DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080800095
95
Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7003959821
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 206,
de 31/10/2022, Seção 3, página 155, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N.
7003959821 cujo objeto é Fornecimento Global de Mangotes Offshore - Marine Horses,
conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para revisão do Edital e do
Adendo A - Minuta Contratual. Em função desta alteração, a oportunidade Petronect nº
7004002011 será eliminada e substituída pela oportunidade nº 7004296435. A abertura de
propostas ocorrida em 10/10/2023 foi anulada e a nova abertura de propostas será
realizada no dia 29/08/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2024 ao Fomento Nº 936958 /2022.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: INSTITUTO VIDA RENOVADA, CNPJ/MF 03.284.108/0001-41. Prorrogação da
Vigência: 04/09/2024 a 04/11/2024. Data de Assinatura: 05/08/2024 Valor Total: R$
300.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00,
Convenente: FLAVIA CHRISTINA BRAZ BAPTISTA, CPF nº xxx.xxx. 557-94.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 963316 /2024 Processo nº 21260.200877/2024-93.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: ASSOCIACAO RECREATIVA E
CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO BANDA DO FUXICO de CNPJ nº 09.361.318/0001-72.
Objeto: Implantar projeto de empreendedorismo
social, instalando uma fábrica
comunitária, com a compra de equipamentos como: máquina dupla motorizada contínuo,
e execução de custeio, onde serão capacitadas pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres em
situação de vulnerabilidade social. Valor Total: R$ 977.390,00. Valor de Contrapartida: R$
0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 977.390,00.
Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000113 e 2024NE000114. Valor: R$ 977.390,00.
PTRES: 241446. Fonte de recurso: 1000000000. ND: 33.50.41-01 e 44.50.41-01. Vigência:
05/08/2024 a 05/08/2025. Data de Assinatura: 05/08/2024. Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX.
Convenente: JOSE ROBERTO DO
NASCIMENTO SILVA CPF nº XXX. 580.474-XX.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 965320 /2024 Processo nº 21260.200782/2024-70.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: ONG VIVER EM CRESCIMENTO
CENTRO SOCIAL de CNPJ nº 07.704.535/0001-92. Objeto: Qualificar mulheres de
comunidades carentes com os cursos de Cuidador de Idosos e Massagista no município do
Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 400.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00. Crédito Orçamentário:
Empenho nº 2024NE000147. Valor: R$ 400.000,00. PTRES: 241428. Fonte de recurso:
1000000000. ND: 33.50.41-01. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Data de Assinatura:
05/08/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX.
Convenente: THATIANA CRISTINE NUNES LIMA CPF nº XXX. 248.477-XX.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 958565 /2024 Processo nº 21260.200608/2024-27.
Concedente:
MINISTÉRIO DAS
MULHERES. Convenente:
CENTRO COMUNITARIO
DE
FORMACAO EM AGROPECUARIA DOM JOSE BRANDAO DE CASTRO - CFAC de CNPJ nº
07.837.437/0001-23. Objeto: Capacitação de 50 mulheres através de Oficinas de Corte e
Costura. Valor Total: R$ 100.00,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.00,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº
2024NE000029 e 2024NE000030. Valor: R$ 100.00,00. PTRES: 241418. Fonte de recurso:
1000. ND: 33.30.41.47 e 44.30.41.47. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Data de
Assinatura: 05/08/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº
XXX.535.871-XX. Convenente: CICERO JOSE DE CARVALHO CPF nº XXX. 494.535-XX.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 964029 /2024 Processo nº 21260.200620/2024-31.
Concedente: 
MINISTÉRIO
DAS 
MULHERES.
Convenente: 
INSTITUTO
CULTURAL,
EDUCACIONAL E DE CAPACITACAO PROFISSIONAL - ICECAP de CNPJ nº 10.811.998/0001-68.
Objeto: Capacitação profissional de mulheres no estado do Rio de Janeiro nas cidades da
Região dos Lagos e nas Cidades da Baixada Fluminense, nas áreas de Inclusão Digital e
Hotelaria. Valor Total: R$ 3.000.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 3.000.000,00. Crédito
Orçamentário: Empenho nº 2024NE000117. Valor: R$ 3.000.000,00. PTRES: 241438. Fonte
de recurso: 1000000000. ND: 33.50.41-01. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Data de
Assinatura: 05/08/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº
XXX.535.871-XX. Convenente: JOACI SIMOES DA SILVA CPF nº XXX. 605.897-XX.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
AVISOS DE RESCISÕES
Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 428/2013 referente ao uso da
área aquícola n. 09, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas,
município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente
a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e do outro lado, como
Outorgado Cessionário JORGE LUIS DE OLIVEIRA BORDA, CPF nº ***.704.250-**, em
virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.005246/2012-40. Edital
da Concorrência Pública n. 034/2013. Data da Rescisão: 05/07/2024.
Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 429/2013 referente ao uso da
área aquícola n. 10, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas,
município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente
a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e do outro lado, como
Outorgado Cessionário DANIEL DOMINGOS DUARTE, CPF nº ***.443.949-**, em virtude
da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.005246/2012-40. Edital da
Concorrência Pública n. 034/2013. Data da Rescisão: 05/07/2024.
ANDRÉ DE PAULA
Ministro
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 114609
Nº Processo: 03622.222/2024-89. Objeto: Prestação de serviço de locação
mensal de veículos para atender a Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, Sede e
Rede de Agências, nas suas atividades regulares de pesquisas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Senador Arêa Leão, 2185, Torre Ii, Sala 304, São Cristóvão - Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/114609-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEX DEOLINDO GOMES
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/08/2024) 114609-11301-2024NE000001
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 39/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 039/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto:
"Acompanhamento e Análise de Políticas de Igualdade de Gênero". PRAZOS: LANÇAMENTO
DA CHAMADA PÚBLICA: 08/08/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 19/08/2024; PREVIS ÃO
DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 23/08/2024. A presente Chamada encontra-
se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 7 de agosto de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 40/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 040/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto:
""Financiamento e gasto em educação a partir de emendas orçamentárias.". PRAZOS:
LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 08/08/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO:
20/08/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 26/08/2024. A
presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 7 de agosto de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 3/SPL/2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução
Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº
00058.051585/2024-46, resolve:
Prorrogar por 15 dias o prazo para tomada de subsídios com o objetivo de
receber contribuições acerca da revisão da Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, que
dispõe sobre as regras de cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias de embarque,
conexão, pouso e permanência, tema de revisão normativa objeto da Agenda Regulatória
da Anac para o biênio 2023-2024.
As informações relativas ao presente procedimento de participação social
encontram-se disponíveis no Portal Participa + Brasil, disponível no endereço
https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio do questionário
disponível no referido Portal até o dia 28 de agosto de 2024.
Referência: Processo nº 00058.051585/2024-46
RENAN ESSUCY GOMES BRANDÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 4/2024
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, e considerando o que consta no processo nº 00058.049411/2024-
13, resolve:
Submeter à consulta setorial a
proposta de revisão da Instrução
Suplementar nº 61-001, intitulada "Registro e Contabilização de Horas de Voo", cujo
texto poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores -
endereço 
https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/consultas-
setoriais/consultas-em-andamento,
e 
também
na
plataforma
Participa+Brasil,
disponível 
no
endereço 
https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-
nacional-de-aviacao-civil.
As contribuições deverão ser encaminhadas
à Agência por meio da
plataforma Participa+Brasil até o dia 23 de setembro de 2024.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOE

                            

Fechar