DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
D ES I G N A R
NEUSA LOURENÇO SILVA, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério da
Fazenda, código FCE 1.17, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 10.499, de 28 de
setembro de 2020, destinada à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de
Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.251/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 26 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de
julho de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o
artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES
DUARTE, nascida em 08/12/1955, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula
ABIN nº 908428, detentor do cargo de Bombeiro Hidráulico, Nível Intermediário, Classe "P",
Padrão IV, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11, e pelo artigo 23 da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar de 18/06/2024, data do óbito (00091.008041/2024-58).
GIOVANNA PIERRE ISNARD
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 118, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
TATIANA CABRAL DE JESUS para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe
de Gabinete, código CCE 1.13, na Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de
Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 268/PGF/AGU, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 00429.001882/2024-85, resolve
D ES I G N A R
o Procurador Federal ANDREI LAPA DE BARROS CORREIA, matrícula Siape nº 1358224, para
o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Campina Gra n d e / P B,
ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 174, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o Cb EB SHAWAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO para exercer a
função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação
da Presidência da República código Nível II.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 175, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de AUXILIAR na
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível I:
- Sd EB DAVI LUIZ DA CUNHA LIMA; e
- Sd EB LUCAS LOPES BARBOSA.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 176, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o SO FAB ROOSEVELT FONSECA ABREU da função de SUPERVISOR
da Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos
Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de
ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar
de 8 de agosto de 2024.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 450 (E-DOC 9FC98855), DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente, aprovado
pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia Geral
Extraordinária, de 23/04/2024, e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, e
demais informações que constam no processo nº 53400-001380/2024-39-e, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do empregado público federal MARCOS
ESTEVAM DE SOUSA, ACP/Engenharia de Software, matrícula SIAPE nº 1965627,
pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EB C,
para a Procuradoria Regional da União da 1ª Região.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da empregada
à empresa requisitada ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEANSLEY LIMA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 18, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº
12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:
N O M EA R
RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Gerente de Projeto, no Departamento
de Planejamento e Articulação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para
Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.13.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 19, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº
12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:
N O M EA R
JAQUELINE TRINDADE PEREIRA para exercer o cargo de Assessor, no Departamento de
Planejamento e Articulação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para
Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 2.13.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA