DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Decorrente: PREGÃO ELETRÔNICO 017/2023-PE-PMA. Contratante: Prefeitura Municipal De
Abaetetuba, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ: 15.127.231/0001-
38. Objeto: termo aditivo de acréscimo de quantidade do contrato nº 230124-004-pma-
ref. locação de veículos maritmos (voadeiras e rabetas) destinados a atender as
necessidades 
da 
secretaria
municipal 
de 
assistência 
social-
pregão 
eletrônico
017/2023.Origem: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 230124-004-PMA. Contratado: A.F.
FERREIRA, CNPJ: 29.124.873/0001-98. 1º termo aditivo de acréscimo de quantidade do
contrato nº 230124-004-PMA que passa a vigorar entre as partes a partir do dia 05 de
julho de 2024, nos termos do art. 65, I, alínea b, da lei 8.666/93. Valor total acrescido: R$
107.760,62(cento e sete mil setecentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos).
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2023/0919-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP)
Nº 037/2023-SRP. Objeto: Aquisição de Medicamentos Básicos destinados à atenção
primária a saúde, medicamentos de uso hospitalar (comuns e controlados) destinados ao
atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24H e hospital municipal, insumos
para diabéticos, materiais técnicos utilizados para o monitoramento da glicemia de
pacientes atendidos nas unidades de saúde, produtos farmacotécnicos, medicamentos de
demandas judiciais permanentes (lista de processos e decisões judiciais) e produtos para
saúde, destinados às unidades de saúde do Município de Abaetetuba/PA. Contratante:
Município de Abaetetuba, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ (MF) sob o n.º
12.282.048/0001-19. Contratada: F. Cardoso e Cia Ltda, CNPJ/CPF (MF) sob o n.º CNPJ
04.949.905/0001-63. Contrato nº 250724-002. Valor Global de R$ 976.703,40 (novecentos
e setenta e seis mil, setecentos e três reais e quarenta centavos). Vigência: início em 25 de
julho de 2024 extinguindo-se 31 de dezembro de 2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2023/0919-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP)
Nº 037/2023-SRP. Objeto: Aquisição de Medicamentos Básicos destinados à atenção
primária a saúde, medicamentos de uso hospitalar (comuns e controlados) destinados ao
atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24H e hospital municipal, insumos
para diabéticos, materiais técnicos utilizados para o monitoramento da glicemia de
pacientes atendidos nas unidades de saúde, produtos farmacotécnicos, medicamentos de
demandas judiciais permanentes (lista de processos e decisões judiciais) e produtos para
saúde, destinados às unidades de saúde do Município de Abaetetuba/PA. Contratante:
Município de Abaetetuba, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ (MF) sob o n.º
12.282.048/0001-19. Contratada: Paramed Distribuidora de Medicamentos Lt d a - E P P ,
CNPJ/CPF (MF) sob o n.º CNPJ 16.647.278/0001-95. Contrato Nº 250724-003. Valor Global
de R$ 1.999.378,71 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e
oito reais e setenta e um centavos). Vigência: início em 25 de Julho de 2024 extinguindo-
se 31 de Dezembro de 2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2023/0919-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP)
Nº 037/2023-SRP. Objeto: Aquisição de Medicamentos Básicos destinados à atenção
primária a saúde, medicamentos de uso hospitalar (comuns e controlados) destinados ao
atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24H e hospital municipal, insumos
para diabéticos, materiais técnicos utilizados para o monitoramento da glicemia de
pacientes atendidos nas unidades de saúde, produtos farmacotécnicos, medicamentos de
demandas judiciais permanentes (lista de processos e decisões judiciais) e produtos para
saúde, destinados às unidades de saúde do Município de Abaetetuba/PA. Contratante:
Município de Abaetetuba, através do Fundo Municipal De Saúde, CNPJ (MF) sob o n.º
12.282.048/0001-19. Contratada: Bragantina Distribuidora de Medicamentos Ltda, inscrita
no CNPJ/CPF (MF) sob o n.º CNPJ 07.832.455/0001-12. Contrato Nº 250724-004. Valor
Global de R$ 179.872,60 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e
sessenta centavos). Vigência: início em 25 de Julho de 2024 extinguindo-se 31 de
Dezembro de 2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2023/0919-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP)
Nº 037/2023-SRP. Objeto: Aquisição de Medicamentos Básicos destinados à atenção
primária a saúde, medicamentos de uso hospitalar (comuns e controlados) destinados ao
atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24H e hospital municipal, insumos
para diabéticos, materiais técnicos utilizados para o monitoramento da glicemia de
pacientes atendidos nas unidades de saúde, produtos farmacotécnicos, medicamentos de
demandas judiciais permanentes (lista de processos e decisões judiciais) e produtos para
saúde, destinados às unidades de saúde do Município de Abaetetuba/PA. Contratante:
Município de Abaetetuba, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ (MF) sob o n.º
12.282.048/0001-19. Contratada: Polymedh Ltda, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o n.º CNPJ
63.848.345/0001-10. Contrato Nº 250724-005. Valor Global de R$ 1.281.644,70 (um
milhão, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta
centavos). Vigência: início em 25 de Julho de 2024 extinguindo-se 31 de Dezembro de
2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2023/0919-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP)
Nº 037/2023-SRP. Objeto: Aquisição de Medicamentos Básicos destinados à atenção
primária a saúde, medicamentos de uso hospitalar (comuns e controlados) destinados ao
atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24H e hospital municipal, insumos
para diabéticos, materiais técnicos utilizados para o monitoramento da glicemia de
pacientes atendidos nas unidades de saúde, produtos farmacotécnicos, medicamentos de
demandas judiciais permanentes (lista de processos e decisões judiciais) e produtos para
saúde, destinados às unidades de saúde do Município de Abaetetuba/PA. Contratante:
Município De Abaetetuba, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ (MF) sob o n.º
12.282.048/0001-19. Contratada: R.S.Lobato Neto Eireli, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o
n.º CNPJ 38.028.373/0001-43. Contrato nº 250724-006. Valor Global de R$ 1.064.802,72
(um milhão, sessenta e quatro mil, oitocentos e dois reais e setenta e dois centavos).
Vigência: início em 25 de julho de 2024 extinguindo-se 31 de dezembro de 2024. Ord.
Desp.: Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho Vouzela (Secretaria Municipal de Saúde).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Decorrente: Dispensa De Licitação nº 007/2021. Contratante: Município De Abaetetuba
através da Secretaria Municipal De Saúde/Fundo Municipal De Saúde. Objeto: Constitui
objeto deste, o Aditamento De Prazo Contratual por 12 (doze) meses ao Contrato
Administrativo nº 2021/034, oriundo da Dispensa De Licitação N° 007/2021 que tem por
objeto a Locação De Imóvel Visando o Funcionamento Da Vigilância Em Saúde No
Município De Abaetetuba. Origem: Contrato Administrativo n° 2021/034. Contratada:
OLGARINA PINHEIRO, CPF XXX.XXX.XXX-49. Terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo
por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de março de 2024 a 22 de março de 2025, nos
termos art. 57, II, § 2º da lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 56/2024.040.01
A Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - Estado do Pará, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede na Av. Lago Azul, s/n, Centro, através de sua
Comissão Permanente de Licitação torna público a quem interessar que realizará
contratação de empresa especializada, para Locações de quatro Caminhões, equipado com
coletor compactador de resíduos sólidos urbano (lixo domiciliar), com capacidade mínima
de 14 metros cúbicos (14 m³), de lixo compactado dentro da caixa de carga a fim de
atender a demanda da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Período: O recebimento
das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 08/08/2024,
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no endereço acima indicado, estendendo-se até
o dia 31/12/2024 ou enquanto houver saldo. Esclarecimentos: 08/08/2024, das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00 - e-mail: licitacao.pmaa@gmail.com. Fundamentação Legal: O
presente certame será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 nos arts.74,
"caput", inciso IV, 78, inciso I, combinados com o art. 79, inciso I. e art. 6º, inciso XLIII e
pelo DECRETO Nº 030/GPMAAN/2024, e demais legislação aplicáveis, observando ainda, as
condições estabelecidas neste Ato Convocatório e seus anexos.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 1/2024.040.017
TIPO: Menor Preço por Item
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa no
fornecimento de material elétricos para instalação e manutenção da iluminação pública do
Município de Água Azul do Norte - Pa. DATA DA ABERTURA: 22 de agosto de 2024, às 09
h:01 min. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos
sítios: 
www.portaldecompraspublicas.com.br,
https://www.aguaazuldonorte.pa.gov.br/licitacoes-e-contratos/ e junto a CPL, das 07h00m
às 12h00m, nos dias úteis. Endereço da Prefeitura Municipal: Avenida lago azul, s/n, Centro
Água Azul do Norte - PA, CEP: 68.533- 000. Celular (094) 99276-5254.
WESLLEY SOARES DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51.2023.02.8.011-PMA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.
PRIMEIRO
TERMO 
ADITIVO
DE
PRORROGAÇÃO 
DE
PRAZO
AO 
CONTRATO
Nº
051.2023.02.8.011-PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ:
04.838.792/0001-73, CONTRATADA: YARED COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
18.511.344/0001-95. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do
Contrato original celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal
nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52.2023.04.8.011-SEMSA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 052.2023.04.8.011-
SEMSA, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER/PA, CNPJ:
12.278.544/0001-07, CONTRATADA: YARED COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
18.511.344/0001-95. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA
SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original
celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA
ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53.2023.07.8.011-SEMA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 053.2023.07.8.011-
SEMA, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALENQUER/PA, CNPJ:
07.773.066/0001-63, CONTRATADA: YARED COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
18.511.344/0001-95. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA
SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original
celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA
ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54.2023.05.8.011-SEMED
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 054.2023.05.8.011-
SEMED, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER/PA, CNPJ:
04.474.740/0001-10, CONTRATADA: YARED COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
18.511.344/0001-95. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA
SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original
celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA
ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 74.2021.03.6.020-SEMAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº:
074.2021.03.6.020-SEMAS, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE ALENQUER/PA, CNPJ: 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: JOHNY PONTES FILGUEIRAS.
OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA -
VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado
em 03/05/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA
ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 01/07/2024 a 01/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78.2022.04.8.008-SEMSA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 008/2022.
TERCEIRO
TERMO
ADITIVO 
DE
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO 
AO
CONTRATO
Nº:
078.2022.04.8.008-SEMSA, 
CONTRATANTE:
SECRETARIA 
MUNICIPAL
DE 
SAÚDE
DE
ALENQUER/PA, CNPJ: 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: MARIA O. S. E SILVA, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº 22.823.245/0001-51. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração
da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do
Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº
8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 24/05/2024 a 04/02/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA Nº 1011/2021
Contratante:
Prefeitura Municipal.
Contratada:
Fundação
Instituto De
Pesquisas
Econômicas-Fipe, CNPJ 43.942.358/0001-46, Contrato 587/2021, D. Orçamentária: 2.016;
2.140; 2.147; 2.148; 2.157; 2.158; 2.164; 2.160; 2.260. Class. Econômica: 3.3.90.35.00;
3.3.90.39.00 Material de consumo. prorrogação de prazo, vigência 27/03/2024 a
27/12/2024. Ass.: 07/03/2024.
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO P.E. N° 032/2023
Contratante: Fundo Municipal De Assistencia Social, CNPJ: 18.142.506/0001-09. Contratada:
Jb Do Para Comercio E Servico Ltda, CNPJ: 43.865.952/0001-80. Contrato Nº.23-0906-001.
D. Orçamentária: 2.224; 2.226 ;2.227; 2.231 ; 2.235 ; 2.240 ; 2.242 ; 2.244 ; 2.245 ; 2.247
2.248; 2.249;2.250; 2.322 ; 2.251 ; 2.252 ; 2.258 ; 2.303 ; 2.304 ; 2.306; 2.327; 2.253 ;
2.256; 2.257 Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. P.J. Prorrogação De
Prazo, Vigência 01/07/2024 a 31/12/2024. Ass.: 11/06/2024.

                            

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