DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
Parcelamentos Fiscais/Demais Débitos
73.943
68.255
Parc. PERT 13.496/2017 - PGFN
73.943
68.255
Total
163.188
187.247
6.5 - ADIANTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS. Os
valores contabilizados na conta de adiantamento de contratos referem-
se a antecipações realizadas pelos contratantes a título do cronograma de
desembolso dos Contratos de Gestão. Tal prática acontece pelo fato da
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará não disponibilizar pagamentos no
1º trimestre do ano consecutivo. Os valores da conta são baixados a partir da
apropriação da receita mediante os respectivos cronogramas de desembolso
dos contratos.
Descrição
2023
2022
CG SDA - Secretaria Do Desenvolvimento Agrário
-
7.525.145
CG SDA – Projeto São José III Fase
6.396.160
5.686.204
CG IDACE - Instituto do Desenvolvimento Agrário
-
413.744
Total
6.396.160
13.625.094
6.6 - PROVISÕES DE NATUREZA TRABALHISTA. As provisões
de natureza trabalhista são efetuadas proporcionalmente ao seu período
de aquisição, com valores contabilizados até 31.12.2023. As estimativas
contábeis relacionadas às provisões de férias e encargos foram determinadas
conforme a seguir: A provisão para o pagamento das férias foi calculada na
base de 1/12 avos da remuneração dos empregados que tiverem trabalhado
no mínimo 15 (quinze) dias o mês, cabendo ajuste do valor provisionado nos
meses anteriores em virtude de reajustes salariais, acrescidos dos encargos
sociais cujo ônus cabe a empresa. A Provisão para Férias com fundamento
na remuneração mensal dos empregados e no número de dias de férias a que
os mesmos tiverem direito no final do período de referência, provisionando-
se, também, o adicional constitucional (1/3 da remuneração normal).
Descrição
2023
2022
Férias
4.347.461
3.472.837
INSS s/ Férias
1.134.414
906.626
FGTS s/ Férias
347.668
277.591
Total
5.829.543
4.657.054
6.7 - OUTRAS OBRIGAÇÕES. A conta apresentada, refere-se a valores
que estão contabilizados em contas de ativo e passivo, para efeitos de
compensação. Os convênios apresentados estão encerrados e na fase de
tomada de contas especial, aguardando a finalização para a devolução dos
recursos.
Composição
2023
2022
Conta Corrente Convênios
688.363
688.363
Outras Obrigações
32.164
12.739
Contas Transitórias
133.390
-
Cheques a Compensar
6.867
3.432
Empréstimos bancários
-
1.180
Total
860.784
705.714
7 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE. 7.1 - PARCELAMENTOS
PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os impostos parcelados são obrigações
tributárias com a Receita Federal do Brasil e a Previdência Social, os quais
estão segregados entre o passivo não circulante e passivo circulante. As
adoções dos parcelamentos foram realizadas visando o melhoramento do
fluxo de caixa e disponibilidade de capital de giro, indispensável ao ciclo
operacional do Instituto Agropolos. Nesta conta está contabilizado o valor
integral que perpassa o exercício social subsequente, para a liquidação dos
referidos apontados.
Descrição
2023
2022
Parcelamentos Previdenciários
-
89.245
Parc. RFB 12.996/2014 - Previdência - 4743
-
89.245
Parcelamentos Fiscais/Demais Débitos
352.653
415.221
Parc. PERT 13.496/2017 - PGFN
352.653
415.221
Total
352.653
504.466
7.2 - PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS. No curso normal
de suas operações, o Instituto Agropolos do Ceará é parte em ações
judiciais e administrativas que envolvem questões trabalhistas, cíveis e
de outras naturezas, perante tribunais. A Administração avalia os riscos
cíveis, trabalhistas e tributários, tendo como base fundamentos jurídicos,
econômicos e tributários, com o objetivo de classificá-los, segundo suas
chances de perda em prováveis, possíveis ou remotos. Baseado na posição
de seus consultores jurídicos, foi registrado que, as provisões são suficientes
para cobrir as perdas prováveis decorrentes de decisões desfavoráveis. Os
processos julgados como de perda provável apresentaram os seguintes
montantes:
Composição
2023
2022
Provisões para Contingências Trabalhistas
148.436
163.485
Provisões para Contingências Cíveis
112.827
112.827
Total
261.263
276.312
Em 31/12/2023, segundo o levantamento do setor jurídico do Instituto
Agropolos, não possuíamos processos possíveis de perda para a instituição.
7.3 – BENS CEDIDOS DE TERCEIROS. O saldo apresentado nesta
rubrica representa a contrapartida dos lançamentos realizados no imobilizado
do Instituto Agropolos, referente aos bens cedidos das secretarias das quais
o Agropolos mante vínculo de Contratos de Gestão. Ressalta-se que as
depreciaçõ.es dos bens cedidos não são incorporadas ao resultado, o seu
reconhecimento dar-se-á entre contas patrimoniais, neste caso, na conta de
bens cedidos de terceiros, cujo saldo apresentado na conta de imobilizado,
é o mesmo desta.
Composição
2023
2022
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Veículos
141.589
226.016
Comput. E periféricos
55.135
2.020
Móveis e utensílios
7.741
8.810
Máquinas e equipamentos
550.046
493.143
Total
754.511
729.989
O aumento da conta apresentada dar-se-á através de uma nova filial do
Programa Mais Nutrição, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento
Agrário – SDA, na região do Cariri, situada em Barbalha. 8 - PATRIMÔNIO
LÍQUIDO. a) Patrimonio Social. Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, o
patrimônio social estava representado conforme quadro abaixo:
Composição
2023
2022
Patrimônio Social
(6.532.148)
(2.450.640)
Outras Reservas
21.997.922
8.892.753
Total
15.465.774
6.442.113
O Patrimônio Social é composto pelos superávits e déficits sem restrição,
acumulados ao longo dos exercícios contábeis, sofrendo variações
conforme as apurações realizadas, após deliberações dos conselhos Fiscal
e de Administração da instituição, mediante assembleias realizadas.
b) Outras Reservas. Refere-se aos resultados apurados, ao longo das
execuções dos recursos com restrição, na qual a instituição é responsável
pela gestão e aplicação direta nas atividades pactuadas, junto aos entes
demandantes. Foram efetuados lançamentos referentes a devoluções de
contratos, conforme demonstrado na DMPL, que são evidenciados pelas
devoluções de recursos e de aplicações financeiras de contratos executados,
ou em execução. Os valores no exercício de 2022 foram no montante de
R$ 149.060 (cento e quarenta e nove mil, e sessenta reais), e em 2023 no
montante de R$ 1.269.620 (Um milhão, duzentos e sessenta e nove mil,
seiscentos e vinte reais). A variação da devolução de recursos no exercício
de 2023, em comparação ao ano de 2022, deu-se pela execução do contrato
de gestão junto a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do
Ceará – ADECE, no montante de R$ 860.571 (oitocentos e sessenta mil,
quinhentos e setenta e um reais), por conseguinte, a comissão de avaliação do
contrato não autorizou a apropriação dos saldos remanescentes do contrato
065/2022. Deste modo, conforme cláusulas contratuais, e em observância
ao relatório final da comissão de avaliação, o Instituto Agropolos realizou a
devolução tempestivamente dos recursos oriundos do contrato. No ano de
2022, os valores referentes a contratos já encerrados foram incorporados
ao Patrimônio Social do Instituto Agropolos, no montante de R$ 2.333.339
(Dois Milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e nove reais).
No exercício de 2023, os valores incorporados ao Patrimonio Social foram
de R$ 1.379.755 (Um milhão, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e
cinquenta e cinco reais), conforme apresentado na DMPL. 9 - APURAÇÃO
DO RESULTADO. A entidade teve como resultado líquido do exercício
um superávit no valor de R$ 8.705.105 (Oito milhões, setecentos e cinco
mil, cento e cinco reais) reconhecido na rubrica Superávit/Déficit do
período, conforme evidenciado na DRE – Demonstração do resultado do
exercício, e distribuídos, conforme demonstrado na DMPL - Demonstração
das Mutações do Patrimônio Líquido, apurados conforme a seguir:
Composição
2023
2022
Superávit / Déficit do Exercício com restrição
10.284.136
5.470.408
Superávit / Déficit do Exercício sem restrição
(1.579.031)
(3.882.232)
Total
15.465.774
8.030.289
a) Os resultados dos períodos sem restrição dos exercícios de 2023 e 2022,
que estavam evidenciados na rubrica de déficit do período de R$ 3.882.232
(três milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais),
e R$ 1.579.031 (Um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, e trinta e um
reais) foram incorporados ao Patrimônio Social do Instituto Agropolos do
Ceará. b) Os superávits com restrição foram integrados a reserva de recursos
de superávits com restrição, visto que a apuração deste, deu-se através
da execução dos contratos de gestão vigentes nos exercícios, conforme
orientações da ITG 2002, item 15, bem como evidenciado na DMPL -
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 10 - RECEITAS
OPERACIONAIS. O reconhecimento das receitas no curso normal das
atividades desempenhadas pelo Instituto Agropolos decorrentes de doação,
contribuição, convênio, parceria, auxílio, subvenção e outros instrumentos,
para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, são
registradas em contas próprias, segregadas das demais contas da entidade,
conforme demonstrado no item 12 da ITG 2002 – Entidades sem fins
lucrativos.
Composição
2023
2022
Receitas Com Restrição
125.381.763
92.823.827
Receitas de Contratos de Gestão SDA
58.847.366
39.805.744
Receitas de Contrato de Gestão Cidades
11.624.788
14.372.485
Receitas de Contrato de Gestão SRH
3.528.677
4.645.606
Receitas de Contrato de Gestão IDACE
16.221.792
13.543.492
Receitas de Contrato de Gestão PSJ
18.366.006
11.192.656
Receitas de Contratos Mais Nutrição
2.435.716
2.880.612
Receitas de Contratos SEMA
3.129.391
3.633.232
Receitas de Contratos ADECE
3.950.000
2.750.000
Receitas de Contratos SPA
5.171.085
-
Receitas de Contratos CEARA SEM FOME
2.106.941
-
Receitas Sem Restrição
-
15.179
Outros Recursos Recebidos
-
2.520
Receitas de Serviços Prestados
-
12.659
Total de Receitas
125.381.763
92.839.007
11 – DESPESAS OPERACIONAIS. As despesas operacionais do Instituto
Agropolos, no curso de suas atividades na execução dos contratos de gestão,
dar-se-á partir das obrigações compactuadas com seus fornecedores, pelas
obrigações trabalhistas e fiscais, de modo que, o seu reconhecimento está
intrinsicamente ligado a execução dos seus contratos, conforme demonstrado
no item 12 da ITG 2002 – Entidades sem fins lucrativos.
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