DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
material de digitação, referente ao registro do número único de processo – NUP constante do cabeçalho do Termo de Execução Cultural nº 1049/2024 forma-
lizado entre esta Setorial da Cultura e o agente cultural Carlos Augusto Pitombeira Viana; RESOLVE formalizar e tornar pública a presente CORRIGENDA 
para alterar o número do NUP nº 27001.005268/2024-60 registrado no Termo de Execução nº 1049/2024 pelo NUP nº 27001.005306/2024-84, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 22 de julho de 2024 (DOE nº 136), conforme descrito abaixo: ONDE SE LÊ: NUP 27001.005268/2024-60 LEIA-
SE: NUP 27001.005306/2024-84 Os demais termos e condições do Termo nº 1049/ 2024 permanecem inalterados. Fortaleza (CE) 05 de agosto de 2024.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024-IG 1332436.
TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO 
TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU, PARA O FIM NELE INDICADO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS 
BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e 
domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará,
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE
CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU, inscrito no CNPJ nº 06.745.897/0001-
69, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 2257, CEP: 60.055-171, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará, doravante designado “CONSULTOR”, neste ato 
representado pelo Sr. JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 2002002113551 – SSP-CE, 
inscrito no CPF sob o nº 506.604.543-00, residente e domiciliado na Rua Luiz Soares, nº 204, Distrito de Antônio Diogo, Redenção – Ceará,
 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20220010/CEL 04/SDA/CE – Solicitação 
de Proposta – SDP nº. 01 – Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 58, I e §2º e no art. 
65, I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de 
Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no NUP: 21001.004118/2024-52 e 
Parecer Jurídico nº. 471/2024.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo na elaboração de Planos de Negócios com seus respectivos Planos Operacionais de 02 
(duas) organizações da agricultura familiar e sua base produtiva, sem a necessidade de elaboração de Planos de Manejo, bem como a redução de 07 (sete) 
organizações que encaminharam ata de desistência, totalizando 48 (quarenta e oito) OAFs, cuja repercussão financeira corresponde a supressão de R$ 
289.929,36 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos), correspondente a 7,07% (sete vírgula zero sete porcento) 
do valor inicialmente contratado, que passará a importar o valor global de R$ 2.970.579,48 (dois milhões, novecentos e setenta mil, quinhentos e setenta e 
nove reais e quarenta e oito centavos).
VALOR GLOBAL: R$ 2.970.579,48 (dois milhões, novecentos e setenta mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos).
.A VIGÊNCIA :Mesma
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 003/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE 02 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE Representante legal: JOSÉ FRANCISCO DE 
ALMEIDA CARNEIRO “CONSULTOR CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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AVISO DE RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 03/2024- SDA
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado, tendo em vista o constante no processo administrativo 
nº 71000.021956/2024-79, e no Convênio nº 956085/2024, torna público o RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 
003/2024, para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção para a implementação de 
cisternas de placas de 16 mil litros, Implementação de Cisterna Calçadão 52 mil com SAFISP e Implementação de Sistema de Tratamento e Reúso de Água 
Domiciliar com fossa ecológica, observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções 
Normativas nº 09/2023, nº 12/2023 e nº 36/2024).
Resultado das proponentes que concorreram ao LOTE 1: