DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 152
Brasília - DF, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 9
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 53
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante CARLOS
ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR do cargo de Diretor de Gestão de Programas da Marinha.
Brasília, 7 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante
MARCELO DA SILVA GOMES, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Programas
da Marinha, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 7 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput,
inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir 31 de agosto de 2024, RODRIGO NOGUEIRA DE CODES, Professor da
Universidade Federal Rural do Semi-Árido, para exercer o cargo de Reitor da referida
Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 7 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no
art. 3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no
art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R
ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, Delegada de Polícia Civil do Estado do Amazonas, para,
como representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, lecionar a disciplina Recuperação de Ativos no I Curso Internacional de
Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos, com ônus limitado, no período de 16 a 25
de agosto de 2024, inclusive trânsito, em Bissau, República da Guiné-Bissau.
Brasília, 7 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO SILVEIRA COITINHO, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na
Embaixada do Brasil em Bogotá, República da Colômbia, pelo prazo de três anos, contado
da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Marcelo Queiroz.
Brasília, 7 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
CAROLINE ANCHIETA NUNES HORTA BARBOSA, para exercer a função de Auxiliar de Adido
Policial Federal na Embaixada do Brasil em Madri, Reino da Espanha, pelo prazo de três
anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 7 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que representou o Governo brasileiro em visita oficial à Teerã,
República Islâmica do Irã, por ocasião da cerimônia de posse do presidente eleito, Senhor
Masoud Pezeshkian, no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2024:
COMITIVA OFICIAL:
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, Vice-Presidente da República e Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e
EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã
(sem ônus).
Brasília, 7 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Exposição de Motivos
Nº 8, de 2 de agosto de 2024. Férias do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento
Regional, ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, no período de 26 a 30 de agosto de 2024. Autorizo.
Em 7 de agosto de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 876, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e no art. 6º, § 4º, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, resolve: