.204256/2023-56
.23.378.585/0001-83
.LEROS GREEN TECH IND. E COMÉRCIO LTDA.
. .646562, 14 de setembro de 2023
.48600.203689/2023-94
.14.839.191/0001-94
.POSTO CONTINENTAL APARECIDA DE GOIANIA LTDA
2 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de cinco dias contados a partir desta publicação:
. .AUTO DE INFRAÇÃO
.PROCESSO Nº
.C P F/ C N P J
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .609007 e 609008, 10 de março de 2023
.48610.205643/2022-18
.19.968.217/0001-18
.POSTO BELA VISTA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
. .642588, 27 de junho de 2023
.48610.222777/2023-76
.***.893.342-**
.RAIMUNDO ANDRÉ DE MESCOUTO
. .632844, 07 de fevereiro de 2023
.48600.200359/2023-47
.23.954.925/0001-77
.ANDRIANA GM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - ME
As defesas, as alegações finais e os recursos deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do
documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para
representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61) 3255-5218 e 3255.5221.
ANTONIO HENRIQUE VAZ SANTOS
Chefe do Escritório Sede
COMUNICADO SDL-ANP Nº 128, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto
é a revogação da autorização de atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 30, inciso I, alínea "d", itens "3" e "4" e art. 25, § 2º, ambos da Resolução ANP n.º 51/2016,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei
nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.212392/2022-10
Ofício n.º 940/2022/SDL-CREV
.31.068.038/0001-20
.D. M. DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
. .48610.224571/2023-81
Ofício nº 3425/2023/SDL-CREV
.30.623.487/0001-20
.NICOLODI COMERCIO DE GAS LTDA
As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI,
devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob
pena do seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação das alegações finais ou do comparecimento do
interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo
de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.006105/2024-81.
Pregão Nº 160/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 33.479.392/0001-72 - WERNETECH INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisições de
6 pendrives para atender às necessidades da cprm, conforme as especificações constantes
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
05/08/2024 a 06/08/2025. Valor Total: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 42/2020.
Nº Processo: 48032.003307/2020-73.
Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12
(doze) meses no período de 07/08/2024 a 07/08/2025, resguardado o direito da
contratada ao reajuste. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.041,76. Data de
Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.001681/2024-15. Inexigibilidade n. IN.EPE.049/2024. Contrato n. CT-EPE-
034/2024. Contratado: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS - 33.634.254/0001-10.
Objeto: Cessão de uso temporário e condicional do espaço de 18m², na modalidade de
contratação denominada MONTAGEM BÁSICA, assinalado na planta geral do evento sob o
nº P10, para que a EPE o utilize para a montagem de estande, visando à apresentação,
divulgação e comercialização de seus bens e serviços exclusivamente durante o evento.
Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16. Valor: R$
41.400,00. Vigência: 05/08/2024 a 26/09/2024. Assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90069/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001995202418 . Objeto: Curso "Migrando do ArcMap para o ArcPro". Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de pessoal. Declaração
de Inexigibilidade em 07/08/2024. ELISANGELA MEDEIROS DE ALMEIDA. Superintendente.
Valor Global: R$ 9.958,43. CNPJ CONTRATADA : 67.393.181/0001-34 IMAGEM GEOSISTEMAS E
COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 07/08/2024) 325001-32314-2024NE000010
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48002001269202403. , publicada no D.O.U de 26/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação dos de serviços de administração dos benefícios de auxílio refeição e
alimentação, via cartões eletrônicos com chip de segurança. Novo Edital: 08/08/2024 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 15h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro Centro - RIO DE
JANEIRO -
RJEntrega das
Propostas: a
partir de
08/08/2024 às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/08/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIDEC - 07/08/2024) 325001-32314-2024NE000251
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2024 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-103/2024. Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA PARA
FORNECIMENTO DE AR COMPRIMIDO SECO, TOTALMENTE ISENTO DE ÓLEO, DURANTE A
REALIZAÇÃO DA PARADA TÉCNICA PROGRAMADA 2P20 DA USINA NUCLEAR DE ANGRA 2.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a
partir de 08/08/2024 às 9h no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas:
29/08/2024 às 10h no site www.gov.br/compras .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
Interino
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.159/2024 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-159/2024. Objeto: Fornecimento de Redução Concêntrica Total de
Itens Licitados: 1.
Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
Interino