DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
29 de agosto de 2024 a 28 de agosto de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.272,07; X - DA VIGÊNCIA: Vigência contada a partir do dia 29 de agosto 
de 2024 a 28 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não 
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, 
Rebeca do Carmo Oliveira e Alexandra Melek Lorenzetti.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº13/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP. CONTRATADO: 
OPENPORT SISTEMAS LTDA. OBJETO: Serviços técnicos de informática, referentes ao Suporte Técnico Remoto, relacionado ao Sistema de 
Gestão de Operações Portuárias da Openport, OP TOS, versão SIC TOS, utilizado pela CIPP S/A, para gestão de operações do Terminal Portuário do Pecém. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Primeira: A CIPP declara rescindido o CONTRATO Nº 13/2021/CIPP, nos termos de sua Cláusula Décima Sétima, 
em conformidade com o art. 69, inciso VII, da Lei 13.303/2016, art.105, inciso II, alínea “b”, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP 
S/A. O presente distrato passa a vigorar a partir da data de assinatura do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024 FORO: 
São Gonçalo do Amarante/CE SIGNATÁRIO: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Roberto Couto Costa. São Gonçalo do 
Amarante/CE, 31 de julho de 2024.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.371, de 03 de 
Abril de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Abril de 2023, RESOLVE NOMEAR, ALINE ARAUJO SOUZA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DOS 
DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade 
com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 35.371 de 31 de Março de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Abril de 2023 , RESOLVE NOMEAR, MARIA ELIENE RODRIGUES SOARES, ocupante do 
cargo/função/emprego de professor, matricula 7269401, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Tamboril , para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS 
DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação . SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.371, de 03 de 
Abril de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Abril de 2023, RESOLVE NOMEAR, ANA BEATRIZ ARAUJO LIMA BELCHIOR, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0019/2024-SEDIH O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.371 de 03 de Abril de 2023, RESOLVE DESIGNAR ALINE ARAUJO 
SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia da 
Informação e Comunicação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, 
Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0020/2024-SEDIH O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto n º 35.371, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, MARIA ELIENE 
RODRIGUES SOARES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de 
Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS DIREITOS 
HUMANOS, Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0022/2024-SEDIH O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.371 de 03 de Abril de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANA BEATRIZ ARAUJO 
LIMA BELCHIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta dos processos nº 01234696/2018/VIPROC e 07523167/2023/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, 
inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) MARIA RICOLICE FARIAS, que exerce a função de Agente de Administração, integrante do Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 09086315, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de setembro de 
2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***