DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº1734/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.038086/2024-00, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 1507/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Sobral, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/07/2024 a 15/07/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1734/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
FRANCISCO REGINALDO ALVES FILHO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS FILHO
Coordenador
50,00
80,00
5
0
250,00
JOAO PAULO ARAUJO DA PONTE
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
JORGE LUCAS SANTANA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
2.450,00
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTOS: 1332335.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº346/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLANALTO 
LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Maria Moreira, n° 169 C, Paraipaba/CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
bem como no processo SUITE NUP n° 08012.022247/2024-35,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da 
vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX 
- VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 09/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 31 de julho de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Maria Elisete da Guia Alves - CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES PLANALTO LTDA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1331642.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA 
PINHEIRO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Rodrigues P Melo, 926, Centro, Município Solonópole/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.016619/2024-94,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, 
no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: : X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 05/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 05 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Davi Igor Machado 
Colares – CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA PINHEIRO LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1331645.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº226/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXATA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ludgero Guilherme Costa, 133, Centro, Município Redenção/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 
e suas alterações, bem como no processo SUÍTE NUP n° 08012.016551/2024-43,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da 
CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: : X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 17/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 17 
de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Francisca Darcy Silva de Araújo – CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXATA LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº148/2024
PROCESSO NUP Nº 08012.016928/2023-83
CREDOR: YURI VASCONCELOS E CUNHA, portador do CPF n.º 679.496.573-91, domiciliado na Rua General Silva Júnior – Fortaleza/Ceará. DEVEDOR: 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reor-
ganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, 
CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face do Servidor YURI VASCONCELOS E 
CUNHA, matrícula nº 2905-1-3, referente a gratificação de titulação e incentivo profissional considerando o art. 1º da Lei nº 17.862/2021, DOE 30/12/2021 
e em conjunto com a PORTARIA Nº2134/2023, DOE 03/01/2024, no importe de R$ 1.298,94 (mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e quatro 
centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no 
artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico Referencial n.º 
003/2022 e Parecer n.º 2309/2024–DIJUR/NUPAD-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária 
n.º 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1, tao logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/
CE, 23 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti a Silva-
ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº149/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004458/2024-96
CREDOR: EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE, portador do CPF n.º 003.472.083-98, domiciliada a Rua Sindulfo Chaves, 1567 – Limoeiro do 
Norte/Ceará. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela 
Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 
2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da Servidora 
EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE, matrícula nº 29461-6, referente ao auxílio- alimentação retroativo, concedido por motivo de transferência