DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei Estadual nº 15.526, de 20/01/2014
180,43
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% – Lei Estadual nº 11.167, de 07/01/1986
18,04
Gratificação Militar – Lei Estadual nº 15.526, de 20/01/2014
1.305,27
Gratificação de Qualificação Policial – Lei Estadual nº 15.526, de 20/01/2014
1.082,61
Gratificação de Desempenho Militar – Lei Estadual nº 15.526, de 20/01/2014
1.026,91
TOTAL
3.613,26
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado datado de 04/01/2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
 Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.037615/2024-14, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo 
Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 04 a 17/08/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/
DF – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem do Curso de Assessoria Parlamentar, concedendo-lhes diárias, passagens aéreas e ajuda 
de custo, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III e § 1º, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 8º, art. 12, § 1º e art. 16, classe II do anexo I, combinado 
com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do 
Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2024-GC, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
-
ALEXANDRE BESERRA 
TORRES, MF.: 151.331-1-2
TEN-CEL 
QOPM
II
04 a 
17/08/2024
Fortaleza/CE 
–Brasília/DF 
– Fortaleza/CE
13,5
354,84
50%
7.185,51
354,84
4.533,86
12.074,21
ITALO GERMANO DA 
COSTA, MF.: 308.516-1-7
CAP. QOPM
II
13,5
354,84
50%
7.185,51
354,84
4.533,86
12.074,21
TOTAL
R$ 24.148,42
*** *** ***
PORTARIA Nº026/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.036359/2024-30, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo 
Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 04/08/2024 a 05/09/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Porto 
Alegre/RS – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem do Curso de Armeiro da Brigada Militar do Rio Grande do Sul – BMRS, conce-
dendo-lhes diárias, passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III e § 1º, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 8º, art. 12, § 
1º, art. 16 e art. 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2024-GC, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
-
RAIMUNDO RANIERE 
ALVES DA SILVA, 
MF.: 11300111
SUBTEN PM
II
04/08/202 a 
05/09/2024
Fortaleza/
CE –Porto 
Alegre/RS 
– Fortaleza/CE
19,5
354,84
35%
9.341,16
354,84
3.202,95
12.898,95
JOSE OSVALDO DE 
OLIVEIRA FILHO, 
MF.: 58739812
CB PM
II
19,5
354,84
35%
9.341,16
354,84
3.202,95
12.898,95
TOTAL
R$ 25.797,90
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10061.031180/2024-96, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual o Major QOPM 
LUIZ PAULO NOGUEIRA LINO, matrícula funcional nº 15184310, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 11 a 23/08/2024, 
cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Belo Horizonte/MG - Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do Curso de Intervenções Estratégicas 
em Movimentos Sociais – IEMS, a ser ministrado pelo Comando de Policiamento Especializado- Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar de Minas 
Gerais, concedendo-lhe 12 (doze) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescida 
de 35% (trinta e cinco por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens 
aéreas no total de R$ 3.623,19 (três mil, seiscentos e vinte e três reais e dezenove centavos), perfazendo o valor total de R$ 9.965,95 (nove mil, novecentos 
e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso II, art 7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 
14, art 15, art 16 e , art 22 classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, 
caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros 
Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de   22 de março de 2023 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 062, datado de 30