DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 298, DE 31 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Cassio André
Garcia, inscrito no CPF: 917.***.***-72, que se encontra em local incerto ou não sabido,
para retirar a notificação contida no Ofício nº 11364/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS ,
referente
ao
Parecer
nº
2061/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
sob
o
NUP
25000.150767/2023-12, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e
Orçamento- COPOR/CGPO/SAPS, pelo e-mail: aadr.saps@saude.gov.br, telefone (61) 3315-
8951 ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G" - Zona Cívico-Administrativa,
Brasília/DF, CEP: 70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 300, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Wilson
Fausto Manjarres Gomez, inscrito no CPF: 067.***.***-94, que se encontra em local
ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº
8.149/2024/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente
ao Parecer
nº 873/2024-
SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.028719/2024-11, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contatar os técnicos da Coordenação de Planejamento e
Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo
telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro:
Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257042
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 25053.000182/2023-29.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Primeiro Termo Aditivo que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 05/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/08/2024 até 10/08/2025,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 11/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 47.552,40. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 257043
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 25056.002307/2019-49.
Contratante:
DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA
GUAMA
TOCANTINS.
Contratado:
17.306.559/0001-47 - AR CLIMA SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços continuado sem dedicação exclusiva de
mão de obra, para manutenção corretiva e preventiva, em aparelhos de ar condicionados,
freezer, geladeira, bebedouro e ventiladores de parede, incluindo fornecimento de todas as
peças, carga de gás, componentes e acessórios originais ou recomendado pelo fabricante,
compreendendo, ainda realocação e remanejamento físico interno e externo dos
equipamentos existentes ou que venham a ser adquiridos pelo distrito sanitário especial
indígena guamá tocantins. O presente termo de apostilamento tem como objeto, o
reajuste do valor do contrato nº 06/2021, nos termos de sua "cláusula sexta - do
reajuste".. Vigência: 07/06/2021 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
164.158,45. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 257051
Nº Processo: 25063000265202307. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviço de Locação de equipamento de impressão,
reprografia e serviço de plotagem, para atender a demanda do Distrito sanitário Especial
Indígena Leste de Roraima- DSEI-LRR, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Ville Roy N° 8282, São Vicente - Boa Vista/RR ou
https://www.gov.br/compras/edital/257051-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO NORONHA DE ARAUJO
Chefe Recursos Logisticos Substituto
(SIASGnet - 07/08/2024) 257051-00001-2024NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257048
Número do Contrato: 14/2014.
Nº Processo: 25060.000993/2014-40.
Dispensa. Nº 14/2014.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA -
LITORAL SUL.
Contratado: 08.155.305/0001-84 - IMOBILIARIA CHICAOKA LTDA. Objeto: Locação do imóvel
que abriga as instalações do polo base de registro/sp. Vigência: 13/08/2024 a 12/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.945,16. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257036
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 25048.000305/2023-09.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL.
Contratado: 17.489.291/0001-26 - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 8/2023
por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 28/09/2024 até 27/09/2026 (24 meses),
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, ou podendo ser rescindido a qualquer momento
a interesse da administração.. Vigência: 28/09/2024 a 27/09/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.815.884,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 257028
Nº
Processo:
25038000051202411.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em fretamento de aeronaves para atender as necessidades do DSEI Médio
Rio Purus.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00
às 17h59. Endereço: Rua Travessa Padre Monteiro 165 - Centro Lábrea, - Lábrea/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/257028-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA
Chefe do Selog
(SIASGnet - 07/08/2024) 257025-11111-2024NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 257049
Nº Processo: 25061.001554/2019-59. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO
VELHO. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O
presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de telecomunicações para implementação, operação e manutenção de um circuito
de acesso, síncrono, dedicado a internet, na velocidade de 20 mbps de download e upload,
com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 07 (sete) dias da semana,
a partir de sua ativação até o término do contrato, visando atender a necessidade da casai,
sendo ela, casai de guajará-mirim/ro, adstrita ao distrito sanitário especial indígena de
porto velho/ro.
a partir do dia 01/08/2024 ficará rescindido o contrato em epígrafe, por conseguinte, o
distrito sanitário especial indígena porto velho e a empresa fachineli comunicação ltda,
ficarão isentos de quaisquer vínculos em relação aos direitos e obrigações, conforme
previsto na cláusula décima primeira - rescisão.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 257045
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 25054.000807/2023-42.
Pregão.
Nº 90002/2024.
Contratante:
DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA -
TAPAJOS.
Contratado: 04.819.323/0001-62 - KAELE LTDA. Objeto: Acréscimo do quantitativo
consistente em aumentar r$ 980.249,52 (novecentos e oitenta mil duzentos e quarenta
e nove reais e cinquenta e dois centavos), o que equivale à aproximadamente 23,46%
do valor inicial atualizado do contrato nº 04/2024 (id0040185578), com fundamento no
art. 124, i, "b", da lei 14.133/21.. Vigência: 07/08/2024 a 17/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.157.984,24. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
D ES P AC H O
O chefe do Núcleo da ANS da Bahia, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3 de 09/05/2022 publicada na DOU nº 89, de 12/05/2022,
pela Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e consoante o disposto na Resolução Normativa nº 483/2022, art. 28, V, vem por meio deste dar ciência
aos DESPACHOS: N°114/NÚCLEO-BA/DIFIS; Nº92/NÚCLEO-BA//DIFIS/2024 e intimar as Operadoras relacionadas na tabela abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, das
decisões proferidas em processos administrativos.
. .Despacho para Intimação por
Ed i t a l
.Número do Processo
na ANS
.Nome
da
Operadora
.Número
do
Registro
Provisório ANS
.Número do CNPJ
.Tipo de Infração (artigos infringidos pela
Operadora)
.Valor da Multa (R$)
.Data
da
Publicação
no Site
. .N ° 1 1 4 / N Ú C L EO - BA / D I F I S / 2 0 2 4
.33910.020712/2023-
36
.HAPPYMED
PLANO DE SAÚDE
LT DA
.422444
.37.179.657/0001-78
.A operadora infringiu o art. 12, II, "a", "c", "d",
"e" e o art.12, I, "b" da Lei 9.656/98, com
penalidade prevista no art. 101 c/c art. 10, II,
§1° da RN 489/22
.64.000,00 (Sessenta e
quatro mil reais)
.13/11/2023
. .N º 9 2 / N Ú C L EO - BA / / D I F I S / 2 0 2 4
.33910.014956/2018-
12
.VITAL
ODONTOMED
LTDA. - ME
.Não possui
.05.575.163/0001-16
.A operadora infringiu o art. 1º c/c art. 19,
caput da
Lei 9.656/1998,
com penalidade
prevista no art. 18 c/c art. 11, parágrafo único
c/c art. 12, §1º, §2° e §4° da RN 124/2006
.1.150.000,00
(Um
milhão
cento
e
cinquenta mil reais)
.13/09/2023
1. Fica a operadora notificada para, querendo, interpor recurso administrativo nos termos do art.40 da RN n.483/2022, por petição, sendo que em sua ausência, o processo será
encaminhado para cobrança.
2. A operadora poderá se manifestar, em substituição à apresentação do recurso, por petição, via Protocolo Eletrônico, na qual deverá informar o endereço de e-mail para
encaminhamento futuro da Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento da multa:
2.1. No prazo de 10 (dez) dias contados da presente data, para informar sua intenção de usufruir do benefício previsto no art. 41 da RN n.º 483/2022, que consiste em desconto
de 20% (vinte por cento) no pagamento à vista da multa fixada, considerando a limitação contida no art. 33, §1º da RN 483/2022 que, remetendo ao art. 27 da Lei n° 9.656/98, estabelece
o patamar mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a aplicação das multas no âmbito desta Agência;
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