DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
194
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
Composição
2023
2022
Despesas Operacionais Administrativas (52.035.662)
(40.485.905)
Serviços de consultoria
(1.870.752)
(1.265.562)
Vencimentos de Pessoal
(40.772.080)
(31.954.928)
Obrigações Patronais
(13.416.138)
(11.008.890)
Provisões Trabalhistas
(10.268.808)
(7.553.827)
Despesas Tributárias
(546.721)
(415.581)
Despesas Judiciais
(163.485)
TOTAL
(118.910.161)
(92.848.177)
12 – OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS. O resultado apresentado
nesta rubrica, refere-se a outras receitas operacionais, tais como reversão
de provisões constituídas em exercícios anteriores, composta por perdas
estimada em créditos de liquidação duvidosa – PECLD; Provisões de
contingências passivas, distribuídas em processos cíveis e trabalhistas, na
qual as reversões transformam-se em créditos recuperados e ganhos em
ações trabalhistas e civis, respectivamente; E demais receitas oriundas de
processos judiciais.
Composição
2023
2022
Reversão de Contingências Trabalhistas
-
390.618
Receitas com Créditos Tributários
709.996
-
Total
709.996
390.618
a) A receita com crédito tributário realizada em 2023 pelo Instituto
Agropolos, efetivou-se através do processo nº 0801682-66.2016.4.05.8100 –
Mandado de Segurança Cível, impetrado à Fazenda Nacional, requeria a não
incidência de contribuições previdenciária (parte patronal). Tendo em vista
o reconhecimento da existência de Repercussão Geral no RE 1.072.485/PR
(relativo à natureza jurídica do Terço Constitucional de férias, indenizadas
ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal),
Tema 985 tratado pelo Supremo tribunal Federal, e mediante ao trânsito
em julgado ocorrido em 07/10/2021, obteve através do despacho realizado
em 20/05/2022 os direitos creditícios junto a Receita Federal do Brasil –
RFB, totalizando um montante de R$ 639.149 atualizados pela Taxa Selic,
conforme decisão judicial. Realizados em janeiro de 2023, no valor de R$
709.996.
13 – RESULTADO FINANCEIRO. O resultado financeiro do Instituto
Agropolos é composto pela soma das Variações positivas das aplicações
financeiras, e juros ativos, particularmente realizados pelas atualizações
de créditos tributários, diminuídos dos juros sobre parcelamentos, juros
passivos, multas e taxas. Em 2023, o resultado financeiro da Instituição foi
de R$ 1.674.341 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, trezentos e
quarenta e um reais) líquidos de impostos e taxas.
Composição
2023
2022
Receitas Financeiras
1.915.299
1.697.928
Rendimentos s/ aplicação – Com restrição
1.862.859
1.608.118
Rendimentos s/ aplicação – Sem restrição
48.566
89.810
Outras Receitas Financeiras
3.874
-
Despesas Financeiras
(240.957)
(156.561)
Tarifas Bancárias
(36.432)
(44.542)
Juros sobre Parcelamentos
(126.549)
(91.753)
Juros Passivos
(33.471)
(6.894)
Multas
(44.505)
(13.372)
Total
1.674.341
1.541.367
Fortaleza-Ceará, 31 de dezembro de 2023.FRANCISCO DE OLIVEIRA
REBOUÇAS NETO - Diretor Presidente. FELIPE VIANA RIBEIRO -
Contador. CRC-CE Nº 28225/O-9.
PARECERES E DECLARAÇÕES / DECLARAÇÃO DOS
RESPONSÁVEIS SOBRE O PARECER DOS AUDITORES
INDEPENDENTES
Declaramos, na qualidade de responsáveis pelas informações do Instituto
Agropolos do Ceará, sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos,
de interesse público com sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará,
na Rua Padre Valdevino, 2160, Dionísio Torres, CEP 60115-082, inscrita no
CNPJ sob o n º 04.867.567/0001-10, que revimos, discutimos e concordamos
com as opiniões expressas no relatório dos auditores independentes relativas
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023. Fortaleza, 19 de abril de
2024. Francisco de Oliveira Rebouças Neto - Diretor Presidente. Delanny
Alves Pinheiro - Diretora Administrativa Financeira. Nathizael Gonçalves
Leandro - Diretor Técnico. Felipe Viana Ribeiro - Contador.
10,5
AGROPOLOS
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE, através da Comissão de Credenciamento e Edital
de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde Chamamento Público nº 10.002/2024 – CHP, torna público para conhecimento das interessadas
o rol das credenciadas que atenderam aos requisitos exigidos no edital acima referido, cujo objeto é Chamada Pública para credenciamento de instituições
privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde, interessadas em prestar serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS),
no município de Quixadá – CE, nos seguintes Sub-Grupos, formas de organização e procedimentos da tabela unificada do Sistema Único de Saúde. Após,
realizada a análise e julgamento dos documentos apresentados, e obteve-se o seguinte resultado: 1 - CLÍNICA DE ECOGRAFIA GERAL LTDA-EPP
inscrita no CNPJ sob nº 41.342.569/0001-12; 2 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LABPOC LTDA inscrita no CNPJ sob nº 29.831.672/0001-
20; 3 - LABORATÓRIO WINTROBE DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 07.488.463/0001-93 e 4 - LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLÍNICAS HOME LAB LTDA inscrita no CNPJ sob nº 17.620.339/0001-93, todas as interessadas estão devidamente CREDENCIADAS.
Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 03 (três) dias para a interposição de recursos. Cândido Sampaio de Castro Neto – Presidente da
Comissão de Credenciamento.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO – A prefeitura municipal de Cascavel através da Secretaria
da Fazenda, comunica a intenção de REVOGAÇÃO do Processo Administrativo na Modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 2023.12.27.003-TP. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COM ENSINO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE
CORPO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE DE CONTINGÊNCIAS PASSÍVEIS DE REDUÇÃO E DE
DIAGNÓSTICO DE CONTRIBUIÇÕES NOS TEMAS DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E
REPASSES CONSTITUCIONAIS, JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE. Motivo: Razões de interesse
público. Fundamentação Legal: Art. 49 da lei 8.666/93. Fica concedido prazo para apresentação de recurso art. 109, I, “c”. Maria do Socorro Alves de
Oliveira – Secretária da Fazenda. Cascavel/CE, em 06 de agosto de 2024.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ADITIVO O ORDENADOR DE
DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA SAÚDE, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº
2007.01/2022, decorrente da CREDENCIAMENTO N° 3105.01/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO
DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS AOS USUÁRIOS DO SUS, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE,
DE ACORDO COM O TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2022, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL; CONTRATANTE:
SECRETARIA DA SAÚDE; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA; PRAZO DE DURAÇÃO: VIGÊNCIA
DE 19 DE JULHO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024; ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ANTÔNIO CAMELO PARENTE;
ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA; Data da assinatura: 16 DE JULHO DE 2024
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ADITIVO O ORDENADOR DE
DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA SAÚDE, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº
2007.03/2022, decorrente da CREDENCIAMENTO N° 3105.01/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO
DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS AOS USUÁRIOS DO SUS, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE,
DE ACORDO COM O TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2022, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL; CONTRATANTE:
SECRETARIA DA SAÚDE; CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE ARACOIABA EIRELLI; PRAZO DE DURAÇÃO:
VIGÊNCIA DE 19 DE JULHO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024; ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCA GONÇALVES RIBEIRO;
ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA; DATA DA ASSINATURA: 16 DE JULHO DE 2024
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça - Aviso de Intenção de Revogação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Graça
através das Secretarias de Administração e Finanças; Obras, Transportes e Serviços Públicos; Agricultura e Recursos Hídricos; Educação; Saúde; Trabalho
e Assistência Social; e Gabinete da Prefeita. Comunica a intenção de Revogação do Processo Administrativo nº. 00.001/2024-PE na Modalidade Pregão
Eletrônico Nº 00.001/2024-PE, visando a Registro de Preços visando futuras e Eventuais aquisições de pneus, câmaras de ar, para atender as necessidades da
frota de veículos das Diversas Secretarias do Município de Graça-CE. Motivo: Alteração de Quantitativo e Acréscimo de Itens. Fundamentação Legal: Art.
71 da Lei nº 14.133/21. Graça/CE, 31 de julho de 2024. Antonia Morgana de Alcântara Jorge Melo – Secretária de Administração e Finanças/Chefe
de Gabinete da Prefeita; Antonio Egberto Rodrigues – Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos; Adelia Maria Paiva Alves – Secretária
de Agricultura e Recursos Hídricos; Antonio Erivan Rodrigues Medeiros de Sousa – Secretário de Educação; Fernando Wilson Fernandes Silva –
Secretário de Saúde; Francisco Aldo Azevedo Ribeiro – Secretário do Trabalho e Assistência Social.
*** *** ***
Fechar