DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO NUP: 24001.002565/2024-65  
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) SARAH LIMA 
VERDE DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 37385, correspondente ao pagamento de 13º SALÁRIO de 2023, no valor total de R$ 7.622,42 (sete 
mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), junto à Prefeitura Municipal de Caucaia, inscrita no CNPJ nº 07.616.162/0001-06, referente 
à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024. 
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO NUP: 24001.017440/2024-30 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) VANUZA 
COSME RODRIGUES, Enfermeira, matrícula nº 0002530, correspondente ao mês de SETEMBRO de 2023, no valor total de R$ 8.168,33 (oito mil, cento 
e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), junto à Prefeitura Municipal de Jaguaribara, inscrita no CNPJ nº 07.442.981/0001-76, referente à prestação de 
serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024. 
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO NUP: 24001.017466/2024-88 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) VANUZA 
COSME RODRIGUES, Enfermeira, matrícula nº 0002530, correspondente ao mês de NOVEMBRO de 2023, no valor total de R$ 8.168,33 (oito mil, cento 
e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), junto à Prefeitura Municipal de Jaguaribara, inscrita no CNPJ nº 07.442.981/0001-76, referente à prestação de 
serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024. 
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.039045/2024-16 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 1.872,11 (hum mil, oitocentos e setenta e dois reais e onze centavos), junto 
à PLENA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 32.654.902/0001-38, referente 
a devolução de valores cobrados indevidamente de Imposto de Renda em 12/2023. 
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO NUP: 24001.052168/2024-34 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) MARIANA 
RIBEIRO MOREIRA, Médica, matrícula SIAPE nº 2342541, correspondente ao mês de AGOSTO de 2023 (Proporcional a 24 dias), no valor total de R$ 
11.331,49 (onze mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, inscrita no 
CNPJ nº 15.126.437/0001-43, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de agosto de 2024. 
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI 
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PORTARIA Nº007/2024 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de AUX. ADM Grupo 
Ocupacional referência matrícula nº 132.354-1-4, lotada neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 800. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2024. 
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA CC 0018/2024-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO SALES AVILA CAVALCANTE , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação , integrante da estrutura 
organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular IRLENE ALVES RODRIGUES, 
em virtude de Férias, no período de 01 de Agosto de 2024 a 30 de Agosto de 2024. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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