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DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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110
Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-092/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-092/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-259/MG, Trecho: DIV ES/MG - ENTR BR-040 (FELIXLÂNDIA),
Subtrecho: ENTR BR-458 (P/ CONSELHEIRO PENA) - ENTR BR-381(A) (SÃO VÍTOR), Código
SNV259BMG0150, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K: 233.253 E; 7.896.930 N,
km101+348m, na faixa de rolamento com extensão de 8,000m (oito metros) por 15,000m
(quinze metros) de largura e área de 120,000m² (cento e vinte metros quadrados), na área
lateral interna com extensão de 8,800m (oito metros e oitenta centímetros) por 15,000m
(quinze metros) de largura e área de 132,000m² (cento e trinta e dois metros quadrados),
na área lateral externa com extensão de 13,200m (treze metros e vinte centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 198,000m² (cento e noventa e oito metros
quadrados), perfazendo área total de 450,000m² (quatrocentos e cinquenta metros
quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de
Galiléia/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005111/2023-66. DATA DE ASSI N AT U R A :
06/08/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-093/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-093/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR
BR-364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR MG-408 -
ACESSO MALHADA BONITA, Código SNV365BMG0110, coordenadas SIRGAS 2000 UTM
FUSO 23K: 468.655 E; 8.061.065 N, km210+100m, na faixa de rolamento com extensão de
12,500m (doze metros e cinquenta centímetros) por 20,000m (vinte metros) de largura e
área de 250,000m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com
extensão de 26,400m (vinte e seis metros e quarenta centímetros) por 20,000m (vinte
metros) de largura e área de 528,000m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados), na
área lateral externa com extensão de 39,600m (trinta e nove metros e sessenta
centímetros) por 20,000m (vinte metros) de largura e área de 792,000m² (setecentos e
noventa e dois metros quadrados), perfazendo área total de 1.570,000m² (mil, quinhentos
e setenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica,
no Município de Buritizeiro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento
no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de
uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002158/2024-59. DATA DE
A S S I N AT U R A : 0 6 / 0 8 / 2 0 2 4
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-094/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel
Oliveira
dos
Santos. PERMISSIONÁRIA:
NEOENERGIA
MORRO
DO
CHAPÉU
TRANSMISSÃO E
ENERGIA S.A., inscrita no
CNPJ sob o
nº 28.438.834/0001-00.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-094/2024.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-
367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR259(B) (GOUVEIA), Subtrecho:
ENTR MG-405 (JACINTO)
- INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO,
Código SNV367BMG0080,
coordenadas UTM X=365324,45;Y=8212924,87, km 58, na faixa de rolamento com extensão
de 8,750m (oito metros e setenta e cinco centímetros) por 61,000m (sessenta e um
metros) de largura e área de 533,750m² (quinhentos e trinta e três metros quadrados e
setenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 14,850m
(quatorze metros e oitenta e cinco centímetros) por 61,000m (sessenta e um metros) de
largura e área de 905,850m² (novecentos e cinco metros quadrados e oitenta e cinco
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 22,300m (vinte e dois
metros e trinta centímetros) por 61,000m (sessenta e um metros) de largura e área de
1.360,300m² (mil, trezentos e sessenta metros quadrados e trinta decímetros quadrados),
perfazendo área total de 2.799,900m² (dois mil, setecentos e noventa e nove metros
quadrados e noventa decímetros quadrados), para implantação de transmissão de energia
elétrica na classe de tensão de 500.000 Volts, no Município de Jacinto/MG. FU N DA M E N T O
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.005132/2023-81. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-095/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: NETICABO TELECOM LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 64.400.765/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 23-095/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na
faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA)
- ENTR BR-259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: ENTR MG-105 (JEQUITINHONHA) - ENTR BR-116
(P/ ITAOBIM), Código SNV367BMG0110, do km214+460m ao km 219, Subtrecho: ENTR
BR-116 (P/ ITAOBIM) - ENTR BR-342(A), Código SNV367BMG0130, do km 219 ao
km230+750m, coordenadas UTM X=232537;Y=8165711 a X=217301;Y=8164641, na área
lateral externa com extensão de 16.290,000m (dezesseis mil, duzentos e noventa metros)
por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 8.145,000m² (oito mil, cento
e quarenta e cinco metros quadrados); Subtrecho: ENTR MG-105 (JEQUITINHONHA) -
ENTR BR-116 (P/ ITAOBIM), Código SNV367BMG0110, no km214+530m, coordenadas
UTM X=232466;Y=8165701 a X=232444;Y=8165722, na faixa de rolamento com extensão
de 7,000m (sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de
3,500m² (três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral
interna com extensão de 11,900m (onze metros e noventa centímetros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 5,950m² (cinco metros quadrados e
noventa e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de
17,900m (dezessete metros e noventa centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros)
de largura e área de 8,950m² (oito metros quadrados e noventa e cinco decímetros
quadrados); Subtrecho: ENTR BR-116 (P/ ITAOBIM) - ENTR BR-342(A), Código
SNV367BMG0130, 
no 
km222+029m, 
coordenadas 
UTM 
X=225613;Y=8164090 
a
X=8164064;Y=225620, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,500m² (três metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 7,900m (sete
metros e noventa centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de
3,950m² (três metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), na área
lateral externa com extensão de 11,800m (onze metros e oitenta centímetros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 5,900m² (cinco metros quadrados
e 
noventa 
decímetros 
quadrados);
no 
km230+604m, 
coordenadas 
UTM
X=217446;Y=8164632 a X=217369;Y=8164659, na faixa de rolamento com extensão de
7,000m (sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,500m²
(três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com
extensão de 30,000m (trinta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e
área de 15,000m² (quinze metros quadrados), na área lateral externa com extensão de
45,500m (quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura, perfazendo área de 22,750m² (vinte e dois metros quadrados e
setenta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 8.218,000m² (oito mil
e duzentos e dezoito metros quadrados), para implantação de rede óptica, no Município
de Itaobim/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a
presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº
13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme
disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O
Nº: 50606.005696/2023-14. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 406/2021.
Nº Processo: 50602.002447/2021-45.
Pregão. Nº 160/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUÇÃO
E
COMÉRCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação do prazo de execução por 730 dias (09/08/2024 - 08/08/2026) e de vigência
por 730 dias e, com aumento de valor contratual sem reflexo financeiro, elevando o preço
inicial (PI) de R$ 64.877.559,84 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil
quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 96.552.850,72
(noventa e seis milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais e
setenta e dois centavos) com acréscimo de R$ 31.675.290,88 (trinta e um milhões,
seiscentos e setenta e cinco mil duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos). O
(PI+R) passa a constar no valor total atualizado do contrato. Fundamento Legal: Artigo 58,
caput, I e §2º; artigo 60, caput; artigo 65, caput, I, "a"e "b" e §§1º, 2º e 6º, da Lei
8.666/93; da Cláusula Segunda - Da Vigência e Cláusula Décima Quinta - Do Regime de
Execução e das Alterações. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 121.893.796,40. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba;
NOTIFICADO: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS COND AUT DE VEIC ROD TAXISTAS
CAMINHONEIROS ESCOLARES E AUXILIARES DE CONDUTORES NA PARAÍBA, CNPJ nº
09.141.664/0001-45.
INSTRUMENTO: Devolução de Caução.
Pela presente Notificação, e na forma de direito, fica o SINDICATO
INTERMUNICIPAL DOS COND AUT DE VEIC ROD TAXISTAS CAMINHONEIROS ESCOLARES E
AUXILIARES DE CONDUTORES NA PARAÍBA, NOTIFICADO sobre a possibilidade de devolução
da caução utilizada como garantia para construção do acesso rodoviário localizado na BR-
230/PB, km 30,45, conforme Guia de Caução nº 07/2004, Processo nº 50613.000598/2004-
39, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. Informa-se que o
valor da caução poderá ser solicitado à Caixa Econômica Federal, conforme previsto no
Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT. DATA DA
ASSINATURA: 06/08/2024
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90202/2024
A Pregoeira Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da
licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de
serviços de Manutencão Rodoviária (Conservação/Recuperação) em segmentos da BR-
163/PR(entre municipios de Marechal Cândido Rondon e Guaíra, inclusive Ponte Ayrton
Senna e acesso) e BR-272/PR (entre municípios de Francisco Alves e Guaíra). Empresa
vencedora: Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A. Valor total: R$ 36.150.000,00
(trinta e seis milhões cento e cinquenta mil reais). Termo de Julgamento disponível em
www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit.Proc,Adm. nº 506090003631/23-12.
BRUNA GUERREIRO SCHINIDER MACHADO
Pregoeira
(SIDEC - 07/08/2024) 393028-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 640/2023.
Nº Processo: 50604.002823/2023-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 290/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto:
A adequação de quantitativo com reflexo financeiro. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 493/2020.
Nº Processo: 50618.000371/2020-63.
Pregão. Nº 144/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 19.923.146/0001-37 - BRASAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 493/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/08/2024 a 12/08/2025, nos termos do
art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 13/08/2024 a 12/08/2025. Data de
Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).

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