DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Cessionária: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
CAARJ; a) espécie: Cessão de uso de espaço no Fórum da Lavradio(Proc.: 13219/2019); b)
objeto: i)modificação da composição da parcela do rateio das despesas mediante inclusão
dos valores relativos à taxa de coleta de lixo, à contratação de laudo de avaliação para fins
de reajuste anual e Seguro incêndio e (ii)revisão do valor cobrado a título de taxa de
ocupação, com base no laudo de engenharia de avaliação; c) vigência: a partir de sua
assinatura, encerrando a vigência em 11/02/2025; d) assinam em 05/08/2024 o Exmo.
Presidente Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pela Cedente e a Sra.
Marisa Chaves Gaudio, pela Cessionária.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato 069/2008, Proad 33694/2018. Partes: TRT-2ª
Região e a locadora Eliane Pires de Morais, (CPF: ***.440.***-**). Objeto: Mantém o valor
do aluguel mensal em R$ 13.766,59 para o período de 08/08/2024 a 07/08/2025. Assinam
em 07/08/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente,
e pela locadora: Edwil Santos Neto, Procurador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 17/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de
portais detectores de metal com no mínimo 4 (quatro) zonas de detecção, nos termos do
Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia
09/08/2024. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 22/08/2024, no site
www.gov.br/compras. O edital encontra-se nos sites no citado sítio www.gov.br/compras e
www.trt3.jus.br. Informações adicionais: licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2024.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 8/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Epavi Vigilância Ltda., CNPJ 92.966.571/0004-46.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses contados de 11/09/2024. Data da
assinatura: 06/08/2024. Valor mensal do contrato: R$ 196.530,59. Fundamento legal: Art.
57, inciso II, da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de
Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Pregão 1/2023,
Proad 4002/2024. Signatários: Luciano João Nogueira - Ordenador da Despesa Substituto,
pelo Contratante e, Francisco Carlos Appratto Gomes - Procurador, pela Contratada.
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato 6/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Epavi Vigilância Ltda., CNPJ 92.966.571/0004-46.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses contados de 11/09/2024 e,
supressão de posto em Cascavel a partir de 20/12/2024. Data da assinatura: 06/08/2024.
Valor anual do contrato: R$ 1.258.223,60. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei
8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do
Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Pregão 1/2023, Proad 4047/2024.
Signatários: Luciano João Nogueira - Ordenador da Despesa Substituto, pelo Contratante e,
Francisco Carlos Appratto Gomes - Procurador, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 80012
Nº Processo: 4080/2024. Objeto: Substituição de aparelhos condicionadores de
ar existentes por equipamentos Split Inverter, inclusive redes frigorígenas, sendo os
equipamentos fornecidos pelo TRT9, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/08/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as
informações constantes no Comprasnet e no edital, prevalecerão as do último..
CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO
Pregoeira
(SIASGnet - 07/08/2024) 80012-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
POSSÍVEL PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
O Secretário de Contratações e Patrimônio do TRT da 10ª Região,
conforme o Proc. SEI 0002824-52.2021.5.10.8000, nos termos da Cláusula 21 do
edital do Pregão Eletrônico 001/2022 (Processo 0002824-52.2021.5.10.8000),
invocando os preceitos da Lei 9784/1999, diante da inadimplência dessa
empresa em relação à prestação dos serviços contratados, configurado o
descumprimento contratual, comunica à empresa OBJETIVA CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA, CNPJ:
34.941.927/0001-48, que
este Tribunal
decidiu pela
rescisão
unilateral
do 
respectiva
contratação,
nos
termos 
Autorização
Rescisão
Contratual (2482749), observando o previsto na Cláusula 12 da correspondente
avença e pelas circunstâncias previstas no arts. 77 a 79 da Lei 8.666/93. Diante
do que, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da
Ampla Defesa,
concedo o
prazo de 5
(cinco) dias
úteis para
ciência e
manifestação, caso queira, no tocante à decisão deste Tribunal pela rescisão
unilateral, caso queira. Em 30 de abril de 2024. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS.
Secretário de Contratações e Patrimônio.
Em 30 de abril de 2024.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 080002
Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 00422/2020.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIA O.
Contratado: 10.802.564/0001-00 - VALDINO JUNIOR DAS CHAGAS VIEIRA COMERCIAL.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº11/2021/trt11, por 12 (doze) meses,
nos termos do art.57, ii, da lei n. 8.666, de 1993 e reajustar o valor do contrato, com
fundamento na cláusula sexta do contrato originário, combinado com art. 65, ii, alínea "d"
da lei n.8.666/93.. Vigência: 11/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 268.597,85. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2019
PROAD Nº 6226/2019. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: CENTRO DE INTEG R AÇ ÃO
EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ-MF sob o n° 61.600.839/0001-55. Objeto: Atualização de
preços dos custos do aprendiz com base na publicação do Decreto de alteração do salário
mínimo pelo governo federal, prorrogação excepcional da vigência, atualização dos fiscais e
dotação orçamentária do Contrato nº 21/2019, que estabelece Cooperação Recíproca entre
as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da
integração do Aprendiz ao mercado de trabalho e a sua formação para o trabalho, de acordo
com a Constituição Federal vigente Art. 7º, Inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 20, de 15/12/98, Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV, e a Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT, título III, capítulo IV, seção IV, entendida a aprendizagem como
estratégia de formação técnico profissional metódica, compatível com o desenvolvimento
físico, moral e psicológico do adolescente/jovem, no âmbito da jurisdição do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região nos Estados de Rondônia e Acre. Assinado: 29/07/2024.
Vigência: Fica, excepcionalmente, prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em
21/08/2024 e término em 20/08/2025, ou até a conclusão efetiva da nova licitação que
tramita no Proad nº 7716/2023, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, §4º, da Lei
8666/93. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na
Justiça do Trabalho - Despesas Diversas - Natureza da Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor estimado para 12 meses: R$ 318.199,20. Assinaturas: Lélio
Lopes Ferreira Júnior, Diretor Geral do TRT 14ª Região e os Srs. Marcelo Miqueleti Gallo e
Luiz Henrique Fiume Fragiacomo, representantes da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90032/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/07/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual fornecimento e
instalação de equipamentos de ar-condicionado tipo split high-wall, split piso-teto, split
cassete e split duto inverter, com eventual retirada de máquinas, incluindo pequenas
recomposições de alvenarias e acabamentos, conforme especificações e condições contidas
no Termo de Referência.Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/08/2024,
às
16h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
EDUARDO FREIRE GONCALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 07/08/2024) 080020-00001-2024NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 80024
Nº Processo: 2230/2024. Objeto: Contratação de empresa para executar, sob o
regime de execução indireta e empreitada por PREÇOS UNITÁRIOS, os serviços de reforma
da Vara do Trabalho de Valença - PI, compreendendo o fornecimento integral de materiais
e mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Joao
Vinte e Três, 1460, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-
90011-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
08/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/08/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível, ainda, no link:
https://sgi.trt22.jus.br/transparencia/licitacaoportal..
FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/08/2024) 80024-00001-2024NE000001
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 90037
Nº
Processo: 6413020244018003.
Objeto:
Contratação
de empresa
de
engenharia ou arquitetura, para a execução da obra de atualização do sistema de combate
a incêndio e pânico do prédio-sede da Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá, em
Macapá.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço:
Rodovia
Norte
Sul,
S/nº, 
Infraero
Ii,
-
Macapá/AP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90037-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SANDRO ROGERIO MARQUES DE CARVALHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/08/2024) 90037-00001-2024NE000032