DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.139, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0308.0000046/2024-67, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2024, o servidor ROGÉRIO
LUIZ FERREIRA SILVA, matrícula nº 6009836-8, Analista do MPU/Direito, código AN030101, da
carreira de Analista do Ministério Público do Trabalho, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni - PRT 3º Região/MG.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 142, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91,
inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Walquiria Mendes de Andrade Santos, Matrícula n.
6009368-4, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Chefe
Substituta da Assessoria de Comunicação, código CC-03, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 6ª Região;
Art. 2º Designar o servidor Bráulio José Pontual Calixto, matrícula N. 6007692-
5, Requisitado, para o encargo de Chefe Substituto da Assessoria de Comunicação, código
CC-03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 148, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de
2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora do Trabalho TAMARA DE SANTANA
TEIXEIRA BURITI do encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho
no Município de Palmas, no Estado do Tocantins.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho CAMILLA DEL ISOLA DINIZ SCHVER
para o encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município
de Palmas, no Estado do Tocantins.
PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA GPC Nº 166, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1.º, IV da
Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos procuradores-
chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a prática de atos de gestão
administrativa, financeira e de pessoal, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora LORRANE DEMARCHI DE BRITTO, matrícula n.º
6004365-2, analista do MPU/Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho, para o
encargo de substituta do Chefe da Divisão de Perícias, código CC-01.
Art. 2º - Designar o servidor CLÁUDIO HENRIQUES, matrícula n.º 6001899,
analista do MPU/Gestão Pública, para substituir a Chefe da Divisão de Perícias, código CC-
01,
em seus
afastamentos concomitantes
com
a substituta
designada no
artigo
antecedente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU TALLON BOZI
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 177, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente MPU-SG-00157152/2024, resolve:
Designar PAULO SERGIO MARTINS PERES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 18425, para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe da Gerência Estadual no Ceará, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 179, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005301/2024-50 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 3722/2024 - PGR-00302723/2024, resolve:
Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor RAFAEL
SILVA FERREIRA, matrícula MPDFT nº 3028-7, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a
Procuradoria-Geral da República.
PAULO ROBERTO SAMPAIO SANTIAGO
Procurador da República
PORTARIA SG/MPU Nº 180, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de
setembro de 2013, considerando
o que consta do
Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00305896/2024, resolve:
1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de BRUNO JULIO
DA FONSECA SANTOS, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO,
constante da Portaria SG nº 150, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 04 de julho de 2024.
2. Tornar sem efeito a nomeação de GUSTAVO BRASIL ROMAO E SILVA,
constante da Portaria SG nº 150, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 04 de julho de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
SÃO PAULO, por ter desistido definitivamente da nomeação.
3. Tornar sem efeito a nomeação de PRISCILA AMORIM PESSOA, constante da
Portaria SG nº 150, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de
julho de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIÁS, por ter
desistido definitivamente da nomeação.
4. Tornar sem efeito a nomeação de THIAGO FELIPE FERINO SILVA, constante da
Portaria SG nº 150, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de
julho de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RONDÔNIA, por ter
desistido definitivamente da nomeação.
5. Tornar sem efeito a nomeação de AYRTON FERREIRA BARROS, constante da
Portaria SG nº 162, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
julho de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL ,
por ter desistido definitivamente da nomeação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 106, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO GRAEFF, matrícula 7665-1, AUFC, para exercer a
função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudPetróleo/Secretaria de Controle
Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MOSANIEL BARBOSA DE LIMA, ponto n° 3271, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Revisor de Pronunciamento,
FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 199, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
824.004/2024-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e
o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada
pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia,
no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a Lindolfo Miranda Neto, na condição de cônjuge
da ex-servidora aposentada Gilialda de Sousa Miranda, ponto n. 2.917, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial,
Padrão 10, a partir de 21/6/2024, data do óbito da instituidora.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 4.299 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de agosto de 2024, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VIEIRA, ponto n.º
167580, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELCIONE BARBA L H O.
Nº 4.300 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de agosto de 2024, LETÍCIA SILVA SANTOS, ponto n.º 261148, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUY CARNEIRO.
Nº 4.301 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de agosto de 2024, ORISNEIA VIEIRA BARROS, ponto n.º 267987, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CASTRO NETO.
Nº 4.302 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de agosto de 2024, GIOVANNA SCALA PAPINI SARMENTO DE SOUZA,
ponto n.º 273988, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RA FA E L
BRITO .
Nº 4.303 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de agosto de 2024, DENILSON CADÊTE ARRUDA DO NASCIMENTO,
ponto n.º 277514, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TÚLIO
GADÊLHA .