DOEAM 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2024 11
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 15/2024.
DATA DA ASSINATURA: 06.08.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 
DO AMAZONAS. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem 
por objeto a cessão do servidor o Sr. SANCHES GABRIEL DE CASTRO 
GOMES, ocupante de cargo de Assistente Técnico, PNM. ANM - III, 
Matrícula nº 240.077-4A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado 
da Educação e Desporto Escolar, para prestar serviços junto à Promotoria 
de Justiça da Comarca de Urucurituba/AM, com ônus para o órgão de 
destino (Ministério Público), em atendimento ao Ofício nº 0564/2023/
PGJ e Parecer nº. 1.545/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
PRAZO: A cessão do servidor terá a vigência de 12 (doze) meses, com 
efeitos retroativos, compreendendo o período de 02 de outubro de 2023 
a 02 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por períodos iguais e 
sucessivos, a critério da Administração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria-Geral de Justiça; Programa 
de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001 - Remuneração de Pessoal Ativo 
do Estado e Encargos Sociais; Fonte: 1.500.100.0.0000.0000 Recursos 
Não Vinculados de Impostos; Natureza da Despesa: 31909601 - Pessoal 
Requisitado de Outros Órgãos. Nota de Empenho nº. 0000475, emitida 
em 29.02.2024, no valor de R$ 30.652,04 (quarenta e um mil, oitocentos e 
setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.014128/2023-99.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#189459#11#193061/>
Protocolo 189459
<#E.G.B#189548#11#193150>
ERRATA DO EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N°. 156/2022.
Publicado no DOE 35268, Poder Executivo, Seção II, pág. 4, celebrado entre 
a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a 
ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE PESCADORE(A)S, AQUICULTORE(A)S E 
TRABALHADORE(A)S DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARINTINS E 
REGIÃO - ASSOLPESCA.
ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 17.07.2024.
LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 18.07.2024.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#189548#11#193150/>
Protocolo 189548
<#E.G.B#189564#11#193166>
PORTARIA GSEAC Nº 017, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.027155/2024-02/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 264/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) Escolar da Escola Estadual 
Professor Rofran Belchior da Silva (Tipo II, Simbologia FGS-6), da 
Coordenadoria Distrital de Educação 05, no município de Manaus, do(a) 
servidor(a) JOSE HENRIQUE MARTINS MENEZES, MERENDEIRO PNF.
MNF-III, matrícula nº 239799-4A, a contar de 01/08/2024;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) IDERLAN OLIVEIRA LIRA, MERENDEIRO 
PNF.MNF-III, matrícula nº 259883-3A, para exercer a referida função, a 
contar de 01/08/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2024.
EDILENE FERREIRA PINHEIRO
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#189564#11#193166/>
Protocolo 189564
<#E.G.B#189566#11#193168>
PORTARIA GS Nº 892, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024165/2024-96/
SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 266/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DIPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Indígena 
Agostinho de Goes (Tipo III, FGD-3), da Coordenadoria Regional de 
Educação do município de Borba, do(a) servidor(a) FABIO JUNIOR 
NASCIMENTO DOS SANTOS, PROFESSOR PF20.ESPIII, matrícula 
220043-0A, a contar de 02/07/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#189566#11#193168/>
Protocolo 189566
<#E.G.B#189572#11#193174>
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 44/2020
DATA DA ASSINATURA: 06.08.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA, por 
meio da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais trezentos e sessenta 
e cinco (365) dias, contados de 25.08.2024 até 25.08.2025 para dar 
continuidade ao objeto conveniado, em atendimento ao Requerimento da 
Prefeitura Municipal de Barreirinha através do Ofício nº 262/2024, conforme 
Plano de Trabalho, PT nº 001558-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 
04/2024-GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo no e-Obras e Parecer 
n°. 3.201/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.022662/2024-50.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#189572#11#193174/>
Protocolo 189572
<#E.G.B#189579#11#193181>
PORTARIA GSEAC Nº 018, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.026289/2024-06/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 278/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual 
Agnello Bittencourt (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital 
de Educação 04, no município de Manaus, do(a) servidor(a) ANDREIA 
SOUZA DA SILVA, MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 216727-1B, 
a contar de 01/08/2024;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) SANDRA MARIA MOURA DE OLIVEIRA, 
ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-I, matrícula nº 025843-1B, para exercer 
a referida função, a contar de 01/08/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de agosto de 2024.
EDILENE FERREIRA PINHEIRO
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#189579#11#193181/>
Protocolo 189579
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#189541#11#193143>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 016/2024-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições legais; CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão 
Pública do Pregão Eletrônico nº 285/2024-CSC, constante no Processo nº 
01.01.022703.000228/2024-53 (FESP).
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto 
desta Licitação, cotado pelo menor preço global, às empresas: V R P DE 
OLIVEIRA COM E REP DE EQP MED HOSPITALAR LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 45.030.413/0001-57, para o item 01, no valor total de R$ 
36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), TH MIX LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.614.075/0001-16, para o item 04, no valor total de R$ 
60.958,00 (sessenta mil novecentos e cinquenta e oito reais), e MANAUARA 
COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 34.669.064/0001-00, para o item 03, no valor 
total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), referente aquisição de 
equipamentos de academia para sala de Fisioterapia da Diretoria de Saúde 
para fortalecimento da Diretoria de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do 
Amazonas, com escopo de execução do eixo de Valorização do Profissional 
de Segurança Pública. III - DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho 
nos valores constantes das propostas das vencedoras indicadas no item 
anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 06 de agosto de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#189541#11#193143/>
Protocolo 189541
<#E.G.B#189583#11#193185>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO