DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 9.143, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de
dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.010337/2024-94,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 14 de junho de 2024, o cargo de Perito
Médico Federal, código 811.002, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor JOSÉ
ALBERTO MAIA MOTA, matrícula Siape nº 0537653, do quadro de pessoal do Ministério da
Previdência Social, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 275, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando os artigos Art.4º-
A e 5º da Portaria Enap nº14, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante
dos autos do processo nº 04600.002401/2023-91, resolve:
Art. 1º Alterar o horário de trabalho da servidora, abaixo relacionada:
.
.Servidor
.Exercício
.Jornada
. .MARCILENE GOMES DE OLIVEIRA
.Coordenação de eventos (Recepção do bloco principal)
.08h às 14h
Art. 2º Revogar autorização para cumprir jornada de trabalho flexível, de seis
horas diárias e 30 horas semanais, sem redução da remuneração do servidor Francisco
Renier Batista de Medeiros, publicado na Portaria nº 450, de 28 de setembro de 2023.
Art. 3º Caberá à Diretoria de Gestão Interna - DGI afixar e manter quadro
atualizado em local visível e de grande circulação, com a escala nominal dos servidores que
tiverem a redução de jornada, constando dias e horários dos seus expedientes nas
dependências desta Enap.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 272, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001754/2023-73, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO TAVEIRA OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de
Estratégia Institucional da Diretoria Executiva, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 2.755, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.010958/2024-37, resolve:
CONCEDER ao servidor DIORGENES BATISTA GONCALVES a Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral
de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa
Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.756, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em
conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n.
14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR
n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.010970/2024-41, resolve:
CONCEDER ao servidor FREDERICO DE SANT ANNA a Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão de
Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.760, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.008354/2024-21, resolve:
DESIGNAR GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Apoio aos Entes Subnacionais da Coordenação-
Geral de Apoio aos Entes Subnacionais do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da
Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.763, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924,
de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o
constante no processo nº 59000.006073/2024-33, resolve:
CONCEDER à servidora IVETE OLIVEIRA DA SILVA RAMOS a Gratificação Temporária
de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão do
Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 2.754, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30
de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010922/2024-53, resolve:
CONCEDER à servidora SIMONE BREGALDA LEMOS PRADO a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Intermediário.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 171, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28
de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 25/07/2024, a servidora Narda Margareth
Carvalho Gomes de Souza, matrícula SIAPE 1193574, do encargo de substituto eventual do
Corregedor, código FCE 1.07, da Corregedoria desta autarquia.
Art. 2º Designar a servidora Jacyrema de Cassia Soares de Pinho, matrícula
SIAPE 1085870, para o encargo de substituto eventual do Corregedor, código FCE 1.07, da
Corregedoria desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
ALINE DIAS ROSSY
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.263, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º do art. 5º da Portaria MJSP nº 164, de 14
de abril de 2020, alterada pela Portaria MJSP nº 426, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MJSP nº 1.242, de 22 de setembro de 2020, que designa
os representantes pelo Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................................................................
......................................................................................................
V - pela Secretaria Nacional de Segurança Pública: Júlio César Bentes Silva -
titular; Herom Lee dos Santos Oliveira - suplente;
......................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 2.842, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 08200.014830/1989-66, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão estatutária de ALRILENE GAMA DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 00060755, filha do ex-servidor ERCIDIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0187766,
com fundamento no art. 5º, parágrafo único, da Lei 3373/1958, combinado com o art. 41,
parágrafo único, III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/01/1990 (data do
início da união estável).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.860, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n°
200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.026595/2024-64,
resolve:
Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Delegado de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram
os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/08/2024, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. .NOME
.SIAPE
.PF
. .IVINA OFELIA BELTRAO CARDOSO
.3245864
.22229
. .JURENI GUALBERTO PEREIRA JUNIOR
.1495119
.22230
Art. 2º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Perito Criminal Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos
necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a
partir de 1º/08/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009
(DOU nº 224, em 24/11/2009):
. .NOME
.SIAPE
.PF
. .RUBINALDO BEZERRA DE MEDEIROS
.3245685
.22228
Art. 3º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/08/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. .NOME
.SIAPE
.PF
. .ENDERSON GUILHERME MACHADO GUERREIRO
.1607956
.22231
Art. 4º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Delegado de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/08/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. .NOME
.SIAPE
.PF
. .LEONARDO PIRES DOS SANTOS
.2323162
.20921

                            

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