DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240145
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90145/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar com equipamento em comodato, nas condições 
estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/
compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240385
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 903852024 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240534
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90534/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de instrumental cirúrgico, para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, nas condições estabelecidas no 
edital e seus anexos, cumpridas as formalidades legais, a licitante interessada foi desclassificada, resultando em FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021/NUP: 13001.013051/2024-19 - IG: 1332482000
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP 60.811-520; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
ADM. EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Mayer n° 125, Bairro Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 14/2021, nos termos que constam no Processo NUP: 13001.013051/2024-
19, nas normas do art.65, II, alínea “d”, da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este termo aditivo 
tem por objeto conceder a repactuação ao contrato n°14/2021, em decorrência, do reajuste do salário base, vale alimentação e plano de saúde com o funda-
mento nas Convenções Coletivas de Trabalho registradas no MTE sob o n° CE000229/2024 – MOTORISTA e n° CE000394/2024 - MOTOQUEIRO, que 
abrange as categorias existentes no contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor a ser aditado ao Contrato n° 14/2021 no presente termo, em razão da Cláusula 
Segunda deste instrumento, é de R$ 23.906,76 (vinte e três mil novecentos e seis reais e setenta e seis centavos), o valor mensal do contrato n° 14/2021, em 
decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2024 – registradas no MTE sob os n° CE000229/2024 – MOTORISTA e n° CE000394/2024 - MOTO-
QUEIRO, passa de R$ 41.818,68 (quarenta e um mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos) para o valor de R$ 43.810,91 (quarenta e três mil 
oitocentos e dez reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 1º 
de janeiro de 2024, conforme Cláusula Primeira - vigência e data base das CCT’s 2024 - registradas no MTE sob os n° CE000229/2024 – MOTORISTA e 
n° CE000394/2024 – MOTOQUEIRO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato n° 14/2021, que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral 
da Procuradoria-Geral do Estado e Paulo Aragão de Almeida, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 145 de 02 de agosto de 2024, página 10, que publicou a Portaria nº 189/2024, deste Conselho. ONDE SE LÊ: concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. LEIA-SE: concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 145 de 02 de agosto de 2024, página 09, que publicou a Portaria nº 188/2024, deste Conselho. ONDE SE LÊ: concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. LEIA-SE: concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 145 de 02 de agosto de 2024, página 09, que publicou a Portaria nº 187/2024, deste Conselho. ONDE SE LÊ: concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. LEIA-SE: concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 145 de 02 de agosto de 2024, página 10, que publicou a Portaria nº 190/2024, deste Conselho. ONDE SE LÊ: concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. LEIA-SE: concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.