DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JORGIEL DE OLIVEIRA LEITE, matrícula 30000730, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação
de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 01 de Agosto de 2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 126.791,16; PROCESSO Nº: 46072.002334 / 2024-51 CEARA-
PREV OBJETO: contratação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI), de solução única, padronizada e multiclientes,
para fornecimento do serviço de Batimento de Dados do Sistema de Informações do Registro Civil – SIRC, plataforma digital que conecta os cartórios aos
ambientes de governo eletrônico do Estado Brasileiro JUSTIFICATIVA: Justificativa colacionada aos autos do processo em epígrafe VALOR GLOBAL: R$
126.791,16 ( cento e vinte e seis mil, setecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.009.02.09.122.421
.20326.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.40.15.2.1 - 4326 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A vista do Parecer Jurídico
nº 214/2024 – ASJUR/CEARAPREV contido nos autos (págs. 091 - 107) e Parecer da Assessoria de Controle Interno – nº 020 (pág. 111 – 114) DECLARO,
nos termos do Art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO para contratação da
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A, inscrita no CNPJ nº 42.422.253/0001-01, referente a contra-
tação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI), de solução única, padronizada e multiclientes, para fornecimento do serviço de
Batimento de Dados do Sistema de Informações do Registro Civil – SIRC, plataforma digital que conecta os cartórios aos ambientes de governo eletrônico
do Estado Brasileiro, conforme Relatório de Inexigibilidade (pág. 043 - 049). RATIFICAÇÃO: Ratifico Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024, nos
termos da declaração proferida pelo Sr. Oscar Saldanha do Nascimento, Diretor Administrativo - Financeiro da Fundação de Previdência Social do Estado
do Ceará - CEARAPREV, nos autos do processo sob comento, Relatório de Inexigibilidade colacionado aos autos (pág. 043 - 049, com apreciação feita pela
Assessoria Jurídica desta pasta (págs. 091 - 107) e Parecer da Assessoria de Controle Interno nº 020 (pág. 111 – 114).
Adriano Pinheiro dos Santos
DIRETOR-PRESIDENTE
Publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”. CONTRATADA: EMPRESA LENOVO
TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. OBJETO: aquisições de 15 (quinze) computadores desktops, e 10 (dez) monitores de vídeo, contemplando
utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do
Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses,
contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 66.780,00 (sessenta e seis mil, setecentos e oitenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.04.126.421.20203.03.449052.1.5009100000.0 e 46200006.04.126.421
.20203.03.449052.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão pela Companhia de Habitação
do Ceará e Valter Antonio Sgroi Artea e Mauricio Kioshy Misumi pela empresa Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº205/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
- SPS, na competência que lhe foi outorgada através da portaria Nº 002/2023, datada de 09 de janeiro de 2023 e publicada em Diário Oficial em 12 de janeiro
de 2023, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.15, §2° e art.16 do Decreto Nº 2.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta portaria, no valor mensal de R$ 831,52 (oitocentos e
trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), bem como o valor de AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, com prazo de
1 (um) ano, a partir da data de publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS em Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2024 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO QUADRO DE CADASTRO DE
RESERVA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO. EDITAL Nº02/2023 - PUBLICADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023
CADASTRO DE RESERVA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
CURSO
2°
LARA NEVES FEITOSA CAMPOS
Psicologia
3°
LORENA MARIA VIANA DE CASTRO
Psicologia
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PORTARIA Nº347/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO, que exerce a função de Assistente de Administração,
matrícula nº 200935-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Quixeramobim no período de 11 a 14.08.2024, Juazeiro do Norte e Barbalha no período
de 26 a 31.08.2024, para a Realização de Oficina do SIPIA CT para Conselheiros Tutelares, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário de R$ 131,43
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.182,86 (hum mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com
o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº349/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JACQUELINE GURGEL MOTA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula
nº 401546-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Baturité, Mulungu e Aratuba, no período de 19 a 20.08.2024, para visita e acompanhamento às turma
dos bolsistas, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14
(cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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