DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 770, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.863, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de novembro de 2023, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a
autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Palma Sola, estado de Santa Catarina.
Nº 771, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 31 de agosto de 2020, a
autorização outorgada ao Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Pio XII, Estado do Maranhão.
Nº 772, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 5.583, de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 8 de maio 2020, a permissão
outorgada à Rádio Pampeana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 773, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 5.837, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 7 de abril de 2019, a permissão
outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Sertaneja, Estado do Paraná.
Nº 774, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de junho de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2013, a autorização
outorgada à Associação Comunitária Pontual, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Taquarituba, Estado de São Paulo.
Nº 775, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.232, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2019,
autorização outorgada à Associação Cultural Quarta Colônia, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município
de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 776, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.061, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 29 de abril de 2020, a
permissão
outorgada anteriormente
conferida à
Rádio
Cruzeiro FM,
atualmente
denominada Rádio Igapó FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Londrina, Estado do Paraná.
Nº 777, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.349, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a
autorização outorgada à Associação Comunitária Boas Novas, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município
de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 778, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.350, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 15 de julho de 2019, a
autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura da Confresa, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso.
Nº 779, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.079, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 10 de maio de 2021, a
outorga anteriormente conferida à Rádio Planalto de Perdizes Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
Nº 780, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 11.448, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
dezembro de 2023, que renova, a partir de 6 de julho de 2021, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 781, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.517, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 6 de dezembro de 2021, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Moriá FM Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná.
Nº 782, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.404, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 13 de maio de 2021, a
concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Arapoti Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Nº 783, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 5.757, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 6 de novembro de 2019, a permissão
outorgada à Rádio Máxima FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 784, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.529, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 29 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a
autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de
Realeza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Realeza, Estado do Paraná.
Nº 785, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.432, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 20 de agosto de 2018, a
permissão outorgada anteriormente conferida ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruará, Estado de Pará.
Nº 786, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.429, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 5 de fevereiro de 2019, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paço do Lumiar, Estado do
Maranhão.
Nº 787, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.580, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 8 de abril de 2020, a
autorização outorgada à Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação
Comunitária de Pium - Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pium, Estado de
Tocantins.
Nº 788, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 11.752, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro
de 2024, que renova, a partir de 5 de maio de 2019, a autorização outorgada à Associação
Beneficente de Itiruçú, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itiruçú, Estado da Bahia.
Nº 789, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 9.778, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão
outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.
Nº 790, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.333, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de agosto de 2022, que renova, a partir de 9 de março de 2014, a concessão
outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente
adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Buritama, Estado de São Paulo.
Nº 791, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 5.091, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão
outorgada à Rádio Nova Cultura Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente
adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Jales, Estado de São Paulo.
Nº 792, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.273, de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de agosto de 2022, que renova, a partir de 28 de julho de 2013, a permissão
outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.
Nº 793, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.713, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de outubro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão
outorgada originariamente à Rádio Platina Limitada de Ituiutaba Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Nº 794, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.831, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2014, a
permissão outorgada anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Nº 795, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.256, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 23 de setembro de 2018, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Litoral Radiodifusão Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 796, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 3.638, de 18 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de julho de 2018, que renova, a partir de 17 de março de 2016, a permissão
outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Ervália, Estado de Minas Gerais.
Nº 797, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de
Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 29.000.000,00, para os fins
que especifica.".
Nº 798, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.758, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de janeiro de 2024, autorização à Associação dos Moradores e Produtores
Rurais de Salsa e Região, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, estado do
Ceará.
Nº 799, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.233, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação de Rádio
Comunitária Laranjeiras FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras, Estado
de Sergipe.
Nº 800, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.042, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação de Comunicação e
Avivamento Social de Colônia Boa Vista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 801, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção
Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR
(Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.