DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº1608/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.006701/2024-94/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ 
exercente da função Motorista, 21, matrícula nº 005320.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / MOMBAÇA/IGAUTÚ/CANINDÉ / 
FORTALEZA, no período de 27/08/2024 a 30/08/2024, a fim de CONDUZIR VEICULO COM SERVIDORES DA FUNECE – UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARÁ, A FIM DE PARTICIPAR DE EVENTO NAS CIDADES DE MOMBAÇA, IGUATÚ E CANINDÉ., concedendo-lhe 3.5 diárias, no 
valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo) 
de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1638/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.002609/2024-55/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADRIANA TEIXEIRA BASTOS, ocupante 
do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 006632.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Florianópolis / Fortaleza, no período de 15/09/2024 
a 18/09/2024, a fim de Participar e apresentar trabalhos científicos em conferência científica nacional, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 
320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais) e passagem aérea, no valor de R$ 2.593,37 (dois mil e quinhentos 
e noventa e três reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.713,37 (três mil e setecentos e treze reais e trinta e sete centavos), de acordo 
com o Decreto Estadual Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 
01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO 
DE “TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA (TC), TOMÓGRAFO DE USO VETERINÁRIO”, PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO 
EM CIÊNCIAS VETERINÁRIAS”, VINCULADO A FACULDADE DE VETERINÁRIA -FAVET. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
14.133/2021 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.E. A CONTAR DOZE MESES. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.039.810,00 Um milhão e trinta e nove mil e oitocentos e dez reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula 
décima quinta do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da 
FUNECE, Sr. Luis Henrique de Farias Cunha-Representante Legal da Empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA e Sr. Cláudio Vieira 
de Souza-Representante Legal da Empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.
Roberta Nunes
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº071/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições legais, e nos 
termos do Parágrafo Único do art. 15 da Lei Estadual nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto Estadual nº. 22.793, de 1º de 
outubro de 1993, considerando ainda o que consta no processo nº. NUP: 27001.003339/2024-90, RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os SERVIDORES: 
Elisabete Sampaio Alencar Lima, matrícula nº. 3000948-7, analista de gestão cultural; Dalva Regina Ferreira Alves, matrícula nº. 1032091-7, agente de 
administração; Talita Maciel Freitas, matrícula nº. 3000900-2, analista de gestão cultural; Karla Janaísa Gonçalves Leite, matrícula nº. 3000893-6, analista 
de gestão cultural; Paula Gomes da Silveira, matrícula nº. 3000914-2, analista de gestão cultural e Ricardo Bruno Martins Maciel, matrícula n°. 3000920-7, 
analista de gestão cultural, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS 
SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DE ATIVIDADES DE GESTÃO CULTURAL (AGC) E ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (ANS), 
desta Secretaria. Art. 2° - A presente Comissão será incumbida de operacionalizar os processos de avaliação de desempenho, para fins de ascensão funcional, 
referentes aos interstícios de 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026. Art. 3º – Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria 
n°. 163/2023, de 09 de outubro de 2023, publicada em 16 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Estado do Ceará. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor 
na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2024.
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2023
PROCESSO NUP: 27001.002491/2024-55 – IG: 1332350
Ementa: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-
11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº. ***.757.133-**, residente e 
domiciliado nesta Capital e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DO CEARÁ, CNPJ nº 01.437.414/0001-45, com endereço na Rua do Rosário, 
nº 01, Centro, Fortaleza/CE, doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por CICERA ROZIZANGELA BARBOSA RIBEIRO, 
brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o n° ***.953.983-**. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no no art. 55 c/c 57 da Lei 
Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, no art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, de 28 de dezembro de 2012 (Nova redação 
dada pela Lei Complementar n.º 178, de 10.05.18), e no art. 65, inciso I, alínea c, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, de 28 de setembro de 2018, bem como 
nas disposições do Termo de Colaboração n° 04/2023 e no processo acima epigrafado. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor 
atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência do 
Termo de Colaboração n°04/2023, com novo término para a data de 30/11/2024. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo 
de vigência do Termo de Colaboração n° 04/2023 para a data de 30/11/2024. Das disposições finais: As demais Cláusulas e condições do Termo que não 
foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de 
Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser. Data da assinatura: Fortaleza, CE 31 de julho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e CICERA ROZIZANGELA BARBOSA RIBEIRO - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DO CEARÁ
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº247/2018
PROCESSO NUP: 27001.001987/2023-21 – IG: 1332295000
Ementa: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E FRANCIMARA NOGUEIRA TEIXEIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado 
do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua 
Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representado por sua Secretária 
da Cultura, Respondendo, Sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº. ***.240.993-**, residente e domiciliada 
nesta Capital e FRANCIMARA NOGUEIRA TEIXEIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.438.703-**, residente e domiciliada no, bairro Meireles. 
Da Fundamentação: O presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº. 247/2018 se fundamenta nas disposições do XI Edital Ceará de Incentivo 
às Artes 2016 - Teatro, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de fevereiro de 2017; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na