DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 196, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01438.000209/2024-81, resolve:
Art. 1º DESIGNAR NELSON JORGE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0224106,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Setor de Segurança, código FCE 1.02, do Museu Histórico Nacional, do Instituto
Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo, a contar de 17 de julho de 2024.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 186, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563,
de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;
Considerando o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;
Considerando a Nota Técnica nº 27/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MIRIAM SIQUEIRA DE MIRANDA, mat. SIAPE nº
1095873, como substituta eventual do cargo Comissionado de Coordenadora, código CCE
1.10, da Coordenação de Espaços Culturais da Diretoria de Projetos desta Fundação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.928/3PC2, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67700.024142/2024-21, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CLAUDIA SOARES DE MELO BELISÁRIO (Nr Ord
4589890), SIAPE nº 0209707, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de
Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 89225.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.930/3PC2, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67115.002879/2024-93, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MANOEL CANDIDO MOREIRA FILHO (Nr Ord
4669010), SIAPE nº 0208402, no cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, Classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019, com Gratificação de Qualificação - GQ I (Nível I) Código de vaga nº 88491.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP N° 2.183/1SC2, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67296.000568/2024-17, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 MARCO ANTONIO BARROS GONZAGA (Nr Ord
1830228) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE MANAUS, como Chefe da Divisão de
Planejamento, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP N° 2.184/1SC2, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67422.009593/2024-65, resolve:
Designar a SO SEF R/1 CLAUDIA REGINA DA SILVA MIGUEL CORREA (Nr Ord
2187574) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS, como Auxiliar da Assessoria de Indícios
de Irregularidades, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria
no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.162, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0858437734)
ADRIANO DE ANDRADE PONTES, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.163, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, a 3º Sgt SAU T ENF
(0112686274) JÉSSICA DA SILVA PRADE, do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Manaus-
AM), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.164, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap QAO Refm (038081102-6) JULMIR MARIO TONI, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Sul (CMS), em
Porto Alegre-RS, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II,
alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.166, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0114558331) LUIZ FERNANDO DOS
SANTOS, no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Auditor de Processos Seletivos de Militares Temporários da
11ª Região Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, em
vaga da cota do Comando Militar do Planalto.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 16 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 18 JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR o Cap R/1 JADERLAN CAMPOS SARLO, Prec/CP 96/1790211, Idt
049.790.113-2/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 25 MAR 2024 (data da seção de saúde) com fulcro no art. 104, II do art. 106, VI
do art. 108 e I do art. 111 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980; e
CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 31
MAIO 2010 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada
em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas
alterações, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº nº 21/2024 e 20/2024 do MPGu
I/NITEROI (PclinMN), de 25 MAR 2024 e os Pareceres Técnicos nº 848/2024 e 849/2024, da
Seç Sau/1ª RM, de 19 JUN 2024, homologados em 21 JUN 2024. (Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. (NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 21-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V e §2º do art.
108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e Acórdão nº 1043/2021-TCU-Plenário,
de 5 de maio de 2021, resolve:
1.
REFORMAR o
Segundo-Tenente da
Reserva Remunerada
(Idt
108382382-1) OSMAN BARROS MIRANDA, por
ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem".
2. CONCEDER ao Segundo-Tenente Reformado (Idt 108382382-1) OSMAN
BARROS MIRANDA, o benefício da Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico
Imediato, previsto no §1° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 10 de julho de 2024,
data da homologação da inspeção de saúde pela Junta de Inspeção de Saúde de Recurso.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO