DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 731, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARCOS
CAMINHA PINTO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 650978, ocupante do cargo de
Odontólogo, NS, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com
fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima descrito (Processo SEI nº 25410.006318/2024-89).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIAS MTE DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 3.141, de 1º de dezembro de 2023, a
Portaria MTE nº 941, de 12 de junho de 2024, o previsto na Lei n. 12.846, de 1º de agosto
de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e na Instrução Normativa n° 13 da
Controladoria-Geral
da União,
de
8
de agosto
de
2019,
que tratam
sobre
a
responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, resolve:
N° 1.291 - Art. 1º - Retificar o teor da Portaria CORREG/MTE nº 1169, de 15 de julho de
2024, publicada no DOU nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024.
Art. 2º - Onde se lê "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no
Processo Administrativo nº 19955.203093/2024-57";
Leia-se "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo
Administrativo nº 19955.203070/2024-42".
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 1.287 - Art. 1º - Retificar o teor da Portaria CORREG/MTE nº 1162, de 15 de julho de
2024, publicada no DOU nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024.
Art. 2º - Onde se lê " visando apurar eventuais responsabilidades constantes no
Processo Administrativo nº 19955.203070/2024-42";
Leia-se "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo
Administrativo nº 19955.203096/2024-91."
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 1.288 - Art. 1º Retificar o teor da Portaria CORREG/MTE nº 1165, de 15 de julho de
2024, publicada no DOU nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024.
Art. 2º - Onde se lê " visando apurar eventuais responsabilidades constantes no
Processo Administrativo nº 19955.203096/2024-91";
Leia-se "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo
Administrativo nº 19955.203095/2024-46."
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 1.289 - Art. 1º Retificar o teor da Portaria CORREG/MTE nº 1167, de 15 de julho de
2024, publicada no DOU nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024.
Art. 2º - Onde se lê "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no
Processo Administrativo nº 19955.203095/2024-46";
Leia-se "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo
Administrativo nº 19955.203094/2024-00."
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 1.290 - Art. 1º Retificar o teor da Portaria CORREG/MTE nº 1168, de 15 de julho de
2024, publicada no DOU nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024.
Art. 2º - Onde se lê "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no
Processo Administrativo nº19955.203094/2024-00";
Leia-se "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo
Administrativo nº 19955.203093/2024-57."
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MENDES MONTEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.196, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
13041.205446/2024-70, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de abril de 2024, JOSEMARY SEABRA FERRAZ,
matrícula nº 0653360, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Cantagalo, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Friburgo
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE N° 1.197, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
13041.205446/2024-70, resolve:
Designar MARINICE BARBOSA FAIA, matrícula nº 0755945, para exercer a
função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Cantagalo, código FCE
1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Friburgo da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensada do
encargo de substituta eventual da função que ora é designada.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE N° 1.339, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, parágrafo único, da Portaria
nº 1.234, de 23 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no processo SEI nº
19955.204269/2024-98, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria nº 1.234, de 23 de julho de 2024, para realizar estudos,
proposição de políticas públicas, programas, ações e o desenvolvimento de serviços
públicos envolvendo Inteligência Artificial para o futuro do trabalho:
I - da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva:
a) Paula Montagner, titular, coordenadora, e
b) Enádio da Silva Barbosa, substituto, coordenador suplente;
II - da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva:
a) Érico Vinícius de Queiroz Brito, titular; e
b) Erasmo Senger, substituto;
III - da Secretaria de Inspeção do Trabalho:
a) Flávia Carla Forner da Silveira, titular; e
b) Matheus Alves Klein Viana, suplente;
IV - da Secretaria de Proteção ao Trabalhador:
a) Luiz André de Medeiros Macedo, titular; e
b) Adolfo de Souza Medeiros, suplente;
V - da Secretaria de Relações do Trabalho:
a) Marco Antônio Ferreira Costa; e
b) Shakti Prates Borela, suplente;
VI - da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda:
a) Jociany Monteiro Luz, titular; e
b) Cristina Kavalkievicz, suplente; e
VII - da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária:
a) Adriana Micheletto Brandão, titular; e
b) Valdyr Alvares Junior, suplente.
Parágrafo único. Os produtos resultantes das discussões havidas no Grupo de
Trabalho serão submetidos ao Secretário-Executivo para aprovação.
Art. 2º Fica anulada a Portaria se/MTE nº 1.323, de 5 de agosto de
2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SE-DGP-MTE N° 1.284, DE 30 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS , no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de
9 de abril de 2024, alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo
em vista o Laudo Pericial expedido pelo Núcleo do SIASS/AM e as demais informações que
constam do Processo nº 13621.207910/2024-31, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, a servidora IARA MARIA LIMA FERNANDES, matrícula
Siape nº 0250680 , aposentada em 12 de agosto de 2020, por meio da Portaria nº 19.010,
de 11 de agosto de 2020.
Art. 2º Lotar a servidora na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no estado do Amazonas
Art. 3º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem
efeito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOBSON DE PAIVA SALES
PORTARIA SE-DGP-MTE N° 1.324, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de
9 de abril de 2024, alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo
em vista o xame Complementar para Investidura no Cargo Público , expedido pelo
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS/PB e as demais informações
que constam do Processo nº 13090.201037/2024-19 , resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, o servidor ELIEZER BENEDITO DA SILVA DUARTE,
matrícula Siape nº 0756953, aposentado em 07 de fevereiro de 2024, por meio da Portaria
de Pessoal CGBEN/DECIPEX nº 1394, de 02 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Lotar o servidor na Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem
efeito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOBSON DE PAIVA SALES
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 81, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte;
a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022;
a Portaria MCTI nº 740, de 30 de maio de 2023;
a Portaria nº 817, de 22 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 23 seguinte; e o processo nº 47648.000552/2023-71, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a cessão do VICTOR PELLEGRINI MAMMANA, matrícula nº
2432982, pertencente ao Quadro de Pessoal do Centro Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais/CEMADEN do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
para exercício no Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CLOVES DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 318, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.017756/2024-41, resolve:
Designar JORGE DANIEL DE BARROS LIMA, CPF 001. ***. ***-50, matrícula nº
SIAPE nº 1814866, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Carlos Eduardo Camelo Granato.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 319, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.031258/2023-21, resolve: