DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DO 3º TERMO AJUSTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº139 
NUP 24001.050711/2023-88 
I - DOC: 3° Termo de Ajuste ao 139º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ nº. 
00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, CNPJ nº 04.096.431/0001-54, 
e a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, CNPJ N.º 07954571/0001-04;  II - OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica 
nº139, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e SECRETARIA, para o desenvol-
vimento das atividades do Projeto “QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUS NO ESTADO DO CEARÁ”;  III - VIGÊNCIA: A 
partir da data de sua assinatura, limitada à vigência do Termo de Cooperação Técnica;  IV - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e vigentes as demais 
cláusulas e condições do termo de cooperação originário, que não conflitem com as cláusulas ora aditadas;  V - DATA DE ASSINATURA: 24/07/2024;  VI 
- SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa - Pelo Ministério da Saúde, Socorro Gross Galiano - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/ 
Organização Mundial da Saúde e Tânia Mara Silva Coelho - Pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO 4º TERMO AJUSTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº139 
NUP 24001.050710/2023-33 
I - DOC: 4° Termo de Ajuste ao 139º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ nº. 
00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, CNPJ nº 04.096.431/0001-54, 
e a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, CNPJ N.º 07954571/0001-04;  II - OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica 
nº139, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e SECRETARIA, para o desen-
volvimento das atividades do Projeto “QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUS NO ESTADO DO CEARÁ”;  III - VIGÊNCIA: 
A partir da data de sua assinatura, limitada à vigência do Termo de Cooperação Técnica;  IV - RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do Termo de Cooperação Técnica não modificadas por este Termo de Ajuste;  V - DATA DE ASSINATURA: 24/07/2024;  VI - SIGNATÁRIOS: 
Swedenberger do Nascimento Barbosa - Pelo Ministério da Saúde, Socorro Gross Galiano - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/ Organização Mundial 
da Saúde e Tânia Mara Silva Coelho - Pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
Cicero Douglas Silva Rufino 
SUPERINTENDENTE JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº619/2022
NUP 24001.036136/2024-91
PRÉ-RESERVA Nº1319661000 
I – ESPÉCIE: Doc nº 393/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 619/2022;  II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA;  III – ENDEREÇO: Rua 
Nestor Barbosa, nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE;  IV – CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA;  V – ENDEREÇO: Rua 
Eng. Edmundo Almeida Filho, 200, Vila União, Fortaleza/CE;  VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, no art. 65, inciso I, alínea “b”, 
§1º, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, 
atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado;  VII – FORO: Fortaleza/CE;  VIII – OBJETO: A prorrogação e o valor 
do Contrato 619/2022 celebrado com a BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA., cujo objeto se trata de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos 
ares-condicionados, com cobertura total de peças e acessório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência;  
IX – VALOR GLOBAL: R$ 271.249,95 (duzentos e setenta e um, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir do dia 31 de agosto de 2024;  XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII – DATA: 31/07/2024;  XIII – SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e ADRIANO DE CASTRO PERDIGÃO.  
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº622/2022
PROCESSO Nº24001.035624/2024-81
PRÉ-RESERVA 1317369000 
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 421/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 622/2022;  II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA;  III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo, CEP: 60.431-086;  IV – CONTRATADA: PAULA E MARQUES LTDA;  V – ENDEREÇO: Rua Praça Vereador Boaventura Moreira 
de Andrade, 13, Setor Leste Vila Nova, Quadra 19A – lote 16, Goiânia/GO, CEP: 74.640-010;  VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, 
no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII – OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 
12 (doze) meses ao Contrato 622/2022 celebrado com a Paula e Marques LTDA., cujo objeto serviço de fornecimento de licença não perpétua, incluindo 
instalação de forma ilimitada, treinamento, suporte técnico em regime 8 x 6 (hora x dia), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência;   VIII – VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);  IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de agosto 
de 2024;  X – FORO: Fortaleza/CE;  XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII– DATA: 01/08/2024;  XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana 
Maria de Barros Carlos e Kênia de Paula Marques Lima Verde. 
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº415/2023
NUP 24001.040184/2024-84
PRÉ-RESERVA Nº1320058000
I – ESPÉCIE: Doc.nº 312/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 415/2023;  II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Centro Odontológico Joaquim Távora - CEO JOAQUIM TÁVORA/SESA;  III – ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, nº 2570, 
Bairro Joaquim, Fortaleza/CE;  IV – CONTRATADA: TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA;  V – ENDEREÇO: Rua José 
Amora Sá, nº 1550, Autodromo-Coiote, Eusébio/CE;  VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos 
e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado;  VII – FORO: Fortaleza/CE;  VIII – OBJETO: Reajustar e prorrogar o 
Contrato nº415/2023, que tem como objeto serviço de de lavanderia;  IX – VALOR GLOBAL: R$ 21.720,00 (vinte e um mil e setecentos e vinte reais);  X 
– DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de junho de 2024;  XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII– DATA: 19/06/2024;  
XIII – SIGNATÁRIOS: Antônio Mário Mamede Filho e Leandro Marinho Ferreira Sahb.. 
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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