DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2024
O SEST - Serviço Social do Transporte torna pública a homologação e
adjudicação da concorrência nº 010/2024, cujo objetivo é selecionar e contratar empresa,
especializada no serviço de manutenção preventiva mensal e corretiva sob demanda dos
equipamentos da clínica odontológica da unidade, incluindo a substituição de peças,
conforme
a
necessidade,
visando
a conservação
e
o
pleno
funcionamento
dos
equipamentos na Unidade Operacional B 070 - Rondonópolis/MT, pelo período de 12
meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos,
em favor da empresa VANDERSON ALMEIDA ANGELIM LTDA CNPJ nº 31.851.438/0001-07,
no valor de R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) mensal, totalizando o valor de R$
51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais), para o período de 12 (doze) meses.
RONDONÓPOLIS/MT, 2 de agosto de 2024.
LÍDIA MARIA LACERDA GOMES PIRES
Presidente da Comissão de Licitação
CCR ARMAZEM GERAL LTDA
ATO Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2023
CCR Armazém Geral LTDA, através de sua sócia Camila Coelho Rios, torna
público o Edital.
CAMILA COELHO RIOS
A Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB em cumprimento ao art. 2º, da
Instrução Normativa nº 52 de 29/07/2022 do DREI, autoriza a empresa de Armazéns
Gerais, CCR ARMAZÉM GERAL LTDA, estabelecida à Avenida Sérgio Cabral, 371, Centro,
CEP:
48.750-000,
Retirolândia-BA, com
registro
arquivado
na
JUCEB sob
o
Nire
29205493208, em 09/11/2022, inscrita no CNPJ n.º 48.563.122/0001-12, a publicação do
presente Edital, em decorrência da aprovação da matrícula de sua Fiel Depositária A Sra.
CAMILA COELHO RIOS, Brasileira, Solteira, Empresária, residente e domiciliada à Rua
Silveira Martins nº 95, Apt. 1306, Cabula, CEP: 41150-000, Salvador- BA, informando, para
conhecimento dos interessados, que a empresa acima, tem capacidade de armazenamento
para insumos agrícolas acabados, bem como matéria prima e embalagens utilizadas na
produção dos mesmos, além de sementes de diversas culturas tais como, milho, soja, sorgo
além do sisal e seus derivados., possui 897,30 m2 (oitocentos e noventa e sete metros e
trinta centímetros quadrados). Seguro; operação e serviços de armazenagem; classificação
de amostras; tudo de acordo com o regulamento interno, laudo técnico e tabela de
remuneração devidamente arquivados na JUCEB, sob n.º 98379487. Ass. Tiana Régila M.
Goés Araújo - Secretário Geral - Em 29/05/2023.
REGULAMENTO INTERNO
A sociedade empresária, CCR ARMAZEM GERAL LTDA, Registrada na Junta
Comercial do Estado da Bahia sob o NIRE nº 29205493208, CNPJ nº 48.563.122/0001-12,
Inscrição Estadual nº 200.832.988, localizada no endereço: Avenida Sergio Caneiro, nº 371,
Centro, Retirolândia-BA, CEP: 48.750-000, por este ato estabelece as normas que regerão
sua atividade de Armazenamento de Mercadorias:
Artigo I - Serão recebidas em depósito, mercadorias nacionais e estrangeiras já
nacionalizadas, nos armazéns executando serviços conexos, tais como: armazenamento e
outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora,
guardando e conservando as aludidas mercadorias.
Parágrafo Único: - Serviços acessórios serão executados desde que possíveis, e
não contrários às disposições legais.
Artigo II - A Juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos
seguintes casos:
a) quando não houver espaço suficiente para armazenamento;
b) quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração;
c) se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação;
d) se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas ou prejudicar
também as instalações;
e) se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor.
Artigo III - Cessa a responsabilidade pelas mercadorias em depósito em caso de:
a) quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos;
b) por alterações de qualidade provenientes da natureza do acondicionamento
dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica ou de caso fortuito ou força maior;
c) insolvência da Companhia seguradora
Artigo IV - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do
depositante, seu procurador ou preposto dirigida a empresa que emitirá o documento
especial,
denominado
Recibo
de
Depósito,
contendo
quantidade,
especificação
classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias.
Artigo V - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em seis
meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão
calculados pelo preço das mercadorias em igual estado e/ou reposição a critério da empresa
no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando por base as cotações da Bolsa
de Mercadorias de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo de mercadoria.
Artigo VI - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará
vencimento do prazo de depósito e se adotará o procedimento previsto no artigo 10 e seus
parágrafos do Decreto 1.102 de 21/11/1903.
Condições Gerais: Os seguros, emissões de warrants, serão regidos pelas
disposições do Decreto Federal 1.102, o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como
horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados
pelo uso, costume e praxe comercial.
Retirolândia - Bahia, 3 de abril de 2023.
CAMILA COELHO RIOS
Empresária
TABELA DE TARIFA REMUNERATÓRIA DE DEPÓSITO DE MERCADORIAS
E DOS DEMAIS SERVIÇOS
. .ITEM
.D I S C R I M I N AÇ ÃO
.U N I DA D E
.V A LO R
R$
. .1
.ARMAZENAMENTO
E/OU
RESERVA
DE
ESPAÇO
(QUINZENA CÍVIL INFRACIONADA)
.-
.-
. .1.1
.Ensacados
.-
.-
. .1.1.1
.Grãos
.R$/tonelada
.1,95
. .1.1.2
.Açúcar e Sal
.R$/tonelada
.1,84
. .1.1.3
.Café em Grãos
.R$/tonelada
.2,64
. .1.1.4
.Pulvéreos, Granulados, Peletizados, Sementes, Café
em Coco, Amendoim, Milho em Espiga, Cera de
Carnaúba, Cevada, Malte, Aveia, Farelo, etc.
.R$/tonelada
.2,91
. .1.2
.Enfardados
.
.
. .1.2.1
.Fibras vegetais (algodão, juta, malva, sisal etc.) e de
poliéster
.R$/tonelada
.3,48
. .1.3
.Sacaria vazia
.R$/1.000
volumes
.3,48
. .1.4
.Diversos
.-
.-
. .1.4.1
.Produtos industrializados, fardos, pacotes, enlatados,
embalados, embonecados, engarrafados, encaixotados,
cimento, fibras vegetais em outras embalagens etc.
.R$/m2
.5,98
. .1.4.2
.Adubo e Leite em Pó
.R$/m2
.7,77
. . 1.5
.Granel
.
.
. .1.5.1
.Demais produtos agrícolas
.R$/tonelada
.2,11
. .1.5.2
.Arroz, Cevada e Malte
.R$/tonelada
.2,75
. .1.5.3
.Av e i a
.R$/tonelada
.3,18
. .2
.Sobretaxa
.
.
. .2.1
.Arroz, Milho, Feijão, Sorgo, Soja, Trigo, Cevada,
Centeio e Triticale
.%Quinzena
.0,15
. .2.2
.Fibras Enfardadas, Soltas ou Embonecadas
.%Quinzena
.0,075
. .2.3
.Farinha
de Mandioca,
Pó Cerífero
e Cera
de
Carnaúba
.%Quinzena
.0,05
. .2.4
.Sacaria Vazia e Demais Embalagens
.%Quinzena
.0,025
. .3
.Recepção/Expedição
.-
.-
. .3.1
.Ensacados (recepção/expedição)
.R$/tonelada
.1,52
. .3.2
.Granel (recepção)
.R$/tonelada
.1,81
. .3.3
.Granel (expedição)
.R$/tonelada
.2,41
. .3.4
.Enfardados (recepção/expedição)
.R$/tonelada
.2,25
. .3.5
.Sacaria Vazia (recepção/expedição)
.R$/1.000
volumes
.1,37
. .3.6
.Diversos (recepção/expedição)
.R$/tonelada
.3,25
Retirolândia - Bahia, 3 de abril de 2023.
CAMILA COELHO RIOS
Empresária
CENTRO EDUCACIONAL UNÍNTESE LTDA.
AVISO DE
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Centro Educacional Uníntese Ltda CNPJ: 05.204.350/0001-93.
Mantida: Faculdade UNÍNTESE. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de
25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram
registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da URI - Universidade Integrada
do Alto Uruguai e das Missões, 68(sessenta e oito) diplomas no período de (18/12/2023 a
15/04/2024, no seguinte livro de registro UNINTESE-1 e sequências numéricas: 121 a 188.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço
site: https://unintese.com.br/diplomas-registrados-diarios-oficiais.
Santo Ângelo/RS, 31 de julho de 2024.
PEDRO LUIZ STIELER
Diretor
EDUCAWORLD EDUCACIONAL LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdade UNIDA DE SÃO PAULO mantida pela EDUCAWORLD EDUCACIONAL
sob CNPJ 30.975.428/0001-10, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095,
de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 91 (noventa e um) diplomas, nos
seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 01- REGISTROS N 312 a 403. A
relação dos diplomas registrados poderá ser consultada, no endereço http://fausp.edu.br
São Paulo SP, 6 de agosto de 2024.
LUCIENE PARRA BORACINI TREVELIN
Diretora Geral
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM SALÕES, STUDIOS E INSTITUTOS DE BELEZA E DE
CABELEIREIROS, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA ÁREA DE
BELEZA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Comissão Pró-Fundação do SINDEBELEZA-MT - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
SALÕES, STUDIOS E INSTITUTOS DE BELAZA E DE CABELEREIROS, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA AREA
DE BELEZA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa de sua Presidente e subscritora a Senhora MEIRE
APARECIDA REIS MENDES, CPF: ***.712.***-**, residente a Rua Jose Luiz Coelho, s/nº, Condomínio Green
Ville, Bloco 07, apartamento 302 - CEP: 78.125-320, Centro Sul, Várzea Grande/MT, convoca TODA
categoria dos Trabalhadores em salões, studios e institutos de beleza e de cabelereiros, formação e
capacitação para área de beleza do estado de mato grosso, para Assembleia Geral Extraordinária de
Ratificação de Fundação do Sindicato a ser realizada no dia 25 de setembro de 2024 às 11h00min em
primeira convocação e às 13h30min em segunda e última convocação no seguinte endereço: Rua Major
Game, nº 770, Cento Sul, CEP: 78.020-170 cidade de Cuiabá/MT, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: a) Ratificação da Fundação do Sindicato; b) Aprovação do estatuto social; c) Eleição e posse da
diretoria, conselho fiscal, delegado representante junta a federação e respectivos suplentes.
Cuiabá - MT, 6 de Agosto de 2024.
MEIRE APARECIDA REIS MENDES
Presidente - Subscritora
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS E AGROINDÚSTRIAIS, DO ÁLCOOL, AÇÚCAR,
ETANOL E BIOENERGIA DE CHAPADÃO DO SUL, COSTA RICA E
PARAÍSO DAS ÁGUAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo
presente edital,
A
comissão
Pro-Fundação do
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS e AGROINDÚSTRIAS, DO ÁLCCOL, AÇÚCAR, ETANOL E
BIOENERGIA DE CHAPADÃO DO SUL, COSTA RICA E PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, presidida por
Marinel Araújo Silva, brasileiro, casado, Mecânico, CPF: 6*6.3*1.5*1-*0, residente e
domiciliado à Rua Gabiroba , 34 , bairro Jardim Macaúba, CEP: 79.550-000 Costa Rica - MS,
nos termos do que determina a Portaria Nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, convoca
todos os
membros da categoria profissional
de trabalhadores nas
Indústrias
e
Agroindústrias do Álcool; Açúcar; Etanol e Bioenergia; Associados e não associados, com
base territorial composta pelos municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica e Paraiso das
Aguas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA PARA FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
E AGROINDÚSTRIAS, DO ÁLCCOL, AÇÚCAR, ETANOL E BIOENERGIA DE CHAPADÃO DO SUL,
COSTA RICA E PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, que se realizará as 17h00min, do dia 29 de Agosto
de 2024, nas dependências do recreativo Costa Rica Clube, localizado a Rua Sergipe Nº 123
bairro Vila Santana CEP: 79.550-000 Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul,
onde deverão discutir e deliberar sobre a ordem do dia: A) Discussão, Deliberação e
Aprovação Sobre Fundação da Entidade Sindical de Primeiro Grau. SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E AGROINDÚSTRIAS, DO ÁLCCOL, AÇÚCAR, ETANOL E
BIOENERGIA DE CHAPADÃO DO SUL, COSTA RICA E PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, B) Discussão,
Deliberação e Aprovação do Estatuto Social da Entidade; C) Eleição e Posse da Diretoria e
Conselho Fiscal; D) Discussão, Deliberação e Aprovação Sobre Filiação as Entidades
Federativas de 2º e 3º Grau e Central Sindical. Não havendo número suficiente para a
realização da assembléia em primeira convocação, no horário supramencionado, a mesma
realizar-se-á uma hora após, no mesmo dia e local com qualquer número de presentes.
Costa Rica/MS, 7 de agosto de 2024.
MARINEL ARAÚJO SILVA
Presidente da Comissão Pro-Fundação
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