DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº354/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, com base na Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a Estrutura da 
Administração Estadual através da Lei nº 16.863 de 15 de abril de 2019, RESOLVE tornar público as Metas Institucionais/Avaliação de Desempenho 
no período de julho a dezembro de 2024, desta Secretaria, relacionadas no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
METAS INSTITUCIONAIS JULHO A DEZEMBRO 2024
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA 
JURÍDICA- ASJUR
1
Analisar processos que tramitam na ASJUR
60
Processos analisados
%
80 a 90
31/12/24
TOTAL: 60
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02 ,OUVID - 02 , CGSUAS – 02, CPSB – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD – 02, CEVICA – 
02, COSAN – 02,COINTER - 02 , COPMI – 02, COCID – 02, PROARES – 02 , CODIP - 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, COTIC – 02
TOTAL: 40
TOTAL META COMPARTILHADA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA DE CONTROLE 
INTERNO - ASCIN
2
Examinar,analisar,avaliar e comprovar a integridade 
,adequação, eficiência e economicidade dos processos
30
Análise de regularidade 
emitida
Processos
97%
31/12/24
3
Emitir recomendações sobre procedimentos 
administrativos da Gestão
25
Relatório de 
recomendações emitido
Relatório
5
31/12/24
4
Avaliar os controles internos do Subsistemas de 
Contabilidade e Financeiro (Demonstrações Contábeis 
e Registros Contábeis, Suprimento de Fundos).
10
Relatório de 
recomendações emitido
Relatório
2
31/12/24
5
Avaliar os controles internos do Subsistemas de Gestão 
de Pessoas (Diárias, Colaborador Eventual, e-Social, 
Terceirização, Avaliação de Desempenho e Aposentadoria).
10
Relatório de 
recomendações emitido
Relatório
2
31/12/24
6
Avaliar os controles internos do Subsistemas 
de Sistema de Gestão de Pessoas (Adicionais 
e Gratificações, Desligamentos, Assiduidade, 
Frequência e Declaração de Bens).
10
Relatório de 
recomendações emitido
Relatório
2
31/12/24
7
Emitir parecer Técnico
5
Parecer técnico emitido
Parecer Técnico
3
31/12/24
8
Orientar a gestão, emitir parecer Conclusivo 
e encaminhar a Prestação de Contas
10
Contas Anuais encaminhadas
PCA Analisada
5
31/12/24
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO- ASCOM
9
Produzir matérias e posts para subsidiar 
os canais de comunicação da SPS
20
Notícias e posts Publicados
%
80 a 90
31/12/24
10
Comunicação visual de novos espaços da SPS
20
Layout desenvolvido
Layout
2
31/12/24
11
Treinamento sobre linguagem simples para 
equipe de comunicação da SPS
10
Treinamento realizado
Treinamento
1
31/12/24
12
Atualização de publicação sobre atendimento 
aos públicos vulneráveis
10
Publicação atualizada
Publicação
1
31/12/24
TOTAL: 60
COMPARTILHAMENTO: ASJUR – 02 , ASCIN – 02, OUVID – 02, CGSUAS – 02, CPSB e SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD – 02, COCID 
– 02,COPMI – 02,COSAN – 02, CEVICA – 02,COINTER – 02, PROARES – 02,CODIP – 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02,COTIC – 02 
TOTAL: 40
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
OUVIDORIA - OUVID
13
Atender às demandas da Ouvidoria com 
tempestividade e qualidade
50
Manifestação apurada
%
80 a 90
31/12/24
14
Responder às solicitações de informação 
demandadas pelo Cidadão
50
Informação fornecida
%
80 a 90
31/12/24
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COORDENADORIA DE 
GESTÃO DO SISTEMA 
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL- CGSUAS
15
Gerenciar a implementação do Suas
50
Municípios assessorados
Município
184
31/12/24
50
Gestores, Técnicos da Gestão 
do SUAS e Representantes do 
Controle Social Capacitados
Gestores
184
31/12/24
Técnicos
368
31/12/24
Representantes do 
Controle Social
368
31/12/24
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COORDENADORIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA- CPSB
16
Gerenciar o cofinanciamento do PAIF e BE
25
Relatório sobre o 
cofinanciamento do 
PAIF e BE elaborado
Relatório
1
31/12/24
17
Gerenciar Programas de Transferência de Renda
25
Relatório da execução do 
Cartão Mais Infância
Relatório
1
31/12/24
25
Relatório do acompanhamento 
do Programa Bolsa 
Família e CADÚNICO
Relatório
1
31/12/24
18
Capacitar os profissionais
25
Profissionais capacitados
Pessoa
300
31/12/24
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COORDENADORIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL– CPSES
19
Gerenciar o cofinanciamento do PAEFI
25
Municípios com 
cofinanciamento 
Estadual do PAEFI
Municípios
114
31/12/24
20
Assessorar e monitorar os Centros de Referência 
Especializado de Assistência Social –CREAS
30
Assessoramentos 
e monitoramentos 
realizados aos CREAS 
municipais e Regionais
Assessoramentos 
e monitoramentos
850
31/12/24
Pessoas com direitos 
violados atendidas
Pessoas
13.750
31/12/24
Adolescentes em medidas 
socioeducativas em meio 
aberto acompanhados
Pessoas
1.420
31/12/24