DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº166/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ISMAEL GIFFONY DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula
nº 10072, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 04.08.2024 a 18.08.2024, com a finalidade de participar da
operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro
centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro
do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 412,73 (Quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.760,86 (dois mil setecentos
e sessenta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2024 AO CONTRATO Nº65/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviços de manutenção preventiva e corretiva do material rodante do sistema metroferroviário,
constituído por TUES – trens unidades elétricos, VLTS – veículos leves sobre trilhos e TRAMS (trem automotriz), com fornecimento de materiais e
insumos, limpeza e lavagem regular e corretiva dos trens, aferidos por padrões pré definidos de qualidade, confiabilidade e disponibilidade, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no anexo i – termo de referência do edital e na proposta da contratada; II - CONTRATANTE: COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza,
Ceará; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TSM 2023; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 400, Casa 74, Bairro Senador Carlos Jereissati, Pacatuba/CE,
CEP: 61.814-901; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, II, § 1º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII
– OBJETO: acréscimo de itens ao Contrato, conforme planilha de fls. 143 e memórias de cálculos de fls. 144/147 aprovadas nos autos do processo NUP
nº 08022.001307/2024-67. Correspondente ao percentual de 5,27% do valor original do contrato em epígrafe, cujo valor global passa de R$ 28.460.279,00
(vinte e oito milhões, quatrocentos e sessenta mil e duzentos e setenta e nove reais) para R$29.959.442,93 (vinte e nove milhões, novecentos e cinquenta e
nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.499.163,93 (um milhão, quatrocentos e noventa e
nove mil, cento e sessenta e três reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 65/METROFOR/2023 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 06 de
agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e Vitor Wilson Garcia pelo METROFOR e Luciano Reis da Silva e Vinícius Leite
Correa pelo CONSÓRCIO TSM 2023.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: SIMPRESS COMERCIO
LOCACAO E SERVICOS LTDA OBJETO: contratação dos serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de
impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação,
compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do
fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180012-ETICE e seus Anexos, a Ata de Registro de Preços
no 2023/29826, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$143.592,72 (cento e quarenta e três mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e dois
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual. Funcional Programática 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0 – Produto 042307 –
Informática – Serviços de Impressão. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e José Tupinambá
Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Fernando José Coutinho Martins pela Empresa SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DEMETRIO
DE ANDRADE BEZERRA FARIAS , matrícula 30000463, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo
DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 01 de Agosto de 2024.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
PROCESSO Nº: 57001.001376 / 2024-24 Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA OBJETO: Celebração do Contrato de Gestão
nº03/2024 – SEMA/INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, com o objetivo de apoiar a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA na gestão
do equipamento público Complexo Ambiental Mirante do Caldas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e
documentação probatória instada nos autos do processo. JUSTIFICATIVA: A implementação do Centro de Referência Ambiental e Cultural da Chapada
do Araripe ganha ainda mais relevância devido à candidatura da região junto ao IPHAN e UNESCO para se tornar patrimônio da humanidade. O dossier
para essa candidatura está sendo preparado, focando nos aspectos culturais e ambientais (paisagem mista) da Chapada do Araripe. Nesse contexto, o Mirante
Cruzeiro do Caldas se posiciona como um centro de referência que conecta meio ambiente e cultura, destacando o potencial cultural e a riqueza natural do
Cariri, e promovendo a região como patrimônio da humanidade. Visa, também, potencializar seu papel na conservação e divulgação do patrimônio natural,
promovendo diálogos e experimentações que integram aspectos ambientais e histórico-culturais. Esta iniciativa não apenas estimula a preservação ambiental,
mas também impulsiona o turismo ecológico, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico da região. Ademais, por tratar-se de políticas públicas perenes
no nosso Estado trata-se de Contrato de Gestão de continuidade, de valia ainda instar que o IDM já atua apoiando na gestão do equipamento público desde
2021. VALOR GLOBAL: 3.854.999,94 ( três milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.11900.01.335085.2.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §2º do Art. 16 da Lei Estadual
n° 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, CNPJ nº 02.455.125/0001-31. DISPENSA: Tendo em vista
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no
§2º do Art. 16 da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações, submetendo esta decisão a Secretária desta SEMA. Gustavo de Alencar e Vicentino - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, em especial a Lei Estadual nº 12.781/97, do Parecer Técnico de fls. 479-481 e do Parecer Jurídico nº 131/2024 -
ASJUR/SEMA, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Karyna Leal
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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