DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
Nº
 CGF
 CNPJ
 RAZÃO SOCIAL
05
06.645230-9 
27.438.941/0001-68 
ISABEL CRISTINA MATOS DOS SANTOS 
06
06.628431-7 
17.402.792/0001-23 
JANE SHEILA LIMA TELES 
07
06.638038-3 
26.037.433/0001-05 
L & V COMERCIO DE MATERIAL DE CONST
08
06.649231-9 
27.672.055/0001-02 
L. DE L. SILVA 
09
06.631176-4 
17.467.604/0001-45 
MARIA EDILENA TEIXEIRA DE ANDRADE 
10
06.610391-6 
26.740.366/0001-90 
NORONHA MOVEIS E ESTOFADOS LTDA 
11
06.637208-9 
25.112.085/0001-20 
RUBEM BEZERRA VIEIRA
Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), em juazeiro do Norte, 02 de agosto de 2024. 
Cícero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº19/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 12/2024, (publicado no D.O.E. de 01- julho -2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.096649-7
MATIAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 02 de julho de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº20/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 13/2024, (publicado no D.O.E. de 01- julho -2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.242072-0
JOÃO PEDRO HOLANDA DOS SANTOS 61647648319
02
06.466324-8
ROMÁRIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 02411413386
03
06.634447-6
SUPER VIA VERDE MERCANTIL LTDA
04
07.083010-0
VLADISON COM. DE MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 02 de julho de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº035/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 084/2020. RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.521.395-5
JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO 74314637315
02
06.255.510-3
JOSE CLEITON DOS SANTOS OLIVEIRA 02153411394
03
06.377.929-3
JOSE DA SILVA VARIEDADES-ME
04
06.796.143-6
JOSE DE SOUZA MERCADINHO E CONSTRUCOES
05
06.378.496-3
JOSE EDINALDO DA SILVA
06
06.206.872-5
JOSE EDSON SILVA LUSTOSA
07
06.708.546-6
JOSE ERMESON DA SILVA ALMEIDA 04499922330
08
07.005.270-0
JOSE FELIPE BARBOSA RIBEIRO 05657582330
09
06.465.315-3
JOSE HELTON DE MENESES ME
10
07.099.873-6
JOSE REGINALDO DA SILVA 60767426312
11
06.715.255-4
JOSE RIBAMAR DE MOURA 52566803315
12
06.227.167-9
JOSE ROBERTO BERNARDO DE MEDEIROS 68901127334
13
07.064.664-3
JOSE ROBERTO DE FREITAS 51772493520
14
06.783.727-1
JOSE RODRIGO DE SOUZA LIMA 07432463301
15
06.526.538-6
JOSE SILVA GOMES SERVICOS
16
06.233.329-1
JOSE TOMAZ FERREIRA NETO 80866905391
17
06.241.581-6
JOSE VALBER FELIX DA SILVA 07331249339
18
06.346.836-0
JOSE WAGNER IZIDRO DO NASCIMENTO 04297037327
19
06.422.780-4
KARLA UILDERLANDIA SILVA DOS SANTOS 3832973389
20
06.338.449-3
KERUBINA DA SILVA TEIXEIRA
21
06.714.669-4
LAENO DA SILVA GONCALVES 86302396387
22
06.374.812-6
LAERCIO DA SILVA LIMA
23
06.658.060-9
LAERCIO LOPES SOARES 09910179431
24
06.233.760-2
LAIONEL SALES LOPES DE ARAUJO 05220177389
25
07.085.578-1
LARISSA BEZERRA SILVA 07916866390
26
06.641.697-3
LC EMPREENDIMENTOS E MINERACAO LTDA
27
06.662.913-6
LEONARDO DANTAS MAMEDE 06741826343
28
06.173.339-3
LEONARDO FELIPE DE SAMPAIO MORAIS 00185700209
29
06.241.828-9
LUCAS VINICIUS LEITE DOS SANTOS 06512809319
30
07.054.257-0
LUCIA DE FATIMA TAVARES PEREIRA 84005416349
31
06.717.353-5
LUCIELDA MARIA DE ALENCAR 05904453329
32
06.198.897-9
LUIS ANTONIO MACEDO CRUZ 05678816365
33
06.233.818-8
LUIZ ALVES PEIXOTO 04670869310