DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 50500.071835/2020-33.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: 1.1.1. ALTERAR QUALITATIVAMENTE o Contrato nº 011/2020 com a inclusão de
cláusulas referentes à forma de divulgação das vagas de estágio, ao tratamento de dados
pessoais, compliance e integridade.
1.1.2. PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 11/08/2024 e término
em 11/08/2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados
nº 011/2020. Vigência: 11/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.802,40. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AV I S O
Diante do decurso do prazo recursal sem que houvesse manifestação da
empresa FAMA SERVICE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS EIRELI (CNPJ nº
00.317.343/0001-84), e tendo em vista a incerteza da localização de sua sede, comunico o
trânsito em julgado da decisão administrativa emitida em primeira instância, no bojo do
Processo Administrativo Sancionador nº 50515.006303/2020-66, a qual penalizou a
empresa com as sanções administrativas de MULTA, no valor de R$ 5.297,68 (cinco mil
duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), e de SUSPENSÃO DE LICITAR
E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ANTT, pelo prazo de 01 (um) ano, e efeitos de
28/05/2024 a 28/05/2025, com fundamento no artigo 87, II e III da Lei nº 8.666/1993 c/c
Cláusula Décima Primeira - 11.1.1 e 11.2.2.4 - tabela 1, itens 1, 3 e 4 e tabela 2, itens 2,
6 e 10 e 11.2.3 do Contrato Administrativo nº 012/2019.
Assim, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta
publicação, para que
a empresa solicite a emissão da
correspondente Guia de
Recolhimento da União (GRU), por meio da qual poderá cumprir espontaneamente a multa
imposta, sob pena de inscrição do seu CNPJ no Serasa e no CADIN, e a remessa do débito
para inscrição em dívida ativa. O pedido deverá ser encaminhado ao e-mail institucional da
unidade encarregada da análise, qual seja: coaps.gelic@antt.gov.br. O acesso aos autos do
processo 
está
disponível 
via 
pesquisa
pública 
através
do 
SEI/ANTT
(https://portal.antt.gov.br/sei).
EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 2/2021/DIF/DNIT SEDE, a título
oneroso, de bens imóveis. PROCESSO: 50600.021584/2020-18, CEDENTE: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária
- Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº
506*****71, expedida pelo SJS - RS, inscrito no CPF sob o nº 968.***.***-04, designado
pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção
2, pág.44.. CESSIONÁRIA: RUMO MALHA PAULISTA S.A. - RMP, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 02.502.844/0001-86, representada pelo seu Diretor-Presidente, o Sr. PEDRO MARCUS
LIRA PALMA, portador da Cédula de Identidade nº. 4*******053, expedida pela SSP/PE,
inscrito no CPF sob o nº. 0**.***.***-*1, e pelo seu Diretor de Regulação e Expansão, o
Sr. GUILHERME PENIN SANTOS DE LIMA, portador da Cédula de Identidade nº. 2*****375,
expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 3**.***.***-*0. INTERVENIENTE: AGÊNCIA
NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES
- ANTT,
inscrita no
CNPJ/MF sob
nº
04.898.488/0001-77, representada por seu Diretor-Geral, em exercício, RAFAEL VITALE
RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade n° 2*******6, expedida pela SSP/SP,
inscrito no CPF sob o nº. 2**.***.****-*4.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 2/2021/DIF/DNIT SEDE, a Título
Oneroso, de Bens Imóveis. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração
do rol de ativos cedidos, o qual constitui os Anexos I e II do TERMO DE CESSÃO DE USO
Nº 2/2021/DIF/DNIT SEDE, mediante a desincorporação dos bens imóveis listados no
ANEXO A, localizados no Pátio Ferroviário de Araraquara. FUNDAMENTO LEGAL: O presente
contrato fundamenta-se no art. 8º da Lei nº 11.483/2007, no art. 25, § 4º, da Lei nº
13.448/2017, no art. 4º do Decreto nº 10.161/2019 e no art. 18, § 5º, da Lei 9.636/1998.
VIGÊNCIA: O presente 2º Termo Aditivo ao Termo Cessão de Uso, estará vigente enquanto
perdurar o Contrato de Concessão, inclusive em caso de prorrogação do Contrato,
conforme disposto no Termo de Cessão de Uso. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua
eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da
Assinatura: 07/08/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor de INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, instituído pelo Decreto de 10 de julho de 2023,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a empresa CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA., CNPJ nº 08.073.264/0001-
87, para efetuar o pagamento integral da GRU (SEI n.º 18465820), a título de
ressarcimento ao erário em razão das irregularidades cometidas no âmbito do Contrato nº
00 00919/2013, apuradas através do Processo Administrativo Disciplinar - PAD SEI! nº
50600.031692/2020-07 (SEI n.º 18465816), até o vencimento de 15/8/2024. Quitada a
GRU, o
comprovante de
pagamento deverá ser
encaminhado aos
cuidados da
Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, ou apresentação de defesa,
sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e em inscrição em Dívida Ativa da União.
Em 7 de agosto de 2024.
FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna
público o aviso de Solicitação de Licença Prévia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para construção da ponte sobre o rio São
Francisco e Acesso,
entre os municípios de Penedo/Al e
Neópolis/SE na BR-
349/AL/SE.
Em 7 de agosto de 2024.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador Geral de Meio Ambiente
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 608/2023-00 - UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50600.042086/2023-51, referente ao RDC n.º 608/2023-00, e decorrido o prazo recursal,
homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso
IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais.
Vencedora: TRIER ENGENHARIA S/A - CNPJ: 10.441.611/0001-29, com o valor de
R$ 192.903.462,41 (cento e noventa e dois milhões, novecentos e três mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais e quarenta e um centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90145/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/05/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos,
projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 03 (três)
obras de arte especiais (Ponte sobre o Rio Preto, Ponte sobre o Rio Camisãozinho e Ponte
sobre o Rio do Peixe), localizadas nas rodovias BR-101/BA e BR-324/BA. Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55.
Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
01/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CASSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER
Agente de Contratação
(SIDEC - 07/08/2024) 393003-39252-2024NE900661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 510/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.004123/2023-83.
Pregão Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a execução dos serviços necessários de
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-235/ba, segmentos km
353,2 - km 549,8; trecho: div se/ba - div ba/pi; subtrechos: div pe/ba - entr. Ba-161;
extensão total: 196,6 km..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/08/2024 a
05/01/2028. Valor Total: R$ 30.240.000,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 30/2015.
Nº Processo: 50605.001567/2014-76.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 668/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Décimo primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo de
vigência e de execução, sem aumento de valor. o presente termo aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência e de execução contratual por mais 730dias
consecutivos, a partir de 06/08/2024, com nova previsão de término dos prazos
contratuais em 05/08/2026.. Vigência: 06/08/2024 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.662.793,25. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90273/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605004462202360. Objeto:
Execução dos Serviços de
Manutenção no km 710,8 doRodoviária (Conservação/Recuperação) para Eliminação de
Ponto Crítico na Rodovia BR-030/BA, , conforme condições,Subtrecho: ENTR BR-116(B) -
BOA NOVA, sobre jurisdição da Unidade Local de Jequié/BA.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur
Azevedo 
Machado
1225 
3º
Andar, 
Torres
Nimbus, 
Stiep
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90273-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem
ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 06/08/2024) 393027-39252-2024NE800010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90284/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605003945202347. Objeto: Execução dos Serviços Necessários
de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-235/BA, segmentos
km 189,0 - km 353,2, km 0,0 - km 0,4 e km 0,0 - km 1,0, sob jurisdição da Unidade Local
de Euclides da Cunha/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PAT O. .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, Stiep - Salv a d o r / BA
ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90284-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/08/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações podem ser retiradas nos sites www.dnit.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 07/08/2024) 393027-39252-2024NE800010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90283/2024 - UASG 393027
Nº 
Processo: 
50605001636202413. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em vigilância eletrônica para a prestação de serviços de instalação,
locação e manutenção de Sistema de Vigilância Eletrônica e Controle de Acesso,
integrado por sistema de alarmes monitorados 24h, sistema de Circuito Fechado de
Televisão (CFTV), cerca elétrica e sistema de controle de acesso.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, Stiep - Salvador/BA ou

                            

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