DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho no Estado
de São Paulo, situada na Prestes Maia 733, em até 30 dias da publicação desse edital,
a fim de ser juntada ao processo para arquivamento.
A
falta
de
comprovação
do
recolhimento
da
multa
implicará
o
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executória judicial.
. . E M P R ES A
. P R O C ES S O
.
VALOR
HISTÓRICO
(R$)
. . ELFE ÓLEO & GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S/A SP . 46219.011531/2019-91
. 4.O25,32
. . ALERTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA/SP
. 46219.020212/2019-69
. 2.012,66
. . CONTAX S.A.
. 14152.129680/2020-75
. 392.789,82
. . CONTAX S.A.
. 14152.129682/2020-64
. 392.798,82
. . CONTAX S.A.
. 46219.021436/2019-04
. 4.025,32
. . DIGPLAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.
. 14152.053501/2020-11
. 4.426,76
. . ELETRO FORT LTDA-ME
. 46259.000940/2019-96
. 4.407,48
. . MAAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI
. 14152.108951/2020-59
. 22.133,28
. . MAAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI
. 14152.108943/2020-11
. 21.000,00
. . MAAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI
. 14152.108946/2020-46
. 22.133,28
. . MAAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI
. 14152.108985/2020-43
. 22.133,28
. . MAAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI
. 14152.108947/2020-91
. 22.133,28
. . PESTANA E NOVAIS RESTAURANTE LTDA-ME/SP
. 46473.002394/2014-89
. 6.708,08
. . SAGA TRANSPORTES E LOGÍSTICA S/A SP
. 46266.001322/2018-93
. 1.477,90
. . TORK PEÇAS LTDA-EPP-SP
. 46266.007825/2013-68
. 18.918,91
Em 7 de agosto 2024
SERGIO AOKI
EDITAL DE RECURSO NÃO CONHECIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da
Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo
interposto NÃO FOI CONHECIDO e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de
procedência dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser
recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A
guia
DARF
poderá
ser
emitida
pela
internet
por
meio
do
site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo,
situada na Prestes Maia 733, em até 30 dias da publicação desse edital, a fim de ser
juntada ao processo para arquivamento.
A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará o encaminhamento
dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória
judicial.
. . E M P R ES A
. P R O C ES S O
. VALOR HISTÓRICO (R$)
. . EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA/SP
. 46219.025922/2019-93
. 8.050,66
. . EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA/SP
. 46219.025919/2019-70
. 8.050,66
. . EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA/SP
. 46219.025936/2019-15
. 4.025,33
. . EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA/SP
. 46219.025939/2019-41
. 8.050,66
. . EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA/SP
. 46219.025935/2019-62
. 8.050,66
. . MF TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
. 14152.035321/2020-58
. 2.012,66
Em 7 de agosto 2024
SERGIO AOKI
EDITAL DE RECURSO NÃO PROVIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da
Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo
interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa
superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de
guia DARF, com os acréscimos legais previstos.
A guia DARF poderá ser emitida
pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf.
A falta de pagamento da multa implicará o encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial no prazo
de
30
dias
a
partir
da
publicação
desse
edital.
E-mail
de
contato:
semur.sp@economia.gov.br
. . E M P R ES A
. P R O C ES S O
. VALOR HISTÓRICO (R$)
. . ATUAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
. 46472.001166/2016-63
. 63.633,18
. . AZNIV APOVIAN LANCHES LTDA-ME/SP
. 46219.001928/2019-75
. 940,66
. . AZNIV APOVIAN LANCHES LTDA-ME/SP
. 46219.001929/2019-10
. 361,79
. . AZNIV APOVIAN LANCHES LTDA-ME/SP
. 46219.001933/2019-88
. 217,08
. . AZNIV APOVIAN LANCHES LTDA-ME/SP
. 46219.001934/2019-22
. 890,84
. . CERTEK CONSTRUTORA LTDA/SP
. 46219.014472/2016-61
. 2.816,40
. . CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO -VIA OESTE S/A . 46219.015948/2018-42
. 12.662,95
Em 7 de agosto 2024
SERGIO AOKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE DECISÃO UPABLM
A Seção de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração
à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode
ser
emitido
pela
internet,
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No
mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do
FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos -
CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado,
na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos
termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. . E M P R EG A D O R
. P R O C ES S O
.
. DOCUMENTO
. V A LO R ( R $ )
. .
JACARE IND.
MINERACAO E
TRANSPORTES
LT DA
. 14152.036771/2024-91
. AI
. 22.719.519-1
. 1.196,96
. .
JACARE IND.
MINERACAO E
TRANSPORTES
LT DA
. 14152.036773/2024-81
. AI
. 22.719.521-3
. 149,62
. .
JACARE IND.
MINERACAO E
TRANSPORTES
LT DA
. 14152.036776/2024-14
. AI
. 22.719.524-8
. 149,62
. .
JACARE IND.
MINERACAO E
TRANSPORTES
LT DA
. 14185.004767/2024-87
. ND
. 20.299.478-3
. 26.031,68
Em 7 de agosto de 2024.
JOSE FONTES FELIX
Chefe
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 47648.001440/2023-37.
No Aviso de Suspensão, publicado no D.O.U. de 29/07/2024, Seção 3, Pág. 152.
Onde se lê: Contrato nº 12/2024.
Leia-se: Contrato nº 12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024)
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 50000.001685/2021-12.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado: 24.907.701/0001-77 - TEMPER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 16/09/2024 a 15/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei
nº 8.666, de 1993.. Vigência: 16/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.282.068,84. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2024NE000140.
Nº Processo: 50000.026815/2023-91.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado: 27.537.089/0001-86 - CASA DE MOVEIS E DECORACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de empresa especializada na execução de serviços de remoção,
instalação e fornecimento de persianas (Grupo 2) para atender as necessidades dos
Edifícios Sede, Anexos e SGON I e II no âmbito do Ministério dos Transportes, localizado
em Brasília - DF, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência Digital nº 42/2023. Vigência: 19/07/2024
a 31/12/2024. Valor Total Atualizado da NE: R$ 360.214,00. Data de Assinatura:
19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2024NE000141.
Nº Processo: 50000.026815/2023-91.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado: 18.699.866/0001-06 - MASTER ALTERNATIVAS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de empresa especializada na execução de serviços de remoção, instalação e
fornecimento de películas (Grupo 3) para atender as necessidades dos Edifícios Sede,
Anexos e SGON I e II no âmbito do Ministério dos Transportes, localizado em Brasília
- DF, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência Digital nº 42/2023. Vigência: 19/07/2024 a
31/12/2024. Valor
Total Atualizado
da NE:
R$ 72.159,00.
Data de
Assinatura:
19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 5, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
EDITAL Nº 02/2024 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria
SUCON nº 1, de 29 de maio de 2024, para concessão da Rodovia BR-040/GO/MG, vem
a público COMUNICAR que a Ata de Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos,
referente ao evento 5 do cronograma, será publicada no dia 09 de agosto de 2024.
Maiores informações podem ser encontradas no portal da ANTT, www.antt.gov.br -
Rodovias.
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
Presidente da Comissão de Outorga
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