DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
de agosto de 2025, cujo objeto contratual visa os SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRE-
TIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NA CIOPS E CIOPAER DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E OUTROS INSUMOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 06/08/2024
a 05/08/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 05 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales –
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Luiz Gustavo Correia Nunes - Representante Legal da
CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 05 de agosto de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1132/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo administrativo nº 10051.019084/2024-22 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de MARIA DE FÁTIMA MOURA
DA CUNHA, Inspetora de Polícia Civil, Classe A, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo
Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, matrícula nº 002.067-2-5, ocorrido em 21 de junho de 2024, conforme certidão de óbito expedida pelo
Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona, nesta comarca, datada de 24 de junho de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93
c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de
1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021/NUP: 10051.012120/2024-93 / SACC: 1174821 / IG: 1082483000
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 006/2024 FIRMADO AO CONTRATO Nº 026/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº
2850, Dionísio Torres, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento fundamenta-se: I- Nos termos das cláusulas e
condições do Contrato nº 026/2021; II- Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 10051.012120/2024-93; III- Nas normas do inciso II, alínea
“d” e §8º do art. 65; art. 58, inciso I, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, fundamentado no art. 54 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art.
385 da Lei nº 10.406/2002. JUSTIFICATIVA: O presente termo de aditamento é procedido visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do
Contrato em virtude da modificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor, motivado pelas razões abaixo elencadas: 1. Tendo em vista os
ajustes de salário, vale-alimentação, plano de saúde e cesta básica decorrente do resultado da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de OPERADOR
TELEFÔNICO 2024/2024, retroativo à 01 de Janeiro de 2024. 2. Tendo em vista parecer favorável da COSET/SEPLAG, exarado nos autos do processo
administrativo nº 10051.012120/2024-93, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a repactuação do contrato nº026/2021 em decorrência de reajuste conforme Convenção Coletiva
de Trabalho 2024/2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 passa de R$
13.100,22 (Treze mil e cem reais e vinte e dois centavos) para R$ 13.878,82 (Treze mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) e o valor
anual passa de R$ 157.202,64 (Cento e cinquenta e sete mil, duzentos e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 166.545,84 (Cento e sessenta e seis
mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). O acréscimo no valor global do contrato será de R$ 4.775,01 (Quatro mil, setecentos e
setenta e cinco reais e um centavo), abaixo devidamente especificado; O valor da remissão corresponderá a R$ 1.121,99 (Hum mil, cento e vinte um reais e
noventa e nove centavos), aplicado sobre o valor de R$ 4.337,80 (Quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), passando a ser pago a empresa
a título de diferença de repactuação referente aos meses faturados de Janeiro a Junho de 2024 o valor de R$ 3.215,81 (Três mil, duzentos e quinze reais e
oitenta e um centavos). O restando do valor R$ 1.159,20 (Hum mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos) deverá ser incluído na fatura de Julho/
Agosto de 2024; A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da
repactuação dos meses de Janeiro a Junho de 2024, dando as partes plena quitação do montante devido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181
.196.20558.03.339037.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Aditamento é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a
1º de Janeiro de 2024, devendo a empresa comprovar o pagamento realizado aos funcionários terceirizados; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as
demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 026/2021, firmado em 16 de agosto de 2021; XII - DATA: 02 de Agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO
CONTRATO / Antônio Bruno Cavalcante Farias - FISCAL DO CONTRATO e Lúcia Maria Simões Pereira - CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2024/NUP: 10051.019998/2024-50/ SAC: 1330081 / IG: 1293894000
CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito o
CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: J. V. COMERCIAL MAXIMUS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 49.131.036/0001-01, com sede na Rua João Cordeiro, 3069, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE, representada neste ato pelo Sr.
José Victor Salustiano dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 003.116.113-89. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para
os centros de musculação das sedes de Juazeiro do Norte e Sobral da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital da proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230158, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2024, contado a partir de
sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual será até 31/12/2024, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 23.516,54 (Vinte e três mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), sujeito a reajustes. desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição
Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico: Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA). DESCRIÇÃO: SUPORTE PARA AGACHAMENTO LIVRE: CARACTERÍSTICAS: Linha: Quadrado 50 x 50; Cor preta; Capacidade: até
250Kg: Estrutura: Tubo Industrial Retangular 50x50x1,50mm - Solda Mig; Tamanho: suporte montado: 82 x 177 cm (CxLxA) Suporte embalado: 1- 177
cm x 80 cm x 10 cm (CxLxA) 1- 105 cm x 15 cm x 10 cm (CxLxA). - R$ 5.837,82 / KIT PARES DE HALTERES DE FERRO FUNDIDO REVESTIDO
PVC EMBORRACHADO DE 01 (UM) A 10 (DEZ) KG. - R$ 5.729,72 / BARRA MUSCULAÇÃO MACIÇA E RECARTILHADA 180 CM: CARAC-
TERÍSTICAS: Dimensões: 180m; Diametro: 1-1/8” (28mm); Confeccionada em aço carbono 1020 com acabamento em Zinco; Pegada recartilhada. - R$
2.625,00 / BARRA DE MUSCULAÇÃO MACIÇA E RECARTILHADA DE 120CM: CARACTERÍSTICAS: Dimensões: 120m (Espaço para as anilhas de
20cm); Confeccionada em aço carbono 1020 com acabamento em Zinco: Pegada recartilhada. - R$ 1.050,00 / BARRA “W” DE MUSCULAÇÃO MACIÇA
CROMADA DE 120 CM: CARACTERÍSTICAS: Dimensões 1,20M (Espaço para anilhas de 20cm e espaço interno ou “pegada de 80cm); Diametro: 1-1/8”
(28mm); Confeccionada em aço carbono 1020 com acabamento em zinco. - R$ 882,00 / CORDA NAVAL: CARACTERÍSTICAS: Dimensões: 10 m e
40mm; Confeccionada em polietileno. R$ 1.092,00 / PANTURRILHA SENTADA: CARACTERÍSTICAS: Estrutura com tubo redondo de 4” e oblongo de
150X50mm e espessura de 3m; Pintura Eletrostática a pó; Estofados anatômicos; Coluna de peso em material sintético de alta resistência de 80Kg; Cabos de
aço revestidos; Guia de pesos em aço inxidável; Revestimento duplo de carenagem. - R$ 6.300,00, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12044.03.449052.
2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 31 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Sônia Maria Amaral da Silva - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO
CONTRATO e José Victor Salustiano dos Santos - J.V. COMERCIAL MAXIMUS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDIC
*** *** ***
Fechar