DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ÉSIO FREITAS E ALVARÊS ,
matrícula SIAPE nº 1452323, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.258, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13075.086404/2024-36, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, LUÍS CARLOS MAIA
CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0098593, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art.
20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I,
acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a
competência
de julho
de
1994, nos termos
da
Decisão
Judicial nº
1078171-
02.2022.4.01.3400.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA/MGI Nº 5.494, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de
2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MIRIAM EMERICH CARDOSO matrícula SIAPE nº
3417050 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 296 de 31 de julho de 2024. (Processo nº
14022.036425/2024-99
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 5148, de 22 de julho de 2024, publicada no DOU, seção 2, nº
146, pg.45, do dia 31 de julho de 2024,
onde se lê: (Processo 19975.105857/2023-76)
leia-se: (Processo nº 14022.105857/2023-76).
Na portaria nº 488, de 9 de janeiro de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº 09,
pg.16 , do dia 12 de janeiro de 2023,
onde se lê: SIAPE: 3001109
leia-se: SIAPE: 3002109 (Processo nº 14022.186163/2022-41).
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 8.959, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.020899/2024-73, resolve:
Dispensar, a pedido, MARCIA DE CARVALHO CRISTOVAO SILVA, matrícula SIAPE
nº 2044077, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de
Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da
Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de
Trabalho deste Ministério, a contar de 22 de julho de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 9.239, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.026060/2024-49, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora PRISCILA RAYANE DE MENEZES
SILVA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1822110, ocupante do cargo efetivo de Analista
Técnico Administrativo, para ter exercício na Divisão de Gestão de Atendimento, da
Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 9.247, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.025013/2024-88, resolve:
Designar ANDREA KARLA MATTOS FLORES, matrícula SIAPE n° 1476101, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à Informação, código FCE 1.07,
da Coordenação de Informação, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SRT/MGI nº 8.880, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 1 de agosto de 2024,
onde se lê: "matrícula SIAPE nº 1653923",
leia-se: "matrícula SIAPE nº 1873381".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SRT/MGI nº 8.942, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de agosto de 2024, Seção 2, página 38,
onde se lê: "Divisão de Informação",
leia-se: "Divisão de Apoio à Informação".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.185, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10388.000065/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL HENRIQUE SOUSA SANTOS, matrícula Siape nº
1118091, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Superintendente Regional de Administração no Estado do Maranhão, código FCE 1.10,
da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.186, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.010312/2024-91, resolve:
Art. 1º Nomear MAURÍCIA CLÉA SANTOS DE MELO, matrícula Siape nº 1752249,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da
Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.187, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.010312/2024-91, resolve:
Art. 1º Nomear WANEY JORGE NASCIMENTO DE LIMA, matrícula Siape nº
1365955, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE
2.04, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.189, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.002169/2024-08, resolve:
Art. 1º Dispensar DARINKA MILLARKA EVANGELISTA ARANTES, matrícula Siape
nº 1631943, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Arquivo e Protocolo, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de
Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.190, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.002169/2024-08, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO FERNANDES AUGUSTO, matrícula Siape nº 1991921,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Arquivo e Protocolo, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de
Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 9.141, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de
julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023,
bem como o que consta no Processo nº 10199.009599/2024-14, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 5 de julho de 2024, o cargo de Artífice de
Mecânica, código 489.237, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor JOÃO BATISTA DA
SILVA NETO, matrícula Siape nº 0117646, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por
motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA