DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA: 0421/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 
12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
da SOP, referente ao mês de AGOSTO/2024, processo nº43022.008108/2024-81.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. 
(R$)
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01651412 - 
FRANCISCO 
ALVES DE GOIS
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
COLETA DE MATERIAL 
DE RODOVIAS PARA 
LABORATÓRIO.
FORTALEZA
ACARAÚ
20/08/2024 23/08/2024
3,5
131,43
0,00
0,00
0,00
460,01
01310615 - 
RAIMUNDO EUDES 
SOUZA CAETANO
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
ACOMPANHAR 
MOTORISTA 
DO REBOQUE
AUXÍLIO AO 
MOTORISTA DO 
REBOQUE.
FORTALEZA
QUIXADÁ
20/08/2024 22/08/2024
2,5
131,43
0,00
0,00
0,00
328,58
TOTAL(R$): 788,59
Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2021
NUP: 43022.005769/2024-54
(IG: 1332240000)
I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA METTA CONSTRUTORA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; doravante denomi-
nada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor 
público da Administração Direta Municipal, Advogado, inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-1; IV – CONTRATADA: METTA CONSTRUTORA 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.705.521/0001-14, representada por seu sócio, Sr. EMANUEL VIANA DE ARAÚJO, 
portador do CPF nº 835.917.613-20; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua AC Povoado Carro Atolado, S/N, Cantagalo, CEP. 62.782-000, Acarape/CE 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 
43022.005769/2024-54, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado 
tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº. 057/2021, cujo objeto consiste na Conclusão da Reforma e Moderni-
zação da Infraestrutura dos Blocos do Campus Itaperi no Município de Fortaleza-CE. O prazo de execução fica prorrogado por mais 220 (duzentos e vinte) 
dias corridos, a contar de 25 de março de 2024, findando em 30 de outubro de 2024. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias 
corridos, findando em 17 de fevereiro de 2025; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 17 DE FEVEREIRO DE 2025; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 31 DE JULHO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES/SOP E EMANUEL VIANA DE ARAÚJO (CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2023
NUP: 43022.006253/2024-27
(IG: 1332351000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público 
da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro 
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 
800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, 
II, da Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.006253/2024-27, como parte integrante deste termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – 
OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 25/2023, cujo objeto é a Manutenção 
Preventiva e Corretiva do Prédio EEEP Antônio Mota Filho, no Município de Tamboril-CE. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, 
a contar de 11/09/2024, findando em 11/11/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 11 de Novembro de 2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 01 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2023
NUP: 43022.005047/2024-08 - (IG: 1332353000)
I –ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor 
público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 
60.860-901; IV – CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08, CGF sob o no 
06.682.066, neste ato representada legalmente pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG 
nº 2000002089344, inscrito no CPF nº 005.125.463-80; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 
60.176-085; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; no Art. 65, inciso I, 
alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 084/2023 e seus aditivos anteriores, de acordo com 
Processo nº 43022.005047/2024-08, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como 
objeto a Supressão de Serviços referente a Areninha situada na Região do Sertão do Crateús, no Estado do Ceará – Rua Francisco Alves Assunção, s/
nº, no Município de Poranga/Ce, com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº 084/2023, cujo escopo é a Construção de 22 (vinte e duas) Areninhas, 
tipo II, na Região do Sertão de Crateús, nos municípios de Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova 
Russas, Novo Oriente, Poranga, Tamboril, Santa Quitéria e Crateús, no Estado do Ceará. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após 
as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 5.782,65 (cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), que corresponde a 
0,08% (zero vírgula zero oito por cento) do valor inicialmente contratado, em conformidade com a Planilha de Serviços – fls. 003/009 e o Parecer Técnico 
– fls. 022/024. O aditivo em alusão apresenta repercussão financeira negativa e somando-se às supressões anteriores, não ultrapassa à limitação percentual 
prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; IX – VALOR GLOBAL: R$ 5.782,65 (cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e 
sessenta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: 15 de Setembro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 01 DE AGOSTO DE 2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e CARLOS HENRIQUE DUMMAR 
ANTERO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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