DOEAM 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2024 3
PORTARIA Nº 0388/2024-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo 
discriminado em favor do servidor que menciona.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento do servidor Raidi Augusto Monteiro 
Rebello de Souza, para averbação de tempo de contribuição prestado 
em atividade pública e privada, sob Regime da Consolidação das Leis do 
Trabalho - CLT, mediante a apresentação da Certidão expedida pelo Instituto 
Nacional de Seguro Social - INSS, sob o Protocolo nº 26001250101615190, 
conforme consta no Processo nº 01.01.014101.214989/2024-41-SEFAZ, 
segundo orientação da Portaria nº 0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, §9º, da Constituição Federal, 
com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,
R E S O L V E :
AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado em 
atividade pública e privada pelo servidor RAIDI AUGUSTO MONTEIRO 
REBELLO DE SOUZA, Analista da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Padrão 
V, Nível AF-1, Matrícula nº 000.149-0 A, do Quadro de Pessoal 
desta Secretaria:
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
EMPRESA/ÓRGÃO
PERÍODO
TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO
Ministério da Fazenda
14.09.79 a 13.09.82
3 anos, 0 mês e 0 dia
Rádio Difusora do 
Amazonas LTDA
15.10.87 a 14.10.91
4 anos, 0 mês e 0 dia
Rádio Difusora do 
Amazonas LTDA
15.10.93 a 14.10.97
4 anos, 0 mês e 0 dia
Total Contado
4015 dias, ou seja, 11 
anos, 0 mês e 0 dia.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 06 de agosto de 2024.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#189537#3#193139/>
Protocolo 189537
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#189381#3#192989>
RESENHA DE DESLOCAMENTOS N.º 019/2024 - GRB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; com 
base no DECRETO N.º 40.691, de 16.05.2019, publicado no DOE do 
mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no 
PROCESSO SIGED 01.01.017101.009681/2024-74. TORNA PÚBLICO 
o deslocamento do servidor ENEY SARMENTO PINHEIRO - Técnico 
de Saúde; Destino e Período: Manaus-AM / Coari-AM / Manaus-AM de 
11/03 a 16/03/2024; Objetivo: Participar da capacitação para alinhamento 
e qualificação do processo de trabalho das Equipes Multiprofissionais - 
eMulti e Incentivo de atividade física - IAF com ênfase na alimentação 
saudável. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
 Manaus, 18 de julho de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#189381#3#192989/>
Protocolo 189381
<#E.G.B#189382#3#192990>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2024
PROCESSO Nº 01.01.017101.027497/2024-06-DGTES/SES-AM (SIGED).
1) NOME: Andrea Conceição Arruda Ribeiro Procopio; CARGO: Gerente de 
Serviços de Enfermagens Tipo II- GE-20; BENS: Nada a declarar.
2) NOME: Rivaldo Castro Vilar; CARGO: Médico; BENS: (1) - 
Um Automóvel Fiat Modelo Mobi Drive 2018; (2) - Um Automóvel 
Chevrolet Modelo Celta 2013.
3) NOME: Edva Nascimento Da Silva; CARGO: Gerente Administra-
tivo-Financeiro Tipo II- GA-2; BENS: Nada a declarar.
4) NOME: Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto; CARGO: Secretário 
Executivo Adjunto; BENS: Nada a declarar.
5) NOME: Herbenya Silva Peixoto; CARGO: Coordenador da Central de 
Medicamentos CCM; BENS: 01 Veículo Marca Hyundai, Modelo 
Creta, Ano 2022.
6) NOME: Roberto Maia Bezerra; CARGO: Coordenador Estadual de 
Regulação- CER; BENS: Nada a declarar.
7) NOME: Amanda Beatriz Guimarães da Silva; CARGO: Gerente- AD-2; 
BENS: Nada a declarar.
8) NOME: Andre Miguel Pereira Lima; CARGO: Assessor IV- AD-4; BENS: 
Nada a declarar.
9) NOME: Gabriely Trajano Dos Santos; CARGO: Gerente Administra-
tivo-Financeiro Tipo II; BENS: Nada a declarar.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
 Manaus, 16 de julho de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#189382#3#192990/>
Protocolo 189382
<#E.G.B#189417#3#193019>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 024/2024
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 024/2024; PARTES: HOSPITAL E 
PRONTO-SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE e a empresa FK GESTÃO 
EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ: 10.676.190/0001-15: OBJETO: liquidação 
do valor devido pelos Serviços de Limpeza e Conservação sem cobertura 
contratual, prestados no período de Março/2024 no VALOR GLOBAL: 
R$ 311.102,86 (Trezentos e onze mil, cento e dois reais e oitenta e seis 
centavos) decorrente da DANFE nº 227 emitida em 03/04/2024; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 17701 - FES; Unidade Gestora 17117 - HPSC ZL; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza de Despesa: 
33909301;Fonte: 
1.500.100.0.0000.0000; 
Empenho 
2024NE0000090. 
Processo Administrativo nº 017117.000200/2024-96; FUNDAMENTO DO 
ATO: Art. 58 a 65, Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, e Parecer Jurídico 
nº 01445/2024 ASJUR/SES-AM de 22 de abril de 2024.
 Manaus, 12 de julho de 2024.
ALESSANDRA DOS SANTOS
Diretora Geral do Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Leste
<#E.G.B#189417#3#193019/>
Protocolo 189417
<#E.G.B#189419#3#193021>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº025/2024
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 025/2024; PARTES: HOSPITAL 
E PRONTO-SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE e a empresa N 
ALVES DE FREITAS EIRELI - CNPJ: 20.317.468/0001-11 OBJETO: 
liquidação do valor devido pelos Serviços de locação de máquinas para 
reprografia (impressoras e copiadoras) com fornecimento de toner, e 
manutenção preventiva e corretiva, sem cobertura contratual, prestados 
no período de Março/2024 no VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze 
mil reais) decorrente FATURA nº 21 emitida em 01/04/2024; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 17701 - FES; Unidade Gestora 17117 - HPSC ZL; 
Programa de Trabalho: 10.126.3231.2759.0011; Natureza de Despesa: 
33909301; 
Fonte:1.500.121.0.0000.0000; 
Empenho 
2024NE0000092. 
Processo Administrativo nº 017117.000186/2024-20; FUNDAMENTO DO 
ATO: Art. 58 a 65, Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e Parecer Jurídico nº 
01401/2024-ASJUR/SES-AM de 18 de abril de 2024. 
Manaus, 09 de julho de 2024.
ALESSANDRA DOS SANTOS
Diretora Geral do Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Leste
<#E.G.B#189419#3#193021/>
Protocolo 189419
<#E.G.B#189420#3#193022>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 026/2024
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 026/2024; PARTES: HOSPITAL 
E PRONTO-SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE e a empresa JRG 
MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ: 35.748.010/0001-94; OBJETO: liquidação do 
valor devido pelos Serviços de Manutenção Predial sem cobertura contratual, 
prestados no período de Março/2024 no VALOR GLOBAL: R$ 67.200,00 
(Sessenta e sete mil e duzentos reais) decorrente da DANFE nº 240 emitida 
em 23/04/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - FES; Unidade 
Gestora 17117 - HPSC ZL; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; 
Natureza de Despesa: 33909301; Fonte: 1.500.121.0.0000.0000; Empenho 
2024NE0000091 Processo Administrativo nº 017117.000215/2024-54; 
FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65, Lei nº 4.320, de 17 de Março de 
1964, e Parecer Jurídico nº 1649/2024 ASJUR/SES-AM de 03 de 
maio de 2024. 
Manaus, 09 de julho de 2024.
ALESSANDRA DOS SANTOS
Diretora Geral do Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Leste
<#E.G.B#189420#3#193022/>
Protocolo 189420
<#E.G.B#189421#3#193023>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO