DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 643, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, por indicação da Ministra Isabel Gallotti,
resolve:
Art. 1º Fica designada Mônica Capanema Ferreira Mendonça, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida a este Tribunal, para exercer
a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 645, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam dispensados:
I - Daniel de Almeida Gomes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral;
II - João Luiz Teixeira da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função
Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Ficam designados:
I - Daniel de Almeida Gomes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a
Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro André Mendonça;
II - João Luiz Teixeira da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a
Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro André Mendonça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 382, DE 30 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 016608/2017, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 24 de janeiro de 2025, a cessão da servidora SIMONE FREITAS
DE ALMEIDA, matrícula S023730, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente
Administrativo/Judiciário V, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 383, DE 31 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 025087/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 10 de julho de 2024, o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela
servidora ANA PAULA MARTINS LOPES, matrícula S045459, em decorrência de sua posse
em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 390, DE 31 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 025568/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 24 de julho de 2024, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo
servidor TIAGO TITO PEREIRA DE CARVALHO FILHO, matrícula S075072, em decorrência de
sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 400, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 025898/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Walkir Teixeira Bottecchia, matrícula
S018389, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de
pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416,
de 15 de dezembro de 2006.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 402, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, usando de suas
atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990,
no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 351 de 01 de julho de
2024, bem como o que consta no Processo STJ n. 020968/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Thaíse Siqueira Ornelas, do
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como Juíza Instrutora
no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, até o dia 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 632, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 6 de agosto de 2024, MARLUCE
GONÇALVES NASCIMENTO, matrícula S042433, da função de confiança de Assistente IV,
código FC-4, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 634, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023
e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ VIEIRA DE MIRANDA FILHO, matrícula S034457, para
substituir o Chefe da Seção de Segurança de Dignitários, código FC-6, da Coordenadoria de
Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de JORGE LUIS DE SÁ FERREIRA LIMA, matrícula
S020154, objeto da Portaria STJ/GDG n. 328 de 12 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF Nº 447, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição
conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo
em vista o que consta no Processo n. 0002429-08.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2024, EDIMILSON CAVALCANTE
DE OLIVEIRA, matrícula n. 1125, do cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, da
Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estratégia e Governança, da Secretaria-Geral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 421, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6012079/2024-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor
ANTONIO DE PADUA BORGES, código 7511, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de
Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe
C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da
Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput,
§ 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 512, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1623 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 06/08/2024, resolve:
1 - Designar o servidor FELIPE BEZERRA CAVALCANTI LYRA, código 67725,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando
dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.
2 - Designar o servidor VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA, código 69087, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.941, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004749-54.2024.4.03.8001- SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora NILLENE MARIA ALVARENGA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei
n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (especialização),
previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 191, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 00010305-56.2024.4.06.8000, resolve:
Colocar à Disposição da Conselho Nacional de Justiça a Desembargadora Federal
SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES, da 2ª Seção e 4ª Turma deste Tribunal, no período
de 03/09/2024 a 31/08/2026, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.
Desª. MÔNICA SIFUENTES