DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 722, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.005255/2024-83, resolve:
Convalidar os atos praticados pela servidora ELISA SUGANUMA, matrícula SIAPE nº
1043212, no período de 15 a 17/07/2024, no exercício do encargo de substituta eventual da
função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação-
Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 799, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.007618/2023-34, resolve:
DISPENSAR KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS da função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Governança e
Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva, código FCE 4.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 804, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETARIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.005480/2024-10, resolve:
Designar LORENA ROMA PENNA para exercer a função comissionada executiva
de Coordenador da Coordenação de Assuntos Transversais da Coordenação-Geral de
Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 801, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535
de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005585/2024-79, resolve:
Dispensar THIAGO COELHO VERCOSA DE MEDEIROS RAPOSO, matrícula Siape nº
2050484, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação do Programa Nacional de Saneamento Rural e de
Saneamento em pequenos municípios da Coordenação-Geral do Programa Nacional de
Saneamento Rural e de Saneamento em pequenos municípios do Departamento de
Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 25 de julho de 2024.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 808, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535
de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.006202/2024-80, resolve:
Designar DANIEL MESCOITO GOMES, matrícula Siape nº 1747250, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Saneamento Rural da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do
Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 615, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar PATRICIA PEREIRA DE SOUZA, CPF ***.775.161-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Acompanhamento de
Movimentação de Pessoal, código FCE 1.05, da Divisão de Cadastro de Pessoal, da
Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa, por
estar sendo
designada titular
da referida função
comissionada (Processo
SEI nº
01245.011283/2024-91).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 616, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar RAUL HORIE ARAKAKI, CPF ***.276.579-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Chefe de Serviço de Acompanhamento de Movimentação de
Pessoal, código FCE 1.05, da Divisão de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de
Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.011283/2024-91).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, Diretor do Departamento de Programas
Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para compor a
Delegação Brasileira como representante do MCTI, na "36º Reunião Geral Anual do
Conselho de Gerentes de Programas Antárticos Nacionais (XXXVI COMNAP)", em Buenos
Aires/Argentina, de 12/08/2024 a 17/08/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.010918/2024-32.
MARGARETH ALVES CARVALHO, Coordenadora do Programa de Pesquisa em
Ciências Ambientais e do Mar, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, para compor a delegação brasileira, como representante do CNPq, na
"36ª Reunião Geral Anual do Conselho de Gerentes de Programas Antárticos Nacionais
(XXXVI COMNAP)", em Buenos Aires/Argentina, de 12/08/2024 a 17/08/2024, trânsito
incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.005685/2024-44.
FRANCISCO FERNANDO LAMEGO SIMOES FILHO, Pesquisador da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Training Workshop on Marine
Radioactivity", na Xiamen University, que incluirá palestras com renomados pesquisadores
no campo das aplicações nucleares em oceanografia e radioquímica marinha, além de
práticas de campo e laboratório, em Sepang/Malásia, de 16/08/2024 a 27/08/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01345.000229/2024-91.
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis e
MARCELO SOUTO MAIOR MONTEIRO, Coordenador de Implementação, Acompanhamento
e Controle de Bens Sensíveis, ambos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para participarem do "Regional Export Control Workshop for Latin American
Countries to support the effective implementation of UNSC Resolution 1540 (2004)", em
Bogotá/Colômbia, de 13/08/2024 a 16/08/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.009412/2024-81.
ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do ''Interregional Workshop on Safety Aspects of
Decommissioning of Uranium Production Facilities", com apresentação de trabalho
intitulado "Decommissioning of Uranium Facilities in Brazil", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Pequim/China, de 09/08/2024 a 18/08/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003995/2024-48.
RAFAEL SOARES SOUZA PIMENTA DE ALMEIDA, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do ''Interregional Workshop on Safety
Aspects of Decommissioning of Uranium Production Facilities'', com apresentação de
trabalho intitulado "National Situation on Safety Aspects of Decommissioning of Uranium
Production Facilities", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Pequim/China, de 09/08/2024 a 18/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01344.000664/2024-26.
JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de reuniões científicas no Centro de Economia
para o Desenvolvimento Sustentável (CEDES), da Universidade San Sebástian, com o
objetivo de discutir questões relacionadas ao uso sustentável de recursos naturais no Brasil
e Chile, em Valdivia/Chile, de 12/08/2024 a 17/08/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01340.005769/2024-10.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 56, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro
de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2,
resolve:
Art. 1º. Tornar pública a RENÚNCIA à pensão civil por morte de SHEILA DE
GOES MONTEIRO, matrícula SIAPE 06095194, na qualidade de companheira do ex-servidor
PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ, matrícula SIAPE nº1553876, com fundamento no inciso VII,
do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos
financeiros a contar de 01 de agosto de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria nº 55, de 28 de agosto de 2024, do DOU nº 149 de
05 de agosto de 2024, seção 2, página 6.
ONDE SE LÊ: Portaria n° 55, de 28 de agosto de 2024.
LEIA-SE: Portaria n° 55, de 02 de agosto de 2024.
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 23, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente em exercício do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica
Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº
6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:
REINTEGRAR TALITA STROHER BURGER, CPF Nº 012.***.***-29, no cargo de
Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E5, da Classe Salarial I, do Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
S.A. - CEITEC, conforme determinação judicial emanada dos autos do processo nº 0020529-
38.2023.5.04.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou
a reintegração da colaboradora na mesma função anteriormente ocupada, mediante o
cumprimento da decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração formulado pela
EMPREGADA nos autos do Mandado de Segurança nº 0026478-72.2024.5.04.0000 em
trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,
a contar do dia 07 de agosto de 2024.
JOSE MESSIAS DE SOUZA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA CNPQ Nº 66, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida
pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da
Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da
Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:
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