DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.240, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.106391/2024-61, resolve:
Dispensar VALDIRENE PAES DE MEDEIROS do encargo de substituta do
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade da
Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade
Privada da Controladoria-Geral da União, a contar de 24 de julho de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.241, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.106391/2024-61, resolve:
Designar JOSÉ TRINDADE MONTEIRO NETO para substituir, no período de 24 de
julho de 2024 a 2 de agosto de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Promoção de Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de
Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União,
ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no período.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.250, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.107324/2024-63, resolve:
Dispensar ROBERTA GUERRA HOLDER BELFORT CAMPOS do encargo de
substituto de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de
Participação Social e Diversidade do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União,
a contar de 05 de agosto de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.251, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.107324/2024-63, resolve:
Designar FABIO FELIX CUNHA DA SILVA para substituir a Chefe de Assessoria
Especial, código FCE 1.15, de Participação Social e Diversidade do Gabinete do Ministro da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a
contar de 05 de agosto de 2024 até a data de publicação desta portaria.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 2.192, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.106725/2024-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NILO DOS SANTOS MARTINS, na qualidade
de companheiro da ex-servidora HELENA DE CASTRO MARTINS, ocupante do cargo de
Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 39918, do
quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecida em inatividade, em
20/07/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24.05.2022, c/c o inciso III do art. 217, inciso I do art. 219 e item "6" da alínea "b" do
inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC
nº103/2019, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2024, data
do óbito da servidora instituidora.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 725, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público
Federal em sua 4ª Sessão ordinária, realizada em 14 de maio de 2024,
referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-
84, e tendo em vista o contido no Despacho nº 14/2024 - NATC/PGR, de 2 de
agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Suspender a designação do Procurador Regional da República
EDUARDO BOTAO PELELLA, prevista na Portaria PGR/MPF nº 428, de 15 de
maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 69, de 17 de maio de 2024,
prorrogada pela Portaria PGR/MPF nº 680, de 16 de julho de 2024, publicada
no DOU, Seção 2, pág. 62, de 18 de julho de 2024, nos períodos de 5 a 16
de agosto de 2024 e de 9 a 16 de setembro de 2024, em razão de férias do
designado, retomando a contagem dos dias restantes da designação a partir de
27 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ
FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 169, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAROLINA SOARES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 17425, para exercer a função de
confiança de Assistente nível l, FC-1, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.114, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4703.0087873/2024-73, resolve:
Designar o servidor VALDECI FREDERICO DE ALMEIDA MARQUES, matrícula
3667-6, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Comunicação de Redes da Secretaria de Tecnologia da
Informação, código CC-01 (62030099), dispensando, em consequência, o servidor RAFAEL
DE ROSE SANTOS, matrícula 2777-4.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.115, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5601.0088205/2024-46, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor GUSTAVO SILVA ARAUJO MACHADO, matrícula 5056-
3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotorias de Justiça
Regionais de Defesa dos Direitos Difusos da Chefia de Gabinete da PGJ, código CC-01
(52001091), exonerando, a contar de 01/08/2024, a servidora CLEONICE GONCA LV ES
ARAUJO, matrícula 2356-6.
Art. 2º Dispensar o servidor GUSTAVO SILVA ARAUJO MACHADO, matrícula
5056-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de
Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos da Chefia de Gabinete da
PGJ, código CC-01 (52001091).
Art. 3º Designar a servidora LUCELIA PENSALVEL CHIMENES DA SILVA, matrícula
5632-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos
Direitos Difusos da Chefia de Gabinete da PGJ, código CC-01 (52001091).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.120, DE 7 DE AGOSTO DE 202410
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0091471/2024-33, resolve:
Designar a servidora LOIANNY JESSICA GUEDES FERNANDES, matrícula 6155-7,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Registro e Cobrança da Secretaria
de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050107).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 839, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso
XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na
Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00297903/2024, e tendo
em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº
1.00.000.004680/2024-61, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Edivan Gomes Rodrigues, matrícula 4768, Técnico do MPU/Segurança Institucional
e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-
A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida
Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 05 seguinte, com
revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 846, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 -
inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00300765/2024, resolve:
1. Exonerar ANA PAULA RICARDO MONTENEGRO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6952, do cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.