DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Exercício no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANDREYSSA AGUIAR MAGALHAES LOPES, matrícula 30025814, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 01 de Agosto de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTA-
DUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Onelia Maria Moreira Leite de Santana 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
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O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Exercício, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Fevereiro 
de 2024, RESOLVE NOMEAR, JOSE ALDO SANTOS DE SOUZA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
Assistente Técnico, símbolo DAS 2 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Onelia Maria Moreira Leite de Santana 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
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O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Exercício, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Fevereiro de 
2024, RESOLVE NOMEAR, VINICIUS ANDRADE DE MORAIS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
Assessor Técnico, símbolo DAS 1 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Onelia Maria Moreira Leite de Santana 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
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PORTARIA CC 0017/2024-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.872 
de 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR JOSE ALDO SANTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente 
Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 
05 de agosto de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Onelia Maria Moreira Leite de Santana 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
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PORTARIA CC 0018/2024-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.872 
de 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR VINICIUS ANDRADE DE MORAIS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Onelia Maria Moreira Leite de Santana 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
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PORTARIA CC 0020/2024-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.872, de 23 
de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, RAMON RIBEIRO DO NASCIMENTO, a partir de 01 de Julho de 2024, para o exercício no(a) Centro 
Socioeducativo Dom Bosco, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2021/NUP 47011.003623/2024-54/IG:1332249000
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, 
60822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-
57, à Rua José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, 60864-520, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como 
fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 129/2024-ASJUR/SEAS. 
FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO do Contrato nº 027/2021. VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, renovam-se os créditos orçamentários, correspondente ao valor de