DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
Segue abaixo as entidades não habilitadas:
Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
PRESIDENTE DA COMISSÃO DA CHAMADA PÚBLICA
Francisca Lúcia Ferreira De Sousa
MEMBRO DA COMISSÃO
Gil Filipe Cavalcante de Medeiros
MEMBRO DA COMISSÃO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº075/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE RIACHO VERDE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.596.969/0001-93. OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE RIACHO VERDE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE do seguinte bem móvel: 01 (um) TANQUE AGRÍCOLA, 
EXPANSÃO, AÇO INOX, CAPACIDADE 1.000 LITROS, ARMAZENAMENTO DE LEITE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, patrimônio n° 52952, valor 
estimado em R$ 13.257,20 (treze mil duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, 
por parte da ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE RIACHO VERDE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o 
Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e MARIA REJANIA DE FARIAS Presidente da Associação 
(PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº418/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 21032.001756/2024-54, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 
nº407/2024, datada de 30/07/2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 02/08/2024, que autorizou a pedido a suspensão do contrato de trabalho, 
do empregado JOSÉ ELIACI PINHEIRO PEIXOTO, Agente de ATER, matrícula 0006531-5, lotado no Centro de Atendimento de Tabuleiro do Norte. 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de agosto de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVI Nº 143, FORTALEZA , 31 DE JULHO DE 2024, que publicou a Portaria nº 397/2024, Onde se lê:
NOME
CARGO 
MATRICULA
David Jonathan Barros Rodrigues 
Jovem Aprendiz
Ian Levi Guimarães Albuquerque 
Jovem Aprendiz
Izabel Laene Rodrigues Mota
Agente Auxiliar de ATER
Josimar Melo da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
Maria Eduarda Pires Andrade 
Jovem Aprendiz
Maria Isadora Vasconcelos Ribeiro
Jovem Aprendiz
Maria Livia Oliveira de Sousa
Jovem Aprendiz
Raissa Rufino Ramos 
Jovem Aprendiz
Leia-se:
NOME
CARGO 
MATRICULA
David Jonathan Barros Rodrigues 
Jovem Aprendiz 
3000112-5
Ian Levi Guimarães Albuquerque 
Jovem Aprendiz
3000114-1
Izabel Laene Rodrigues Mota
Agente Auxiliar de ATER 
3000016-1
Josimar Melo da Silva 
Agente Auxiliar de ATER 
3001804-4