DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
26822]; Casa da Mulher Cearense Juazeiro do Norte: [2024] 62100001.14.422.167.21053.01.339030.1.5009100 000.0 [dotação 15262]; Casa da Mulher 
Cearense Sobral: [2024] 62100001.14.422.167.21053.11.339030.1.5009100 000.0 [dotação 19145]; Casa da Mulher Cearense Quixadá: [2024] 62100001.14.
422.167.21053.09.339030.1.5009100 000.0 [dotação 26830] . DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista 
- Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e Nazareno Almeida Gomes - CNL3 Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda. - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto 
nº 35.985, de 07 de Maio de 2024, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA DE FATIMA SAMPAIO GUIMARAES , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0115/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.985 de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servi-
dor(a)MARIA DE FATIMA SAMPAIO GUIMARAES , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter 
exercício no(a), Célula de Carreiras , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº185/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 22001.084362/2024-53 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da 
cessão do servidor o JOSÉ MARQUES DE ARAÚJO, Professor, matrícula nº 30243811, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, 
que exerceu cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo II, símbolo EXE 09, na Secretaria da Educação do Município de Itapipoca, com 
ressarcimento para a origem, formalizada pela Portaria nº 085/2023, datada de 05/04/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 12/04/2023, a partir 
de 30/06/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº238/2024 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o Contrato nº 06/2021, celebrado com o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, RESOLVE: 
I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº107/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de abril de 2024; II - DESIGNAR como representante 
desta Secretaria, a partir de 14 de junho de 2024, o servidor SANDRO NEY CASSIANO RODRIGUES, matricula nº 497573.1.X, de acordo com o esta-
belecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Antônio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1351/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.090631/2024-11, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na 
Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
da servidora ADRIANA PAULA DA SILVA AMORIM, que ocupa o cargo de Professora, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula 
nº 30315111, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA, ministrado pela UNIVER-
SIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria 
de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do 
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO FINAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230020 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.001177/2023-19; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n° 20230020 e as informações nas fls. 4.149, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de 
Consumo – Diversos, pelas Escolas Estaduais - Região 06, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se 
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o 
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230020 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20230020 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230023 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP nº 46001.001254/2023-31; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n° 20230023 e as informações nas fls. 9.659, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo 
– Diversos, pelas Escolas Estaduais - Região 05, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com