DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
2021_001_0608; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do 
Contrato Administrativo n°2021_001_0608, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para 
a Área de Vigilância do Núcleo Regional de Itapipoca, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 44.905,30 (Quarenta 
e quatro mil, novecentos e cinco reais e trinta centavos), e o valor global de R$ 538.863,60 (Quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e três 
reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 18 de Setembro de 2024 à 17 
de Setembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2021_001_0608; XII - DATA: 02/08/2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Erinalva dos Santos Teixeira de 
Freitas – Representante Legal. 
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_1008 – IG 1332149 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022_001_1008; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRA-
TADA: AJ SERVIÇOS LTDA; V – ENDEREÇO: TRAVESSA ALOÍSIO VIANA MOREIRA, 50, CENTRO, PARACURU; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
Nº 2022_001_1008, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO PELO ART. 57, INCISO II DA LEI 
FEDERAL N° 8666/93 E PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES 
DAS PARTES. VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 
(DOZE) MESES REFERENTE AO SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO COMBATE A INSETOS E ANIMAIS SINANTRÓPICOS, NO 
QUE CONSISTE EM DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO NÚCLEO DA REGIÃO DO VALE DO 
CURU - ITAPIPOCA. IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É DE R$ 11.960,00 (ONZE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); 
X - DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024 ATÉ 08 DE SETEMBRO 
DE 2025, PODENDO SER PRORROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEGUNDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 57, DA LEI 
8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2022_001_1008; XII - DATA: 
30/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
PEFOCE E JONADABY DE CASTRO ALVES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
Livio César Feitosa Barbosa 
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO DOCUMENTO 40/2024
DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE OBJETO: O 
DEVEDOR reconhece e confessa estar em débito com a CREDORA na importância de R$ 8.249,66 (oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta 
e seis centavos), referente ao não pagamento de faturas de energia elétrica de unidade consumidora do órgão, assim como de iluminação pública, que tinham 
por vencimento original o dia 20/04/2023. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou devido à finalização da vigência 
do Contrato nº 377/2018, momento em que tornou-se impossibilitada a emissão de empenho dentro da vigência contratual, originando a necessidade de 
formalização do presente instrumento para quitação da fatura pendente de pagamento. FORO: FORTALEZA/CE. PAGAMENTO: A dívida ora confessada 
será paga à CREDORA, pelo DEVEDOR, em parcela única, na importância de R$ 8.249,66 (oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis 
centavos), acrescido dos valores mencionados no item 2.1.1 deste Contrato, em até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente instrumento, sob 
pena da aplicação das penalidades previstas neste instrumento. VALOR: R$ 8.249,66 (oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) 
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE) e 
Eloá da Silveira Santander Barbosa (Responsável Legal da Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE)
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº813/2024 NUP 10041.003157/2024-40 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E 
MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE CAP.TEÓR.PRÁT. PARA ANÁL. E PRES. DE LOCAL DE CRIME VIOL. LET. INTENCIONAIS - (PERIODO 
15/07/2024 A 18/07/2024), REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003157/2024-40, realizado por este órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 
– DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°813/2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
CURSO DE CAP.TEÓR.PRÁT. PARA ANÁL. E PRES. DE LOCAL DE CRIME VIOL. LET. INTENCIONAIS - (PERIODO 15/07/2024 A 
18/07/2024)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CARLOS ALBERTO 
AGUIAR GOUVEIA 
FILHO
30020812
COORDENADOR
MESTRE
R$ 108,11
CURSO DE CAP.TEÓR.PRÁT. PARA 
ANÁL. E PRES. DE LOCAL DE 
CRIME VIOL. LET. INTENCIONAIS 
- (PERIODO ... GRUPO - 2
16
15/07/2024 a 
18/07/2024
R$ 1.729,76
LEDA TALITA AFONSO 
FERREIRA DE QUEIROZ
00012017
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ANÁLISE DE LOCAL DE CRIME SOB 
O ASPECTO TÉCNICO CIENTIFICO
8
17/07/2024 a 
17/07/2024
R$ 617,76
WELLISON DA 
SILVA TAVARES
00013110
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 139,00
O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR 
NA PRESERVAÇÃO DOS CRIMES 
VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS
8
18/07/2024 a 
18/07/2024
R$ 1.112,00
RODRIGO DE SOUSA 
JATAI COSTA
30078713
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES 
VOLTADO A ANÁLISE E 
PRESERVAÇÃO DE LOCAIS DE CVLIS
8
16/07/2024 a 
16/07/2024
R$ 617,76
MARIANA PAES 
DIOGENES DE PAULA
301.251-1-8
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
O PAPEL DA POLÍCIA CIVIL E 
MILITAR NO ISOLAMENTO E 
PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME
8
15/07/2024 a 
15/07/2024
R$ 617,76
TOTAL DE H/A PORTARIA: 48
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.695,04
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