DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar Estadual nº. 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 178, de 10 de 
maio de 2018); no Decreto Estadual nº. 31.406/2014 e demais normas aplicáveis. Esse Aditivo se baseia, ainda, nas informações contidas no processo em 
epígrafe. Do Objeto: Constitui objeto do presente Aditivo a atualização do cronograma de desembolso, conforme novo plano de trabalho em anexo, do 
Termo de Cooperação Financeira nº 247/2018, cujo objeto é a execução do projeto: “PARA DRAMATURGIA DE NOSSOS MORTOS: INVESTIGAÇÃO 
CRIATIVA DE QUATRO VERSÕES DE ANTÍGONA”, contemplado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – TEATRO. Vigência: Sem 
repercussão de prazo. Das disposições finais: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento 
permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decor-
rentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Data da assinatura: Fortaleza, CE 12 
de julho de 2024. Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES - Secretária da Cultura do Estado do Ceará, Respondendo e FRANCIMARA NOGUEIRA 
TEIXEIRA - Convenente.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº014/2022
NUP: 27001.006474/2024-97 - IG: 1332167
Ementa: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ. ESTADO DO CEARÁ E 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA 
DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 
500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, neste ato representada pela SECRETÁRIA DA CULTURA, Respondendo, sra. GECÍOLA FONSECA 
TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº: ***.240.993-**, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: O 
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização 
Social, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar, nº. 81, bairro Praia de Iracema, CEP: 60.060-390, Fortaleza/CE, 
com escritório administrativo na Rua Rodrigues Júnior, nº. 30, bairro Centro, CEP: 60.060-000, Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto 
estão devidamente registrados no 3º Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o nº. 155980, p. 2-14, 25 de março de 1998, Cartório Melo Júnior, neste ato 
representado pela sua Diretora Presidente, sra. RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF sob o nº. ***.655.213-**, residente e domiciliada 
nesta Capital. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 
e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 014/2022 – TEMPORADA DE ARTE CEARENSE. Foro: Fortaleza; Objeto: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato de Gestão nº014/2022 para: A prorrogação do prazo de vigência para o dia 01º de agosto 
de 2024 a 31 de agosto de 2024. VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência para o dia 01º de 
agosto de 2024 a 31 de agosto de 2024. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente 
modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. Data da assinatura: Fortaleza, CE 31 julho de 2024. Signatários: 
GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO e RACHEL DE SOUSA GADELHA 
COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº471/2024
NUP: 27001.006269/2024-21 - IG: 1332601000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e 
domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CNPJ
J VIEIRA DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS, CNPJ: 31.953.344/0001-49
RESPONSÁVEL LEGAL E CPF
JEFERSON VIEIRA DA SILVA CPF: ***.415.963-**
ENDEREÇO
Betolandia, Juazeiro do Norte/CE
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Conta: CONTA CORRENTE, Ag. 433 - 2, Conta: **505 - *
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “MULHERES QUE ENSABOAM PALAVRAS”, contemplado 
no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA II – PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE LONGA-ME-
TRAGEM - DOCUMENTÁRIO, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram 
este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.01.336041.2.7159200000.1
FISCAL
Annádia Leite Brito, mat. 3000030-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao 
setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto Federal nº 11.453/2023, que dispõe 
sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Complementar Federal 
nº 195/2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: 
Fortaleza, CE 05 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ E J VIEIRA DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº470/2024
NUP 27001.004617/2024-26 - IG: 1332190000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste 
ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, matrícula nº 3000009-9, residente e 
domiciliada nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
POESIA DA LUZ LTDA, CNPJ 10.238.862/0001-00
RESPONSÁVEL LEGAL E CPF
AURENÍVIA MORAIS UCHÔA, CPF ***.747.753-**
ENDEREÇO
Socorro, Juazeiro do Norte/CE
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Agência nº 0433-2, Conta Corrente nº **.504-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “TOCAR O TEMPO”, contemplado no EDITAL DE APOIO 
AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA II – PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE LONGA-METRAGEM - DOCUMENTÁRIO, 
para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente 
de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
193962 - 27200004.13.392.131.11355.01.336041.2.7159200000.1
FISCAL
Josemary Macedo da Silva, mat. 3000890-1