DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 119/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: FEDE-
RAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.869.949/0001-22, com endereço na Rua Rodrigues
Júnior, nº 89, Centro, Fortaleza CE, CEP: 60.060-000. OBJETO: O objeto do Contrato CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO
PROJETO ITINERARTE, VOLTADO PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A SER REALIZADO PELO
PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Estado do Ceará, Mutuário do Empréstimo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -
BID, bem como o Contrato de Empréstimo n° 5237/OCBR (Alteração n° 01), firmado em 05 de outubro de 2023, que alterou a titularidade do Programa para
a Casa Civil; a Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/93 e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – DOE, limitando ao
prazo de vigência do Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 5.388.372,14 (cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais
e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.162.12164.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.162.12164.02.44
9039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.162.12164.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.162.12164.06.449039.1.754.3220059.1.4.01
30100014.14.422.162.12164.09.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.162.12164.11.449039.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA:
18 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 136/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão
de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: INSTITUTO ALBINO NOGUEIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
37.782.709/0001-04, com sede na Av. Santos Dumont, nº 1510, sala 12, 07º andar, Cidade 2000,Fortaleza – CE, CEP: 60.150-161 OBJETO: Constitui o
objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “FÓRUM O OTIMISTA BRASIL”, que acontecerá
no dia 26/08/2024 , em Fortaleza – CE, no Hotel Gran Marquise, consistindo em um debate qualificado sobre a sociedade, com a participação de grandes
nomes da política do ceará, de São Paulo e de brasília, membros do judiciário e do mercado nacional, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte
integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento
a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado
do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.008666/2024-42. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100
000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento
Interno da Casa Civil e Francisco Edson Barbosa Lima, Instituto Albino Nogueira
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 138/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: MÁRCIA TRAVESSONI COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 20.416.683/0001-70, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 760, Sala 1014, Meireles, CEP: 60.170-000 OBJETO: Constitui o objeto
deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “MAX MODAS 2024”, que acontecerá no dia 09 de agosto
de 2024, consistindo em um evento de moda que busca valorizar as iniciativas de marketing, com foco no mercado da moda, varejo, negócios, beneficiamento
e serviços afins. O evento realiza um ciclo de palestras, apresentadas no decorrer do dia, reunindo cases de sucesso de diversos representantes da indústria da
moda e do varejo nacional e conta com apoio e patrocínio de grandes empresas nacionais e locais. O evento será realizado no shopping RioMar Fortalezae
possui estimativa de público entre 700 a 800 pessoas, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente
de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela
Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do
NUP nº 30001.009234/2024-59. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto
de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Márcia Cristina Bentes
Rios Travessoni, Márcia Travessoni Comunicação e Eventos Ltda.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: 30001.001777/2024-28
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº43/2024
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Fomento nº 43/2024, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Casa Civil, e o INSTITUTO JUVENTUDE PELA
VIDA - IVIDA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº43/2024 por 60 (sessenta) dias, com início
em 23/07/2024 e com término em 20/09/2024. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. IV -
DATA E ASSINANTES: 22 de julho de 2024. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, e Fabiano Lima
Cavalcante, Presidente do Instituto Juventude Pela Vida - IVIDA.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°049/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR empregada MARIA JEANE PEIXOTO SAMPAIO, Diretora do Escritório de Governança Corporativa desta Empresa,
matrícula nº00135216, para viajar à cidade de Brasília, no período de 19 a 22 de Agosto de 2024, a fim de participar do XIII Congresso CONSAD, conceden-
do-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido em 50% (cinquenta
por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em Brasília e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º;
art. 4º e seu § 2º, II; arts. 12º ; Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 37/2018; II - CONTRATANTE: A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRA-
TADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60.115-170; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 37/2018; Nos termos que constam o Processo nº 30032.000380/2024-51;
Nas normas do art. 65, inciso II, alinea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O valor mensal do contrato passa de R$ 170.844,59 (cento e setenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta
e nove centavos), para R$ 178.705,68 (cento e setenta e oito mil, setecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), e, por conseguinte, o valor contratual
anual sofrerá um acréscimo de R$ 94.333,17(noventa e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e dezessete centavos), passando assim o valor global de
2.050.135,00 (dois milhões, cinquenta mil e cento e trinta e cinco reais), para R$ 2.144.468,17 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e
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