DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 573, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência
prevista na Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, e demais informações que constam do Processo nº 02000.005691/2024-49,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCELO DE MACEDO REIS, Matrícula SIAPE nº
1764810, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a fim de exercer suas
atividades na Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo, da Secretaria Nacional de
Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, com a percepção de
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
termino da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 47.391/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União,
de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:
GABRIELA HÖNNICKE ANTUNES, Coordenadora-Geral do Departamento de
Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria Executiva, para participar da
Reunião dos Grupos
Abertos "Ad hoc" de Especialistas
do Comitê Negociador
Intergovernamental (INC) sobre Poluição por Plásticos, a se realizar no período de 21 a 30
de agosto de 2024, em Bangkok, Tailândia, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do
processo administrativo n.º 02000.007840/2024-12.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA n.º 507, de 17 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 02, página 58,
onde se lê: "da Coordenação-Geral de Concessão Florestal";
leia-se "da Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Concessão Florestal".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 519, de 17 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 02, página 58,
onde se lê: "da Coordenação-Geral de Concessão Florestal";
leia-se "da Coordenação-Geral de Estruturação de Concessões".
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.786, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/1997, e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 6.029, de 1º de
fevereiro de 2007, e os artigos 3º, 9º e 11 da Resolução CEP nº 10/2008, bem como o
aprimoramento da Ética Pública; o art. 7º da Portaria nº 19, de 9 de dezembro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2015, resolve:
Art. 1° Reconduzir a servidora Fernanda Mayumi Takeda, matrícula nº 157****,
com lotação na Coordenação de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Agropecuários,
Transposições e Pequenas Estruturas - Ctape, como membro suplente da Comissão de Ética do
Ibama, para o mandato de 08 de agosto de 2024 a 07 de agosto de 2027.
Art. 2° Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 110/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.023022/2024-49, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA MARIA CANUT CUNHA,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do "Intercâmbio Incidentes
Complexos nos EEUU", em Moreno Valley, Califórnia, EUA, no período de 24 de agosto a
08 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 109/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.015687/2024-89, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor FÁBIO TIELLET DA SILVA, ocupante
do cargo de Analista Ambiental, para acompanhamento/testemunho de ensaio para
verificação do atendimento aos limites de emissão de gases, para os motores M12E6-
510E0, M12E6-470E0, M12E6-490E0, M12E6-471E0, M12E6-491E0, M12E6-511E0, D13E6-
585E0 e D13E6-560E0, fabricados pela Hunan Deutz Power Co. Ltd., em atendimento à fase
PROCONVE/P-8 pela empresa ARC SERVICOS DE INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO LT DA ) ,
em Shanghai, China, no período de 12 a 29 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com
ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 111/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.022549/2024-56, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE BERNARDINO GUIMARÃES,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do "Taller Regional Sobre Técnicas
de Identificación de Maderas para Contrarrestar el Tráfico Ilegal", na cidade do Panamá,
Panamá, no período de 08 a 14 de setembro de 2024, com ônus limitado para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM Nº 353, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de
abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES, matrícula SIAPE nº
1947071, do encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no estado de
Alagoas, código CCT V.
Art. 2º Designar PETERSON AUGUSTO GUEDES, matrícula SIAPE nº 453075, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado de
Alagoas, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 213, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear MARCELO COSTA DAMASO, CPF nº ***.529.787-**, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Financeiro, na Superintendência de
Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Técnico-Financeiro. (Processo SEI nº
48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 543, de 31 de julho de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 214, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear JANIO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº ***.749.351-**, para exercer o
Cargo Comissionado
Técnico, código
CCT - III,
de Coordenador
Técnico, na
Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 543, de 31 de julho de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 215, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES, CPF nº ***.742.547-**, para
exercer o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - I, de Assessor de Diretoria, na
Diretoria-Geral, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo
Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de
Segurança Operacional. (Processo SEI nº 48610.010192/2014-14 e Resolução de Diretoria
nº 551, de 5 de agosto de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
D EC I S ÃO
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág.
30, de 03/01/2024, e o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que
consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.041.00554/2023, pelo
arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção à pessoa jurídica GR
SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.905.110/0001-28.
AFONSO STEFANELLI
Relator
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 314, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.058767/2024-33, resolve:
Nomear, FABIANO SILVA DOS REIS, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amazonas.
ANDRÉ DE PAULA