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DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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109
Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90283-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/08/2024 às 11h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 07/08/2024) 393027-39252-2024NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90285/2024 - UASG 393024
Nº 
Processo: 
50603000757202468. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços de supervisão da elaboração dos projetos básico
e executivo, da execução e supervisão ambiental das obras e demais operações necessárias
e suficientes para a duplicação, restauração com melhoramentos e eliminação de pontos
críticos, na rodovia BR-116/CE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116, Cajazeiras - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/393024-3-90285-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos também
estão disponíveis em www.dnit.gov.br.
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/08/2024) 393024-39252-2024NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024
Processo: 50600.008115/2020-11.
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, comunica
aos interessados que, tendo como amparo a Lei 14.133/21 e suas alterações, o Decreto-Lei
21.981/32 e a Instrução Normativa nº 68/2021, fará realizar licitação na modalidade
LEILÃO, tipo MAIOR LANCE, para venda de bens móveis ferroviários, inservíveis e
irrecuperáveis do DNIT/ES. Edital: 08/08/2024 nos endereços Av. Marechal Mascarenhas de
Moraes, nº 2340, Bento Ferreira, Vitória/ES (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às
17h00min) e www.gov.br/dnit (identificação do Edital no site do DNIT: 0287/24-17).
O Leilão será realizado online com lances em tempo real através do site do
leiloeiro credenciado (www.mgl.com.br). Os lances iniciarão no dia 08/08/2024 e a abertura
da sessão ocorrerá no dia 30/08/2024 a partir das 09:00 horas, com encerramento randômico
conforme normas do site, podendo ser alterada a data a critério da administração, sendo
comunicado previamente através dos mesmos meios utilizados para divulgação do leilão.
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 522/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.002098/2024-95.
Dispensa Nº 37/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 14.534.490/0002-00 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de vigilância armada - diurna e noturna, de segunda-feira a domingo, em turnos de 12x36
horas, na praça de pedágio BR-040, localizado em Cristalina/GO, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 08/08/2024 a
08/08/2025. Valor Total: R$ 273.999,63. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 650/2022.
Nº Processo: 50612.001603/2022-12.
Pregão. Nº 420/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
1ª Adequação de Quantidades e Custos Com Reflexo Financeiro Positivo de 15,13%,
Reflexo financeiro Negativo de 0,06% e Com Inclusão de Preços Novos, conforme instrução
constante da Nota Técnica nº: 27/2024/UL - Anápolis - GO/DF/SRE - GO (18202020), do
Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (18223661) e do Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF
(18275307). Vigência Contratual: 06/12/2022 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 13.693.127,03. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE URUAÇU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 50612.002889/2023-34
O Chefe do Serviço da Unidade Local de Uruaçu da Superintendência Regional
do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, em cumprimento às disposições contidas
no inciso I do artigo 151 da Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e do artigo 26 da Lei
nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, VEM INTIMAR a Senhora Polyana Cunha Barbosa, CPF
nº 009.xxx.xxx-05, da expedição da documentação mencionada a seguir, durante a
realização da 2ª Ação fiscalizadora estabelecida pelo item "G" do Anexo IX da referida
Resolução, em virtude da constatação da ocupação irregular da faixa de domínio da
rodovia BR-080/GO, km 248,3 ao km 249,5, sentido decrescente, por meio de colocação de
cerca que delimita a propriedade e a área da União:
- Auto de Infração nº SRGO/DF0601ANO2024: estabelecendo os prazos de 10
(dez) dias para a interposição de recurso;
- Guia de Recolhimento da União: no valor de R$ 1.303,00, com data de
vencimento em 31/07/2024;
Ante o exposto, a Senhora Polyana Cunha Barbosa, CPF nº 009.xxx.xxx-05, está
intimada, imediatamente, a regularizar a ocupação ou a desocupar a faixa de domínio da
rodovia BR-080/GO, km 248,3 ao km 249,5, sentido decrescente, ou, nos termos do artigo
130 da Resolução nº 7/2021, a apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da data
de publicação deste Edital, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme estabelece
o artigo 61 da Lei nº 9.784/1999.
No caso da interposição de recurso, deverá ser encaminhado por meio de
requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784, de 29 de
janeiro de 1999, enviado para o e-mail protocolo.go@dnit.gov.br, ou entregue,
pessoalmente ou pela ECT, no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada
na Av. 24 de Outubro, 311, Setor dos Funcionários, Goiânia/GO, CEP 74543-100, ou ainda
se preferir, no Serviço da Unidade Local de Uruaçu, situado à Rua Manoel Ribeiro Sobrinho
- Qd. 54 Lt. 02 - CEP 76.400-000 - Uruaçu/GO, telefone (62) 3357-1292, nos seguintes
períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h..
Caso a Senhora Polyana Cunha Barbosa não tenha interesse na interposição de
recurso, deverá solicitar, no prazo de dez dias contado a partir do primeiro dia
subsequente da publicação deste Edital, a Guia de Recolhimento da União correspondente
para fazer o pagamento da multa no valor supramencionado. Essa solicitação deverá ser
feita por meio de requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº
9784/99, contendo as informações referentes ao endereço situado em área urbana, caso
possua, e ao e-mail para o recebimento de correspondência, cujo encaminhamento poderá
ser feito por meio das opções mencionadas no parágrafo anterior.
Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste
edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.002889/2023-34,
com a adoção das medidas administrativas e judiciais visando à desocupação da faixa de
domínio e, nos termos do Capítulo XV da Resolução nº 7/2021, à constituição do crédito
e registro no SIAFI do valor devidamente corrigido e, posteriormente, à inscrição no CADIN
e na Dívida Ativa da União.
ENG. LUIZ ANTONIO URANI
Chefe do Serviço da UL de Uruaçu
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 516/2024 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.001259/2022-31.
Pregão Nº 90137/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia federal: BR - 226/MA;
trecho: entr. BR-316 (A) (div. PI/MA) (Teresina/Timon) - divisa MA/TO subtrecho: entr. BR-
316 (A) (div. PI/MA) (Teresina/Timon) - km 100 (início de pavimentação); segmento: km
0,00 ao km 99,40; extensão: 99,40 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Vigência: 08/08/2024 a 08/02/2027. Valor Total: R$ 49.899.999,95. Data de
Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado do Maranhão notifica JOANA FRANCISCA DA SILVA SANTOS NETA ,
CPF nº **.847.573-**, para ciência do fato com referência ao recolhimento de valores no
montante apurado em R$ 3.600,64 (três mil e seiscentos reais e sessenta e quatro
centavos) decorrente de custas de demolição de construção irregular situada na faixa de
domínio projetada da rodovia federal BR-135/MA, altura do km 52,80, sentido crescente de
quilometragem, ou, envio de manifestação com interposição de defesa no prazo de 10
(dez) dias úteis, a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a insuficiência
de informações para notificação postal, conforme consta demonstrado no processo
administrativo SEI! nº 50615.000740/2024-71. O processo prosseguirá independentemente
de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei LEI Nº 9.784
, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Registre-se ainda que o processo administrativo de cobrança citado que visa o
ressarcimento de valores inerente aos gastos incorridos pela realização dos serviços de
demolição de construção irregular situada na faixa de domínio projetada da rodovia federal
BR-135/MA é norteado pelo rito procedimental estabelecido pela Instrução Normativa nº
14/DG/DNIT SEDE, de 11/12/2019 com adoção dos parâmetros dos processos de danos ao
patrimônio,
conforme orientação
exarada pela
NOTA n.
00064/2024/NUCRED/PFE-
DNIT/PGF/AGU (SEI! nº 17618968).
Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98)
2107-4034, (98) 2106-4034 (recepção), (98) 2106-4578, (98) 2106-4548, (98) 2106-4546,
(98) 2106-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen
Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 429/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003529/2021-77.
Pregão Nº 90019/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 03.845.227/0001-26 - 3 T CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução dos serviços
de manutenção (conservação/restauração) na br-265/mg. Trecho: entr. Br-116/356(a)
(Muriaé) - div. MG/SP; subtrecho: entr. BR-369(p/campo belo) - entr. MG-265(a);
segmento: km 448,6 ao km 532,0, com extensão de 83,4 km.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/07/2024 a
23/01/2027. Valor Total: R$ 31.000.000,00. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 457/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.005003/2023-93.
Pregão Nº 90062/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos serviços
necessários de recuperação de processo erosivo da rodovia BR-365/MG, segmento do entr.
BR-251(a) (montes claros) ao acesso claro dos poções (ponto localizado no km 49,6).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2024 a
22/03/2025. Valor Total: R$ 499.842,30. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90282/2024 - UASG 393031
Nº
Processo: 
50606005178202309.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para execução
dos serviços necessários de
manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-040/MG, segmento do Entr. BR-135(A) - Entr.
BR-040/135/262/381 (Anel
Rodoviário de
Belo Horizonte),
sobre jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, N°197 - Belo
Horizonte,
Aeroporto
- 
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90282-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços comuns
de engenharia..
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 07/08/2024) 393031-39252-2024NE000118

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