DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230023 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO
PARCIALMENTE o resultado do Pregão Eletrônico Nº20230023 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3, ANO XVI, N° 130, página 160, publicado em 12 de julho 2024, que publicou o EXTRATO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023/29930/SEPLAG. Onde se lê: vassoura gari, de R$8,10 para R$9,57, leia-se: vassoura gari, de
R$8,10 para R$9,72. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 30 de julho de 2024.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADOR DE GESTÃO DE COMPRAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 056, SÉRIE 3, ANO XVI, de 22/03/2024, que publicou a portaria nº 048/2024, datada de 18/03/2024, que autorizou a cessão, a partir
de 22/03/24 até 30/06/27, da servidora ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para
exercer cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal da Educação da Prefeitura de Limoeiro do Norte, com ressarcimento para a origem. Onde
se lê: Ana Maria Albuquerque Menezes Leia-se: Ana Maria Albuquerque Meneses SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Republicado por incorreção.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 092, SÉRIE 3, ANO XVI, de 17/05/2024, que publicou a portaria nº 100/2024, datada de 14/05/2024, que autorizou a cessão do
servidor FLÁVIO DE ARAÚJO BARBOSA, Professor, matrícula nº 120303-1-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará para exercer cargo
de provimento em comissão de Coordenador Escolar na estrutura organizacional da Secretaria da Educação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, com
ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027 Onde se lê: nº 30001.002639/2024-66 - NUP Leia-se: nº 30001.007685/2023-71 - NUP
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE,
CNPJ N.º 10.812.826/0001-09; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba –
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO:
Av. Expedicionários, N.º5410 – Bairro Montese – Fortaleza/CE, CEP 60.410-410, Fone: (85) 34914143; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º 0004/2020-EGPCE; nos termos que constam no Processo NUP:
46011.000716/2024-64; nos termos do Art.65, c/c art. 58, I, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover com fundamento no art. 65, c/c art. 58, I, da Lei Federal n.º 8.666/93, a
correção de erro material no Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº0004/2020, abaixo descrito, para melhor adequação às finalidades de interesse público
e correção do subitem 4.1., da Cláusula Quarta, especificamente o valor anual.; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual será de R$429.497,88 (quatrocentos e
vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será a partir
da data da sua assinatura;; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Jorge Lima Pereira, Diretor em Exercício da Escola de Gestão Pública
do Estado do Ceará - EGPCE & Victor Simão Bedê, Representante Legal da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 111 / 2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.021537 / 2024-01 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – Quimioterapia com hormonioterapia, na forma prescrita pelo profis-
sional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 0246362-94.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de
urgência à autora, Sra. Maria Eugênia de Queiroz Ferreira. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código
reduzido: 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único
da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido
pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.021537/2024-01/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 111/2024/ISSEC.
Declarada pelo Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando
o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.021537/2024-01/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente,
Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 111/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) 18001.017610/2024-83 – NUP SUÍTE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12
de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16,
inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) Henrique Jorge Alcântara Costa , CPF nº 15591069304, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocia-
lização - SAD , onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Policial Penal , nível/referencia19, matrícula nº 0081211-0, com óbito em 15/05/2024,
pensão mensal no valor de R$ 4.366,72(Quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado
com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 15/05/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente:
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