DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
5.050,73 (cinco mil, cinquenta reais e setenta e três centavos), junto a empresa CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA - CE, 
inscrita no CNPJ sob o n° 07.029.051/0001-95, referente à locação do prédio localizado na Avenida Francisco Braga Filho, nº 1015, Bairro: Conselheiro 
Estelita, Baturité/CE, onde funciona a COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE BATURITÉ, referente ao mês de SETEMBRO / 2023.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024. 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
NUP: 24001.019995/2024-16 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 787,27 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete 
centavos), junto ao (a) requerente JOSÉ MARDEN MENDES NETO, matrícula nº. 300063-3-X, exercente do cargo/função de Enfermeiro (a), pertencente 
ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento da Gratificação 
de Plantão Diurno Fim de Semana, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de Dezembro de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de agosto de 2024. 
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.044099/2023-12
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 10.915,26 (dez mil e novecentos e quinze reais e vinte e seis centavos), junto a empresa VERDE 
SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na 
área de VIGILANTE, prestados na COADS DE TIANGUÁ referente a repactuação durante o período de janeiro a setembro de 2023, decorrente do contrato 
nº 297/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2024. 
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.045663/2024-97 
O Centro Odontológico Tipo II CEO Joaquim Távora, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia 
de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 e art. 63, 
§1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 560,01 (quinhentos e sessenta reais 
e um centavo), junto a empresa – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57, 
referente ao serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário no mês de JANEIRO/2023, (pagamento DEA/indenização), com base no 
contrato 2095/2016, para atender as necessidades da SESA. 
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
NUP 24001.045673/2024-22
O Centro Odontológico Tipo II CEO Joaquim Távora, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 
– Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 454,17 (quatrocentos e 
cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), junto a empresa – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ 
sob o n° 07.040.108/0001-57, referente ao serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário no mês de FEVEREIRO/2023, (pagamento 
DEA/indenização), com base no contrato 2095/2016, para atender as necessidades da SESA.  CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM 
TÁVORA, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2024. 
Antônio Mario Mamede Filho 
DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.045683/2024-68
O Centro Odontológico Tipo II CEO Joaquim Távora, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às neces-
sidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 
37 e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a a línea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 528,70 (quinhentos e 
vinte e oito reais e setenta centavos), junto a empresa – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n° 
07.040.108/0001-57, referente ao serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário no mês de MARÇO/2023, (pagamento DEA/indeni-
zação), com base no contrato 2095/2016, para atender as necessidades da SESA. 
Antônio Mário Mamede Filho 
DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.052823/2024-54 
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria 
nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001- 04, com sede 
Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor R$ 381,36 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), 
junto a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.625.932/0001-79, cujo 
objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário prestado a SRLES (LIMOEIRO DO NORTE), referente ao mês de JUNHO 
/ 2024 (complemento). 
Mere Benedita do Nascimento 
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
*** *** ***