DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
de lotação, no período de 25 de outubro/2023 até dezembro/2023, conforme portarias nº. 77/2023 e 438/2024, no importe de R$ 682,44 (seiscentos e oitenta 
e dois reais e quarenta e quatro centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará 
– DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com 
o Parecer n.º 2168/2024–DIJUR/NUPAD-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 082000
03.26.122.313.20717.15.319092..1.7531200 070.100070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/
CE, 25 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva-
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº150/2024
PROCESSO NUP Nº08012.013663/2023-61
CREDOR: FELIPE DE SOUZA BENTO, portador do CPF n.º 058.567.393-45, domiciliado à Rua Rosa Cruz, 1020 – Fortaleza/Ceará. DEVEDOR: DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela 
Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, 
Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face do Servidor FELIPE DE SOUZA BENTO, matrícula nº 
300624-7, referente a gratificação de titulação e incentivo profissional para o exercício de 2023, considerando o art. 1º da Lei nº 17.862/2021, DOE 30/12/2021 
e em conjunto com a PORTARIA Nº1851/2023, no importe de R$ 1.398,28 (mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Considerando 
tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal 
n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico Referencial n.º 003/2022 e Parecer n.º 
466/2024–DIJUR/NUPAD-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313
.20717.15.319092.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva-
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 132, SÉRIE 3 ANO XVI, que publicou a PORTARIA Nº1455/2024 – DETRAN/CE de prorrogação da profissional MARIA MEIRE 
DE ARAÚJO, Especialista em Psicologia do Trânsito.. Onde se lê: a contar da data de 23 de julho de 2023. Leia-se: a contar da data de 23 de julho de 2024. 
Fortaleza/CE, 26 de julho de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 050/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: CORR PLASTIK SISTEMAS PLÁSTICOS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de tubos de condução em polietileno de alta densidade (PEAD), SDR 11, PE 100 com diâmetro de 90mm, nas condições estabelecidas neste 
contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FORO: Fortaleza/CE.  VIGÊNCIA: De 12(doze) meses, contados a partir 
de sua celebração, observando o disposto nos Arts. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 862.200,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e 
duzentos reais), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos da Contratante.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 24 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos 
Araújo, Gustav Souza Costa (CEGAS) e Sérgio Monteiro (CORR PLASTIK).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 058/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE 
LTDA. OBJETO: Aquisição de gás padrão para calibração de cromatógrafo de componentes sulfurosos, em conformidade com as especificações e 
quantitativos apresentados no Termo de Referência. FORO: Fortaleza/CE.  VIGÊNCIA: De 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL:  R$ 8.924,70 (oito mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do 
recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da Contratante.  DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza-Ce., 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Gustav Souza Costa (CEGÁS) e Ruan Benjamin da Silva, Rafael 
do Rego Barros Loth (WHITE). 
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2871480
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240010 / CEGÁS / REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20240010/CEGÁS, processo nº. 08009440/2023, cujo objeto é 
contratação de serviços de engenharia para construção de gasoduto em redes de polietileno de alta densidade nos distritos Praia do Futuro em Fortaleza e 
região metropolitana. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente 
processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa VM ENGENHARIA, com o valor global de R$ 1.860.506,66 (um milhão oitocentos 
e sessenta mil quinhentos e seis reais e sessenta e seis centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 05 de agosto de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº165/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS SERPA MENEZES BARROSO, Assistente Condutor, 
matrícula nº 10077, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 04.08.2024 a 18.08.2024, com a finalidade de participar da operação 
do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), 
no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no 
valor de R$ 148,33 (cento e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.496,46 (dois mil quatrocentos e noventa e seis 
reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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