DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 11 de agosto de 2024, momento em que se encerra a vigência da Portaria 
nº 1367/2023 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito REDETRAN MESSEJANA CLINICA MEDICA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 37.539.992/0001-30, estabelecida à Avenida Frei Cirilo, n° 4290, Bairro Messejana, no Município Fortaleza, CEP.: 60.840-285, Estado 
do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3426/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº.11/363C para fins de realizar os 
exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 
17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 31 de julho de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1661/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.036998/2024-39, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO ESPECIAL RIO MAR, na cidade de Fortaleza, no dia 20/07/2024, nos locais e 
horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1661/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
08:00 às 12:00
13:00 às 16:00
17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
 08:00 às 12:00
13:00 às 16:00
17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
 08:00 às 12:00
13:00 às 16:00
17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA 1678/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.037014/2024-37, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de ITAPIPOCA/CE, durante o período de 30/07/2024 a 31/07/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com 
fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti Da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1678/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ANTONIO CLERTON 
DE SOUSA BRAGA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE -
30/07/2024 à 
31/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ELIEZER CARNEIRO 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE -
30/07/2024 à 
31/07/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
FELIPE PEREIRA SAMPAIO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE -
30/07/2024 à 
31/07/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE -
30/07/2024 à 
31/07/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
JOSE MAILSON 
DE MESQUITA
VISTORIADOR
II
ITAPIPOCA/CE -
30/07/2024 à 
31/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JUACY TELES DE 
MENEZES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
II
ITAPIPOCA/CE -
30/07/2024 à 
31/07/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
JUAN CARLOS DE 
LIMA FARIAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE -
30/07/2024 à 
31/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LEOMARA RODRIGUES 
DOS SANTOS
SUPERVISOR REGIONAL
II
ITAPIPOCA/CE -
30/07/2024 à 
31/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LEONARDO CHAVES 
SOARES
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO 
DE TRANSPORTES 
NAS REGIONAIS
II
ITAPIPOCA/CE -
30/07/2024 à 
31/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MANOEL ENELIAS FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE -
30/07/2024 à 
31/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RAIMUNDO NONATO 
TEIXEIRA FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE -
30/07/2024 à 
31/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RENATO DE LIMA CUNHA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE -
30/07/2024 à 
31/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 788,60
*** *** ***
PORTARIA Nº1688/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.034452/2024-43, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1506/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/07/2024 a 15/07/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1688/2024/ DE 19 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. 
EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FRANCISCO JULIO CESAR TAVARES
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00